norma nº 1298/1989

=LEI Nº 1.298, DE 22 DE MATIO DE 1.989-= 
"Autoriza a abertura de cíedito adicional de NCz$429.120,00,su￾plementar às verbas -que especifica e dá outras providências".- 
ALFREDO BENEDETTI, Prefeito Municipal de Morro Agu do, Estado de São Paulo, no u$o de suas atribuições legais, faz 
público que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promul￾ga a seguinte lei :- 
ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autori zado a abrir no Serviço de Finanças -Setor de Contabilidade-,um 
credito adicional na importância de Ncz$429.120,00 (quatrocentos 
e vinte e nove mil, cento e vínte cruzados novos), destinado àa 
suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente :- 
02- EXECUTIVO 
02 .Cl-Gabinete do Prefeito 
RETTETETET 
3606060 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3113 Obrigações Patronais..... « ...Nez$ 1,.500,00; 
-o02.02-Assessoria de Planejamento 
3 000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 3130 Serviços de Terceiros e Encargos 
3131 Remuneração de Serviços Pes- 
' SOBÍiS.....0.1.0.0.. AAAAc NCz$ 6.000,00; 
02:03-Junta de Serviço Militar 
53 000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3 110 Pessoal 3111 Pessoal Civil.... ... v.v... .0Ncz$ 5.000,00; 
0D2.O6-Encargos Municipais ' 
DOO Despesas Correntes 
200 Transferências Correntes 
250 Transferências a Pessoas : 
251 INnativoS.....c..e.eaae. aaa « « « «NCZ$100.000,00; 
02:.07-Guarda Noturna Municipal 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3 110 Pessoal : | : 
3111 Pessoal Civil....... VAc NCz$ 50.000,00; 
3200 Transferências Correntes 
5 250 Transferências a Pessoas 
D253 Salário - Familia.......1.00. NCz$ 150,00; 
02.08-Diretoria de Administração 
P 000 Despesas Correntes T 
3100 Despesas de Custeio 
3110 Pessoal 
3 111 Pessoal Civil......1.1..0.0. «. . .NCz$ 10.000,00; 
| 02.11-Setor de Serviços Gerais 
3 Despesas Correntes Besgesís de Custeio eESSOaA D o POS 
Pessoal Civil. iccoesescas sa NCz$ 30,000,00; 
O 
P . 
[ ) 
, 
Prefeitura Municipal de Morro Agud 
Gstadao de São Vaulo 
10 
02.13-Diretoria de Finanças 
3000 - —Despesas Correntes ' 
3100 Despesas de Custeio 
3110 Pessoal 3111 Pessoal Civil.....c.v...0.00.0. NCz$ 6.000,00; 
02.,14-Diretoria de Tributação 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3110 Pessoal | 
3111 . Pessoal Civil....cclvv..0..00+ NCz$ 10.000,00; 
02.15-Setor de Arrecadação e Fisca￾lização 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3110 Pessoal 3111 Pessoal Civil........101...+o NCz$ 20.000,00; BLl1l13 Obrigações Patronais......... NCz$ 1.000,00; 
3130 Serviços de Terceiros e Encargos 
3131 Remuneração de Serviços Pes- SOBÍS. .ac caaecearecauea. ...Nez$ >3.000,00; 
: 02.16-Setor de Contabilidade￾3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3110 Pessoal 31131 Pessoal Civil.. ...l .11000000+o Nez$ 12.000,00; 
02.17-Setor de Tesouraria . 
30D0D Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3110 Pessoal | 
3111 Pessoal Civil.....c.vv.0.010120000 NCz$ 10.000,00. 
3113 Obrigações Patronais......... NCz$ 400,00; 
| 02.19-Conselho Municipal de Cultura 
30D0DO Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3110 Pessoal | 
31411 Pessoal Civil.. ...c c.c0..0..+ NCz$ 3.000,00; 
02.22-Ensino do 1º Grau f 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3130 Serviços de Terceiros e Encargos | 
3132 Outros Serviços e Encargos-FPM.NCz$ 20.000,00; 
02.23-Ensino Técnico Profissional 
3000 Despesas Correntes 3100 Despesas de Custei Í 
3110 Pessoal TT 
3111 Pessoal Civil......1...c//12.0+0 NCzZz$ 30.000,00; 
02.25-Bibilioteca Pública Municipal 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3110 Pessoal - 
3111 Pessoal Civil...c .100....a NCz$ 3.000,00;| 
TEA WNXWN tE PS OW WNXN i WW WW P reEeO EERTETETETET WA NNN WW WW PrHEO ax 
02 .?6-Parques Infantis 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio 
Pessoal 
rPrOO 
rFPOOO 
Pessoal Civil.. ...c cc.0..0.0. NCz$ 20.000,00; 
02.27-Centro Médico Municipal 
Despesas Correntes 
Transferências Correntes 
Transferências a Pessoas 
MNNNO 
VIVNO 
Salário - Familia........10.0. NC2$ 170,00; 
O 
WOOO 
D2.30-Supervisor do Serviço Social 
Despesas Correntes 
Despesas de CUStElO' 
Pessoal : 
rFrEOO 
rFOOSO. 
Pessoal Civil.. ... c.v.v.v.u0.000 Ncz$ <&6.DOD,OO; 
02.31-Setor de Assistência Social 
Despesas Correntes. 
Despesas de Custeio 
: Pessoal N | — Pessoal Civil...i.c.cc.......o NCz$ 25.000,00; 
Serviços de Terceiros e Encargos 
P 
Outros Serviços e Encargos...NCz$ 5.000,00; 
rRrI ee (O 
WWEISOO 
NOFOOO 
02.32-Diretor dos Serviços Urbanos e 
Rodoviário Municipal 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio 
Pessoal 
Pessoal Civil...l.c.c.cvccv...00 NCz$ 5.000,00; 
"GT o
E e LO 
rrOO 
rocoo 
02.34-Setor de Fiscalização, Viação 
Transportes e Comunicações 
Despesas Correntes 
Despesas de Custêeio 
Pessoal 
Pessoal Civil.. ...l c..0000.00 NCz$ &6.000,00; 
PrERPHRIO 
rPrISOO 
WW 
Obrigações Patronais......... NCz$ 300,00; 
OOO 
D2.35-Setor de Oficina de Viação, 
Transportes e Comunicações 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio 
Pessoal 
FrPrOO 
rFOOO 
Pessoal Civil......l..101.001000 NCz$ 4.000,00; 
0D2.26-Serviços de Estradas de Roda” 
gem Municipal 
Despesas Correntes 
Transferências Correnvces NSSA 
Transferências a Pessoas 
NNNO 
VHOO 
WOOO 
Salário - Familia............ NCz$ 250,00; 
02.41-Setor de Água e Esgõôto 
Despesas Correntes 
Transferências Correntes . 
Transferenc1as a Pessoas 
NN O
ih uO S
MOSO 
Prefeitura Municipal de Morco Agudo 
Gstado de São Paulo Es 
02.42-Setor de Limpeza Pública 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3130 Serviços de Terceiros e Encargos 3132 Outros Serviços e Encargos...NCzZ$ 5.000,00; 
02.43-Rodoviária 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
31190 Pessoal 
3111 Pessoal Civil........ eceaeeao NCz$ &6.000,00; 
0D2.44-Centro de Lazer 
30060 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3110 Pessoal : 
3111 Pessoal Civil........ ee NCz$ 22.000,00; 
0D2.45-Setor de Praças, Parques e 
Jardins 
30DO0OOD Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3120 Material de CONSUMO. .......0.. NCz$ 5.DDOD,OO; 
3200 Transferências Correntes 
3250 Transferências à Pessoas 3253 Salário - Familia......1.1..0.0.. NCz$ 150,00; 
02.47-Setor de Cemitério 
300O Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3110 Pessoal 
3111 Pessoal Civil.c.c.cccv./0c00u4 00NCz$ 8.000,00; 3 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇUES ..... NCz$425.120,00. 
Parágrafo Único - O valor do crédito autoriízado por 
este artigo, será coberto em importância concorrente com recur￾sos apurados na forma do artigo 43, parágrafo 1º, Ítem 1II, da 
Lei nº 4.320, de 17 de Março de 1.964.- 
ARTIGO 2º - Esta lei entrará em vigor na data de 
sua publicação, Ficando revogadas as disposições em contrário.- 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, 22 DE MAIO DE 1.989,.- 
CExGoe———— : —— 
ALFREDO BENEDETTI 
-Prefeito Municipal￾Registrada e publicada na-Diretoria do Serviço de 
Administração, em data supra.- 
N 
MG 
ANDTr?mIdºo SErÉlçsoAâ Ad nlltnãpl