br-locleg corpus explorer

← Morro Agudo (SP)

norma nº 1322/1989

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1322 / 1989
Date 1989-08-08
Ementa"Autoriza a abertura de crédito adicional de NCz$ 180.000,00, suplementar às verbas que especifica e dá outras providências."
native_id2604

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Prefeitura Municipal de Morco Agudo 
Estado de São Vaulo 
=LEI Nº 1,322, DE 08 DE AGOSTO DE 1,.989= 
"Autoriza a abertura de crédito adicional de NCz$180.000,00, su 
plementar às verbas que especifica e dá outras providências". 
ALFREDO BENEDETTI, Prefeito Municipal de Morro Agu￾do, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz 
público que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promul￾s ga a seguinte lei :- 
ARTIGO 12 - Fica o Chefe do Poder Executivo autori"' 
zado a abrir no Serviço de Finanças-Setor de Contabilidade-, um 
crédito adicional na importância de NCz$180.000,O0O(cento e oi-' 
tenta mil cruzados novos), destinados a suplementar as seguín-' 
SN tes dotações do orçamento vigente :- 
/ D2- EXECUTIVO 
02,06- Encargos Municipais 
4000 Despesas de Capital 
&4300. Transferências de Capital 
4 350 Amortização da Dívida Interna 
4 351 Amortização da Dívida Contra- [P s ? DSAA NCz$ 12.000,00;i 
02.08- Diretoria de Administração 
4DO0OO Despesas de Capital 
4100 Inveéstimentos 
4 120 Equipamentos e Material Per 
Manente... ..//c vaa eeT..NCZ$ 3.000,00; 
D2.2?26- Parques Infantis 
4000 Despesas de Capital 
4100 Investimentos 
4120 Equipamentos e Material Per Manente....llccceae aa T..NCz$ 50.000,00; 
D2,27- Centro médico Municipal 
4 000 Despesas de Capital 
4100 Investimentos 4 l10 Obras e Instalações..........NCz$100.000,00; 
02.31- Setor de Assistência Social 
4 0D00 Despesas de Capítal 
4100 Investimentos ; 
4 120 Equipamentos e Material Per : 
Manente.......vv.0..... AAT..NCz$ 15.000,00; 
TOTAL =zZ2ZZIZ3TTsTTsrrzZs=ZZZ=Z2ZZ====="= DAS SUPLEMENTAÇÕES..... == NCzZ$180.000,00. ==Me z Zz=z=cCrTTíTWZ==Z== 
Parágrafo Único - O valor do crédito autorizado por 
este artigo, será coberto em importância concorrente com recur 
sos apurados na forma do artigo 43, parágrafo 1º, ítem I1, da ' 
Lei nº 4.320, de 17 de Março de 1,964.- 
ARTIGO 2º - Esta lei entrará em vigor na data de ' 
sua publicação, Ficando revogadas as disposiíções em contrário.A 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, OB DE AGOSTO 
DE 1.989.- 
ALFREDO BENEDETTI 
— -Prefeito Municipal- Registrada e publicada na Diretoria 
fdministração, em data supra.-.- S 
de 

open original →