| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1294 / 1989 |
| Date | 1989-05-09 |
| Ementa | "Autoriza a abertura de crédito adicional de NCzZ$10.000,00, suplementar às verbas que especifica e dá outras providências". |
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Prefeitura Municipal de Morro Agudo Estado de São Paulo - =LEI Nº 1.,294, DE 09 DE MATO DE 1.989-= xq "Autoriza a abertura de crédito adicional de NCzZ$10.000,00, su- - plementar às verbas que especifica e dá outras providências", ALFREDO BENEDETTI, Prefeito Municipal de Morro Agqu jdo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seqguínte lei :- | | ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorid zado a abrir no Serviço de Finanças -Setor de Contabilidade-, um crédito adicional na importância de NCZ$10.000,00 (deis mil cru: zados novos), destinado a suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente :- : = 02- EXECUTIVO 02.27-Centro Médico Municipal á OOO Despesas de Capital Ú 100 Investimentos á 120 tquipamentos e Material Perma- NENte. .ac eaaa.. .. NOZ$ 5,000,00; 02.29-Assistência Odontológica 4 D OO Despesas de Capital 4 100 Investimentos 6 l120 Equipamentos e Material PermaMNENte.. cccc eaRa aaa NCz$ 5.000,00; TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES...... NCz$10.000,00. Parágrafo Único - O valor do crédito autorizado por este artigo, será coberto em importância concorrente com recursos apurados na forma do artigo 43, ítem 11, da Lei nº 4.320, de l7 de Março de 1.964.- * ARTIGO 22 - Ésta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrárío.- PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, OS DE MAIO DE #,989.- : , EE — — ªãªã ALFREDO BENEDETTI | -Prefeito MunicipalRegistrada e publicada na Diretoria do Serviço de Rdministração, em data Supra.- ANTONIO CESAR DE FARIA Reshos da Sorviçco de Adminfetração — - É