norma nº 1274/1989

=LEI Nº2 1.,274, DE 21 DE FEVEREIRO De 1.989= 
"Autoriza a abertura de crédito adicional de NCz$156.000,00, su 
plementar às verbas que especifica e dá outras providências",.= 
ALFREDO BENEDETTI, Prefeito Municipal de Morro Agu 
do, Estado de São Paulo, no uso de suas atr1bu1ções legais, faz 
público que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e pormul￾Iga a seqguinte lei :- 
ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder Executlvo autori 
zado a abrir fno Serviço de Finanças-Setor de Contabilidade-, um 
crédito adicional na importância de NCzZ$156.000,00 (cento e cin 
quenta e seis mil cruzados novos), destinado a suplementar as se ku1ntes dotações do orçamento vigente :- 
02- : EXECUTIVO 
02.11-5eLor de Serviços gerais 
2 000 Despesas Correntes: 
P loO0O Despesas de Custeio | 3 113 Obrigações Patronais...... «. .NCz$ 5.000,00; 
3 120 — Maáterial de ConNsumMo..........NCz$ 5.000,00; 3130 Serviços de Terceiros e Encargos 
P l32 Ouatros Serviços e Encargos..NCz$ &8.000,00; 
| 02.l16é-Setor de Contabilidade 
P OODO Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3130 Serviços de Terceiros e Encargos 
3 131 Remuneração de Serviços Pes- 
* soais..... P eeA NCz$ 10.000,00; 
02.19-Conselho Municipal de Cultura 
5 0060 Despesas Correntes 
3 100 Despesas de Custeio ' 
3 113 Obrigações Patronais......... NCz$ 500,00; 
02.22-Ensino do 1º Grau 
3 OC0O Despesas Correntes 
Bl100 E Despesas de Custeio 3113 Obrigações Patronais-recursos 
PITÓPTIOS. . cccc aeaAeaeeeo NCz$ 15.000,00; 
: 02.23-Ensino Téénico Profissional 
POOCODO Despesas Correntes 
5 100 Despesas de Custeio 
3 113 Obrigações Patronais...... « . .NCzZ$ 3.000,00; 
D2.2?6-Parques Infantis 
35 00O0 Despesas Correntes | 
3100 Despesas de Custeio | TTA 
3113 Obrigações Patronais......... NCzZ$ >3.000,00; 
i D2.27-Centro Médico Municipal BOOO Despesas Correntes 
3 100 Despesas de Custeio 
3 113 Obrigações Patronais - recur- 
Prefeitura Municipal de Morro Ãguhú 
Estado de São Paulo 
— 82 
SOS PrÓPIrioS..iccacacaccaeaao NCz$ 10.000,00; 
3120 . Material de Consumo-recursos 
PIÓPIIOS. .. cocacacacosaeeaavo NCz$ 15.000,00; 
3130 Serviços de Terceiros e Encargos 
3132 OQutros Serviços e Encargos-re- CUTSOS PIÓPDITIOS....1c.cvv.vv0+o NCz$ 5.00D,00; 
: 02.31-Setor de Assistência Social 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3113 Obrigações PatronaiS......... NCz$ 5.000,00; 
3120 Material de COnSUMO.......... NCzZ$ 4,.000,00; 
— 02.35-Setor de Oficina de Viação, Transportes e Comunicações 
300DO Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3113 Obrigações Patronmais......... NCz$ 700,00; 
3130 Serviços de Terceiros e Encargos 
3132 DOutros Serviços & Encargos...NCz$ 2.000,0D; 
02.36-Serviços de Estradas de Rodagem 
— Municipal 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio | 
3113 Obrigações Patronais......... NCz$ 5.000,00; 
02.39-Setor de Obras e Melhoramentos 
Públicos 
3000 Despesas Correntes 
31080 Despesas. de Custeio 31143 Obrigações Patronais......... NCz$ 2.500,00; 
02.41-Setor de Água e Esgôto 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio * 
3113 Obrigações Patronais-recursos DIÓPITOS. ..c ereeeceveceaeeo NCz$ 8.000,00; 
| . 02,42-Setor de Limpeza Pública 
3 DOO Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 3113 Obrigações Patronais-recursos | PIÓPrioS.... .ac a eeAc NCz$ 30.000,00; 
02.43-Rodoviária 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3113 Obrigações PatronaisS......... NCz$ 1.500,00; 
3120 Material de COoOsnumO.......... NCZz$ 800,00; 3130 Serviços de Terceiros e Encargos 
3132 Outros Serviços e EnGargos...NCz$ 23.000,00; 
02.44-Centro de Lazer 
300O Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 3113 Obrigações Patronais......... NCz$ 2.000,00; 
3130 Serviços de Terceiros e Encar￾t—
c RO DE 1.989.- 
ÍAdminístração, em data supra.- 
3132 Outros Serviços e Encargos...NCz$ 7.000,00; 
D02.45-Setor de'Praças,Parques e Jjar￾dins | 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio | 3113 Obrigações Patronais......... NCz$ 5.000,00; 
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÚES ..... NCz$156.DUD,00. 
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Parágrafo Único - O valior do crédito autorizado por 
este artigo, será coberto em importância concorrente com recur￾sos apurados na forma do artigo 43, parágrafo 1º, íitem II, da 
Lei nº 4.320, de 17 de Março de 1,9564 - - 
ARTIGO 2º - Esta lei entrará em vigor na data de 
sua publicação, ficando revogadas as disposições em conttário.- 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, 21 DE FEVEREI 
E m————— — ee e 
ALFREDO BENEDETTI 
-Prefeito Municipal￾Registrada e publicada na Diretoria do Serviço de