norma nº 1320/1989

Prefeitura Municipal de Morro Agudo 
Estado de São Paulo 
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=LEI Nº 1.320, DE 08 DE AGOSTO DE 1.989-= 
"futoriza a abertura de crédito adicional de NCZ$1,338.950,00, su 
plementar às verbas que especifica e dá outras providências".-| 
ALFREDO BENEDETTI, Prefeito Municipal de Morro Agu￾do, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz 
público que a Câmara Muniícipal aprovou e ele sancíona e promul￾ga a seguinte lei:- 
ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autori￾zado a abrir'no Serviço de Finanças-Setor de Contabilidade-, um 
crédito adicional na importância de Ncz$1.338,950,00 (um milhão 
trezentos e trinta e o0ito miíl, novecentos e cinquenta cruzados* 
novos), destinados a suplementar as seguintes dotações do orça￾mento vigente:- 
02- EXECUTIVO 
| 02.01- Gabinete doPrefeito 
300059 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3110 Pessoal : 
3111 Pessoal Civil.......101.1000 NC2z$ 100.000,00; 
02.06- Encargos Municipais 
3000 Despesas Correntes 
3200 Transferências Correntes 
3260 Encargos da Dívida Interna 
3261 Juros da Dívida ContratadaNCz$ 5.000,00; 
02.18- Diretoria de Educação e Cul￾tura 
3000 Despesas Correntes 
3200 Transferências Correntes 
3250 Transferências a Pessoas 
3253 Salário-Família........... NCz$ 50,00; 
02.19- Conseino Municipal de Cul￾tura | 
3000 Despesas Correntes | 
3100 Despesas de Custeio 3120 Material de CONSUMO....... NCz$ 10.000,00; 
3130 Serviços de Terceiros e En cargos = 
3132 Outros Serviços e EncargosNCz$ 70.000,00; 
02.20- Comissão Municipal de Es￾portes 
3000 Despesas Correntes 
3 100 Despesas de Custeijo 
3130D Serviços de Terceiros e En cargos o ” 
3131 Remuneração de Serviçós Pes SOAÍS. .a eaaaoo aaac NCz$ 4.00D0,00; 
02.23- Ensino Técnico.Profissional 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3130 Serviços de Terceiros e ENM 
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D2.25- 
02.26- 
02.27- 
cargos 
Outros Serviços e Encargos.NCz$ 
Biblioteca Pública Municipal 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio 
Obrigações Patronais....... NCz$ 
Parques Infantis 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio 
Material de ConNsSumMo. ....... NCz$ 
Centro Médico Municipal 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio 
Pessoal i 
Pessoal Civil-F.P.M.llcc00. NCz$ 
— Obrigações Patronais-FPM...NC2$ 
02.28- 
02.29- 
02.31- 
D02.33- 
D02.36- 
Obrigações Patronais-Recur 
sos PIÓPrioS.....clcc0e. T .NCz$ 
Assistência Médica Hos 
pitalar "” 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio 
Pessoal 
Pessoal Civil.. ..c ...1000.00. NCz$ 
Assistência Odontológica 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio 
Pessoal 
Pessoal Civil.....llc.0000. NCz$ 
Setor de Assistência Social 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio 
Material de COonNnsumMo........ NCz$ 
Serviços de Terceiros e En 
cargos " 
Outros Serviços e Encargos,.NCz$ 
Transferência Correntes 
Contribuiíção ao PASEP-Recur 
sos PróprioSs..c..ccccccaa... CNCZ$ 
Supervisor dos Serviços Ur 
banos ” 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio 
Pessoal 
Pessoal Civil......21..22000o NCz$' 
Obrigações Patronais....... NCzZ$ 
Serviços de Estrada de Ro 
dagem Municipal = 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio 
Pessoal " 
7 
20 
300 
15 
30 
180 
10 
20 
- DOO,0O; 
100,00; 
.000,00; 
.000,00; .000,00:; 
.000,00; 
.000,00; 
.000,00; 
. 000,00; 
« 000,00; 
.000,00; 
6.000,00; 
500,00; 
Pessoal Civil..c.c.cveveee..+. NCz$ 20.000,00: 
Prefeitura Municipal de Morro Agudo 
Estado de São Paulo 
/,féªãí,:li; 
02.,37- Setor de Fiscalização dos 
Serviços Urbanos 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3110 Pessoal 
31131 Pessoal Civil.......1211.0.0.0.. NCz$ 6 .000,00; 
02.40- Iluminação Pública 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
313060 Serviços de Terceiros e En cargos ” 
3132 Qutros Serviços e En 
cargos- F.P.M...... ec NCz$ 60.000,00; 
02.41- Setor de Água e Esgôto 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3110 Pessoal 
3111 Pessoal Civil-f.P.M........NCZ$ 100.000,00; 
31 30 Serviços de Terceiros e En i 
cargos "” ' 
31 3 2 Outros Serviços e En S 
cargos- F.P.M...... aaa NCz$ 80 .000,00; 
02.42- Setor de Limpeza Pública 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3110 Pessoal 3111 Pessoal Civil-F.P.M.....00. NCz$ 250.000,00; 
02.44- Centro de Lazer 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 3113 Obrigações Patronais....... NCz$ 5.000,00; 
02,46- Setor de Matadouro 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio ; 
3113 Obrigações Patronais....... NCz$ 300,00.' 
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES...NCz$1.338.950,00. 
Parágrafo Único - O valor do crédito autorizado por 
este artigo, será coberto em importância concorrente com recur+ 
sos apurados, na forma do artigo 43, parágrafo 1º, ítem 11, da) 
Lei nº 4.320, de 17 de Março de 1.964.- 
ARTIGO 2º - Esta lei estrará em vigor na data de * 
sua publicação, Fíicando revogadas as disposições em contrário,.- 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO-AGUDO, 0D8 DE AGOSTO * 
DE 1.989.- 
ALFREDO É BENEDETTI 
-Prefeito Hunic1pa1- 
Registrada e publicada na Diretoria SE LA 
Administração, em data supra.- . 
-ANT'N_L., DE FARIF