norma nº 1338/1989

Prefeitura Alunicipal de AMlorro Agudo 
Estaio de São Paulo 
=LET No I.,338, DE 25 DE SETEMBRO DE 1,989= 
P 
"Dispõe sobre o aumento de vencimentos aos funcionários do qua￾dro da Municipalidade e dá outras providências",.- 
ALFREDO BENEDETTI, FPrefeito Municipal de Morro Agu￾do, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz 
público que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona € promul￾ga a seguinte lei :- 
ARTIGO 1º - Fica concedido a partir de 1º de Setem￾bro de 1.989, um aumento de 32% (trinta e dois por cento), aos' 
funcionários Municipais efetivos do Poder Executivo e Legislati) 
vo, em Comissão e aos Aposentados, a ser calculado :sobre os va￾lores atuais das respectivas referências numéricas e vencimen-" 
tos mensais,.- 
ARTIGO 2º - Nos termos do artigo anterior, a escala 
de vencimentos mensais e referências numéricas, constantes do ' 
artigo 2º, da Lei nº 1,327, de 28 de Agosto de 1.9859, passa a * 
vigorar com a seguinte tabela :- 
REFERÊNCIA VALOR MENSAL-NCz$ 
o A 476,84 
o A ... 501,59 
[ D SA 513,85 
Dd cccAc aTacaaaaRAaaaAe. 538,40 
OS LcA 611,93 ; 
[07 AAA 636,52 
o AA 661,04 
o Us A 722,37 
o T AAAA 845,04 
UT 906,35 
b B AA 967,65 
12 ccccA 1.090,35 
| A ic 1.212,97 
14 Luc aaacA 1.396,97 
15 aceoceceescc.eee..e.eas.6.6.6.6.Teaae ee1.580,94 
ARTIGO 3º - Aos servidores regidos pela Consolida-' 
ção das Leis do Trabalho (CLT), fica igualmente concedido um auf 
r
mento de 32% (trinta e dois por cento), com base nos respectivos 
salários.- | 
ARTIGO 4º - As despesas decorrentes da execução da 
presente lei, correrão no que couber à conta de dotações própri 
as, consignadas no orçamento corrente, suplementadas se neces-' 
sário for. 
ARTIGO 5º - Esta lei entrará em vígor na data de sug 
publicação, ficando revogadas as disposições em contrário,.- 
: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, 25 DE SETEMBRO 
DE 1.989.- N 
ALFREDO BENEÉÉiiI 
-Prefeito Municípal￾Registrada e publicada na Diretoria do Serviço de 
Administração, em data supra.-