| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1295 / 1989 |
| Date | 1989-05-09 |
| Ementa | "Autoriza a abertura de crédito adicional de NCz$30.000,00, suplementar às verbas que especifica e dá outras providências". |
| native_id | 2576 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
=LEI Nº 1.295, DE 09 DE MAIO DE 1,.989- "Autoriza a abertura de crédito adicional de NCzZ$30.000,00, suplementar às verbas que especifica e dá outras providências",.- ALFREDO BENEDETTI, Prefeito Municipal de Morro Agu do,Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz Ipbúblico que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei :- ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autori zado a abrir no Serviço de Finanças -Setor de Contabilidade-,um crédito adicional na importância de NCz$30.000,00 (trinta mil ' teruzados novos), destinado a suplementar as seguíntes dotações do orçamento vigente :- . ' 02- EXECUTIVO 02.27-Centro Médico Municipal 4 DO0O0O Despesas de Capital 4 100 Investimentos | 4 120 Equipamentos e Material PermaMente.. ..c ec Nacevecaaabee. NCz$13.000,00; D2.29-Assistência Odontológica 4 DO0O Despesas de Capital 100 Investimentos r 120 Equipamentos e Material Perma- MEnte. an cccc aaa NCz$17.000,00; TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES...... NCz$30.000,00. Parágrafo Único - O valor do crédito autorizado por eEste artigo, será coberto em importância concorrente com recursos apurados na forma do artigo 43, parágrafo 1º, íÍtem I1, da Lei nº 4,320, de 17 de Março de 1.964,.- | ARTIGO 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de Sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.- PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, 09 DE MAIO DE 1.989.- ” | o : " ALFREDO BENEDETTIÉÉÉ -Prefeito MunicipalRegistrada e publicada na Diretoria do Serviço de Rúministração, em data supra.- S ANTÔNIO CESAR DE FÁRIA Biratot do Serviço de Admlálhçl.