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← Morro Agudo (SP)

norma nº 1317/1989

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1317 / 1989
Date 1989-08-04
Ementa"Altera disposições da Lei nº 1.316, de 26 de julho de 1989."
native_id2599

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

=LEI Nº 1.317, DE 04 DE AGOSTO DE 1.989-= 
"Altera disposições da Lei nº 1.31l6, de 26 de Julho de 1,989", 
ALFREDO BENEDETTI, Prefeito Municipal de Morro Agu￾do, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz 
público que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promul￾ga a seguinte lei:- 
ARTIGO 1º - Fica alterado o artigo 1º, da Lei nº 
1.316, de 26 de Julho de 1.989, para constar que o imóvel obje￾to da doação que específica está devidamente registrado sob o ' 
nº l,na matrícula 9.854, às fls. 217, do Livro nº 2-AK, em 31 *' 
de Julho del,989, do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos *'' o 
da Comarca de Orlândia-SP., e não como arroniamente foi opostoL 
ARTIGO 2º - Esta lei entrará em vigor na data de ' 
sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.- 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, O4 DE AGOSTO ' 
DE 1.989.- 
—— 
ALFREDO BENEDETTI 
-Prefeito Municipal￾Registrada e publicada na Diretoria do Serviço de 
Administração, em data supra.- 
Diretor do Serviço de Adailnistração 

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