norma nº 1308/1989

Prefeitura Alunicíipal de Mloreo Agudo 
GEstado de São Paulo 
Ên 
=LEI Nº 1.308, DE 21 DE JUNHO DE 1,989- 
"futoriza a abertura de crédito adicional de NCZ$250.500,00, sus 
plementar às verbas que especifica e dá outras providências".- 
ALFREDO BENEDETTI, Prefeito Municipal de Morro Agudo, 
Estado de São Paulo, no uso de suas atriíbuições legais, faz pú￾blica que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona € promulga à 
seguinte lei :- 
ARTIGO lº - Fica o Chefe do Poder Executivo autoriza￾do a abrir no Servico de Finanças -Setor de Contabilidade-, um 
crédito adicional na importância de NCz$250.500,0O0 (duzentos e 
cinquenta mil e quinhentos cruzados novos), destinado a suplemer| 
tar as seguintes dotações do orçamento vigente :- : 
o1- LEGISLATIVO 
01.01-Corpo Legislativo 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeío 
3110 Pessoal 
3111 Pessoal Civil.......... PaA NCz$ 15.000,00; 
3 130 Serviços de Terceiros e Encargos 
3131 Remuneração de Serviços Pessoais..NCz$ 8.000,00; 
01.07?-Secretaria da Câmara 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3110 Pessoal 
3111 Pessoal Civil.....llc1.vcc. aa NCz$ 5.000,00; 
02- EXECUTIVO 
02.0l1-Gabinete do Prefeito 
3 D0O Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 3120 Material de CONSUMO.......000020. NCz$ &6.0D0D,00; 
3 13D Serviços de Terceiros e Encargos 
3132 Outros Serviços e Encardgos...... NCz$ 5.000,00; 
02.96-Encargos Municipais 
300060 Despesas Correntes 
3200 Transferências Correntes 
3250 Transferências a Pessoas 3253 Salário - Familia....l..c11001000. NCz$ 200,00; 
02.09-Setor de Pessoal 
3000 Despesas Correntes 
3200 Transferências Correntes 
3250 Transferências a Pessoas 3253 Salário - Familia......1.11000100o NCz$ 100,00; 
02.i0-Setor de Material e Transporte 
3000 Despesas Correntes | * 
3200 Transferências Correntes. 
3250 Transferências a Pessoas * , 3253 Salário - Familia.......12.l.a400+e NCz$ 100,00; 
O2.15-Setor de Arrecadação e Fiscalização 3000 Despesas Correntes “ 328680 Transferências Correntes 253 —Salário = Familia,. ...c NCz$ 100,00; 
02.27?-Ensino do 1º Grau 
Despesas Correntes Despesas de Custeio — : SSA 
WW 
Material de Consumo=-FPM.........NCz$ 40.000,00; 
NW 
H 
N OO 
OOO 
02.2?7-Centro Médico Municipal 
3 2. Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3 2) Material de Consumo-rec. próprlosrwz$100 000, DO; 
02,29-Assistência DOdontológica”" 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3113 Obrigações PatronaisS......1....0.0..o NCz$ 15.000,00; 
D2.35-Setor de Oficina de Viação, 
Transporte e Comunicação 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3120 Material de CONSUMO. «...vcvcv20. NCz$ 2.000,00 
02.41-Setor de Água e Esgõôto 
3000 -— Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3113 Obrigações Patronais-FPM........ NCz$" 4.000,00; 
3120 Material de CONSUMO.. ... ...c NCz$ 20.000,00; 
02.4?-Setor de Limpeza Pública 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3120 Material de CONnSuUMO.....1.1201010.0.0o NCz$ 20.000,00; 
02.44-Centro de Lazer 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3120 Material de COMNSUMO. ... 0.010.0.0.o NCz$ 10.000,00; TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES........ NCz$250.500,00. 
Parágrafo Único - O valor do crédito autorízado — por 
este artigo, será coberfo em importância concorrente com recur- sos apurados na forma do artigo 43, parágrafo 1º, ítem II, da 
Lei nº 4.320, de 17 de Março de 1. 964 - 
ARTIGO 2º - Esta lei entrará em v1gor na data de Sua 
publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.- 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, 21 DE JUNHO DE 
1.,989.- 
D —— —— 
ALFREDO BENEDETTI 
-Prefeito Municipal￾Registrada e publicada. na Dlretorla do Serviço —de 
Administração, em data supray/2 
o 
T 
ANTONTÉ, ESRO R REMRÓRSA