norma nº 1290/1989

TE A AA AA N RN W NNN 
"Autoriza a abertura de crédito adicional de NCz$392.500,00, su 
=LEI Nº l 290 DE l9 DE ABRIL DE 1.989= 
plementar às verbas que espec1f1ca e dá outras providênc1as“ - 
do, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz 
público que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e opromul￾ga a seguinte lei :- 
ARTIGO 12 - Fica o Chefe do Poder Executivo autori 
zado a abrir no Serviçao de Finanças -Setor de Contabilidade-, um crédito adicional na importância de Nuz$392.500,00 (trezentos 
e noventa e dois mil e quinhentos cruzados novos), destinado àa 
suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente :- 
02- EXECUTIVO 
02.06-Encargos Municipais 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio 
Pessoal 
NEVTEVTENS 
—r[rHoO 
“—rqrOO 
rFOOO 
Pessoal Civil.. ...c ..c.0..+0. .NCz$ 18.000,00; 
02.09-Setor de Pessoal 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio 
— Pessoal, 
WW 
Pessoal Civil... ... l01000..o NCz$ 20.000,00; 
NAA 
rPErerPO 
rHrHOoOo 
rFOODO 
02.]10-Setor de Materlal e Transporte 
Despesas Correntes - 
 Despesas de Custeio 
Pessoal : : . 
WN 
Pessoal Civil..e..0..+...o A,J,.,.,NCZ$ 15:000,00; 
N t 
rPr[qHO 
r[rOO 
FOCO 
D0D2. l6-Setor de Contabilidade 
' Despesas Correntes ' 
a Despesas de Custeio 
Obrigações Patronais......... NCz$ 1.500,00D0; 
Serviços de Terceiros e Encargos Outros Serviços e Encargos...NCz$ 28.000,00; 
Despesas de Capital 
Investimentos 
Equipamentos e Material Perma￾nente........ ACacaaeAAaAaaa. NCz$ 20.000,00; 
rroFr|ErPrO 
NOOWUWFPOO 
COOoONOuWOO 
02.18-Diretoria de Educação e Cultu￾ra | " Despesas Correntes 
Despesas de Custeio 
Péssual 
PrPHrIO 
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rPOOO 
Pessoal Civil.... llc 1.0.10.... NCzZ$ 7.000,00; 
ALFREDO BENEDETTI,Prefeito Municipal de Morro Agu-|f 
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Prefeitura Cmumnqaal he Morro Ãguhn 
Estado de ãan Paulo 
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rOOCO N1 OOO 
portes 
Despesas 
Despesas 
Material 
Serviços Outros Serviços e Encargos. 
Despeésas 
Correntes 
de Custeio 
de CONSUMO. ...0..120+. NCz$ 
de Terceiros e Encargos 
. .NC7$ 
02.22-Ensino do 1º Grau 
Correntes 
5.000,00; 
3.000,00; 
Despesas de Custeio. 
Pessoal 
Pessoal Civil - FPM........ : .NCZ2$ 70 
*o2.24-Ensino Superior 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio 
Serviços de Terceiros e Encargos 
Outros Serviços e Encargos.. 
02.36-Serviço de Estradas de Rodagem 
Municipal 
.000,00; 
.NCz$ 6O0. DOO,0O0; 
Despêésas 
Despesas 
Material 
-próprios.. 
027.39-Setor de 
Públicos 
Despesas 
Despesas 
Correntes 
de Custeio 
de Consumo - TECUTSOS 
acA Aaaeveaa NCz$ 
Obras e Melhoramentos 
Correntes 
de Cuscteio 
10.000,00; 
Pessoal 
Pessoal Civil..... . 1101000 . 
Serviços de Terceiros e Encargos 
Outros Serviços e Encargos.. 
02.42-Setor de Limpeza Pública * 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio 
Pessoal 
Pessoal Civil-FPM........ ... .NCZ$100 
02.45-Setor de Praças, Parques e 
lardins 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio 
Pessoal 
Pessoal Civil.....22120.140.0o . 
027.46-Setor de Matadouro 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio =
Fesssoal SS 
.NCZ$ 15, 
.NCzZ$ 3. 
.000,00; 
.Ncz$ 30. 
0DO,00; 
000,00; 
000,00; 
Pessoal Civil......cvccv0./e.. NCZ$ 7, 
Parágrafo Único - O valor do cfedito autorizado ' 
bgf'êétg-áftigo, será coberto em 1mportânc1a concorrente com re 
cursos apurados na forma do artigo 43, parágrafo 19º, ítem IL,da 
Lei nº 4.320, de 17 de Março de 1.964.- Y 
ARTIGO 2º - Esta lei entrará em vigor na data de 
sua publicação, Ffícando revogadas as disposições em contrário.- 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, 19 DE ABRIL 
DE 1.989.- | 
E= 
ALFREDO BENEDETTI 
f 
-Prefeito Municipal￾Reglstrada e publicada na Diretoria do Serviço de 
Administração, em data supra.- 
ANTONIO CÉSAR DE FARÍA 
Diretos do Serviço de Adminis ção