| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1317 / 1989 |
| Date | 1989-08-04 |
| Ementa | "Altera disposições da Lei nº 1.316, de 26 de julho de 1989." |
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=LEI Nº 1.317, DE 04 DE AGOSTO DE 1.989-= "Altera disposições da Lei nº 1.31l6, de 26 de Julho de 1,989", ALFREDO BENEDETTI, Prefeito Municipal de Morro Agudo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:- ARTIGO 1º - Fica alterado o artigo 1º, da Lei nº 1.316, de 26 de Julho de 1.989, para constar que o imóvel objeto da doação que específica está devidamente registrado sob o ' nº l,na matrícula 9.854, às fls. 217, do Livro nº 2-AK, em 31 *' de Julho del,989, do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos *'' o da Comarca de Orlândia-SP., e não como arroniamente foi opostoL ARTIGO 2º - Esta lei entrará em vigor na data de ' sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.- PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, O4 DE AGOSTO ' DE 1.989.- —— ALFREDO BENEDETTI -Prefeito MunicipalRegistrada e publicada na Diretoria do Serviço de Administração, em data supra.- Diretor do Serviço de Adailnistração