| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1337 / 1989 |
| Date | 1989-09-25 |
| Ementa | "Autoriza a abertura de crédito adicional de NCz$ 150.000,00, suplementar às verbas que especifica e dá outras providências." |
| native_id | 2623 |
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=LEI Nº 1.,337, DE 25 DE SETEMBRO DE 1.989= "Autoriza a abertura de crédito adicional de NCz$150.000,00, su plementar às verbas que especifica e dá outras providências".- ALFREDO BENEDETTI, Prefeito Municipal de Morro Agudo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei :- ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir no Serviço de Finanças-Setor de Contabilidade, um' crédito adicional na importância de NCz$150.000,00 (cento e cin coenta mil cruzados novos), destinados a suplementar às seguintes dotações do orçamento viígente :- 02- EXECUTIVO 02.22f Ensino do 1º Grau 3000 Despesas Correntes 3100 Despesas de Custeio 3120 Material de Cónsumo-FPM...... NCz$ 30.000,00; 3120 Material de Consumo-Recur SOS PIOPIioS...iacecccccecce. NCz$120.000,00. IOIALZDAS SUELEMENIAÁÇÕES..... NEZ$150.000,00 Parágrafo Único - O valor do crédito autorizado por este artigo, será coberto em importância concorrente com recursos apurados na forma do artigo 43, parágrafo 43, parágrafo 1º, item 11, da Lei nº 4.320, de 17 de Março de 1.964.- ARTIGO 2º - Esta lei entrará em vigor na data de ' sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.+ PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, 25 DE SETEMBRO DE 1.989.- % ALFREDO BENEDETTI -Prefeito MunicipalRegistrada e Publicada na Diretoria do Serviço dd Administração, em data supra.- Diretor -do Serviço de Aº Intstração