norma nº 1335/1989

=LEI Nº 1.335, DE 19 DE SETEMBRO DE 1.989- 
"futoriza a abertura de crédito adicional de NC2z$748.000,00,su￾plementar às verbas que especifica e dá outras providências".- 
ALFREDO BENEDETTI, Prefeito Municipal de Morro Agu￾do, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuiíções legais, faz 
público que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promul￾ga a seguinte lei:- 
ARTIGO 12 - Fica o Chefe do Poder Executivo autori￾zado a abrirno Serviço de Finanças-Setor de Contabilidade-, um 
crédito adicional na importância de NCz$748.000,00 (setecentos' 
e quarenta e oito mil cruzados novos), destinados a suplementar 
às seguintes dotação do orçamento vigente :- 
02- EXECUTIVO 
02.09- Setor de Pessoal 
3000 — Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3113 Obrigações Patronais......... NCz$ 2.500,00; 
02.10-Setor de Mat. e Transporte 
3000 .- Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
311353 Obrigações Patronais......... NCz$ 3.000,00; 
02.11- Setor de Serviços Gerais 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3113 Obrigações Patronais......... NCz$ 7.000,00; 
02.16- Setor de Contabilidade 
3 000 Despesas Correntes 
3 100 Despesas de Custeio 
3130 Serviços de Terceiros e En 
cargos "” 
3131 Remuneração de Serviços Pes 
SOBÍS..caareeaaeaceceaeeeo ...NCz$ 20.000,00; 
02.17- Setor de Tesouraria 
3000 o Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3110 Pessoal 
3111 Pessoal Civil.....c...c....00.. NCz$ 30.000,00; 
3113 Obrigações Patronais......... NCz$ 1.500,00; 
02.19- Conselho Municípal de Cultura 
30090 Despesas Correntes 
3100D Despesas de Custeio 
3113 Obrigações Patronais......... NCz$ 1,.000,00; 
02.22- Ensino do 1º Grau 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3110 Pessoal 
3111 Pessoal Civil-FPM......21100.0. NCz$200,000,00D; 
3113 Obrigações Patronais-recur￾SOS PIOPIIOS. ......ccveec. ... NCz$ 40.000,00; 
Prefeitura Municipal de Morco Agudo 
Estado de São Paulo =Z 
WNXN 
rrO 
MNOO 
oOoOOoO 
WW WW 
rPrFO 
NVNOO 
DOO 
W xA N 
rrOo 
rFrÕOÕO 
WOO 
NET 
r|=O 
rOoOoOoO 
WOO 
WW XA NW WNA NA NWNXA A WWA NH NA 
e meCO o O e L IIO p o 
WW U
e q eO 
NP OO 
O WUOO 
rFOO POOS rPr[SH[<HOO 
WOO O HH OO 
rFrOoOO 
W OO WE OOO 
02,27- 
02.29- 
Centro Médico Municipal 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio 
Material de Consumo-recursos 
PIÓPIiOS. ...c aveao .. .NCz$ 
Assistência Odontológica 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio 
Material de Consumo-recursos 
PrÓprios......vaceaecaaceçae. NCz$ 
02.,.31-Setor de Assistência Social 
02.57- 
02.39- 
D2.,41- 
02,42- 
02.43- 
02.,45- 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio 
Obrigações Patronais......... NCz$ 
Setor de Fiscalização dos Ser viços Urbanos "” 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio Obrigações Patronais......... NC2$ 
Setor de Obras e Melhoramen￾tos Públicos 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio 
Pessoal 
Pessoal Civil.o...ciovv.cce..0c. NEz$ 
Obrigações Patronais,.. 
Setor de Água e Esgôto 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio 
Obrigações Patronaíis-recur￾SOS PIÓPIIOS....cccccvce...oo : .NCZz$ 
Setor de Limpeza Pública 
Dbespesas Correntes 
Despesas de Custeio 
Obrigações Patronais-recur￾sos próprios......... . 
Material de COnNSuMO.......0... NCZz$ 
Rodoviária 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio Obrigações Patronais......... NCz$ 
Setor de Praças, Parques e Jar 
dins - 
Despesas Correntes " 
Despesas de Custeio DObrigações Patronais......... NCz$ 
Material de CONSUMO. . ... 0100 NCz$ 
200 
30. 
20. 
30. 
80. 
20. 
.000,00; 
DOD,0O0O; 
.000,00; 
. D0OO,00:; .000,00; 
000,00; 
000,00; 000,00; 
. DOO,0O0; 
s|rTe==—=====TZTTM=ZcrSI=ETqTIEIE=I— 
Parágrafo Único -DO valor do crédito autorizado por * 
000,00; 
este artígo, será coberto em importância concorrente, com recur 
sos apurados na forma do artigo 43, parágrafo l1º, ítem II, da ' 
Lei nº 4,320, de 17 de Março de 1.964,.- 
ARTIGO 2º - Esta lei entrará em vigor na data de ' 
sua publicação, Tíicando revogadas as disposições em contrário.- 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, 19 DE SETEMBRO 
DE 1.989.- 
M 
ALFREDO BENEDETTI 
—-Prefeito Municipal￾Registrada e Publicada na Diretoria do Serviço de 
Administração, em data supra,.- |