norma nº 1342/1989

=1LEI Nº 1,342, DE 17 DE OUTUBRO DE 1,989= 
"Autoriza a abertura de crédito adiciíonal de NCz$2.102.370,00,' 
suplementar às verbas que especifica e dá outras providências"| 
ALFREDO BENEDETTI, Prefeito Municipal de Morro Agu￾do, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuiíções legais, faz 
público que a Câmara Munícipal aprovou e ele sanciona e promul￾ga a seguinte le :- 
ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autori￾zado a abrir no Serviço de Finanças-Setor de Contabilidade-, um 
crédito adicional na importância de NCz$2,.102.370,00 (Dois mi-' 
lhões, cento e dois mil, trezentos e setenta cruzados novos), * 
destinados a suplementar ás seguintes dotação do orçamento vi￾gente :- 
02- EXECUTIVO 
02.01- Gabinete do Prefeito 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3113 Obrigações Patronais....... NCz$ 4.000,00; 
3200 Transferências Gorrentes 
325O —— Transferências a Pessoas 
3253 Salário-Família..........0.. NCz$ 30,00; 
02.03- Junta do Serviço Militar 
305800 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3110 Pessoal 
3111 Pessoal Civil...c..lcc....0. NCz$ 10.000,00; 
3113 Obrigações Patronais....... NCz$ 2.500,DO; 
02.06- Encargos Municiípais 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3110 Pessoal . 
3111 Pessoal Civil....c.c220.0.000o NCz$ 45.000,00; 
3113 Obrigações Patronais....... NCz$ 10.000,90; 
3130 Serviços de Terceiros c En cargos "” 
3132 Outros Serviços e Encargos.NCz$ 100.000,00; 
3200 Transferências Correntes 
3250 Transferências a Pessoas 
3251 InativoOS. ...c cceaacceaaaoo NCz$ 160.000,00; 
02.07- Guarda Noturna Municipal 
3S0OO0O Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 3110 Pessoas : 
3111 Pessoal Civis 110.000,00; 
3113 Obrigaçõess i NCz$ 25.000,00; 
SA MEc 
02.08- Diretoria de Administração 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3110 Pessoal 3 111 Pessoal Civil.......c...0.00 NCz$ 35.000,00; 
RX ED Éstado de São Paulo 
Prefeitura Municipal de Alorro Agudo 
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02. 
.09- 
10- 
11- 
.12- 
13- 
14- 
15- 
l16- 
18- 
Setor de Pessoal 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio 
Pessoal 
Pessoal Civil.....c.ccv0.0.0.00 NCz$ 
Setor de Material e Transporte 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio 
Pessoal Pessoal Civil....cccc1.0.0100 NCz$ 
Setor de 
Despesas 
Despesas 
Material 
Serviços 
cargos Dutros Serviços e Encargos.NCz$ 
Serviços Gerais 
Correntes 
de Custeio 
de CONsSuMO........ NCz$ 
de Terceiros e ENn 
Coordenadoria de Finanças e 
Tributação Despesas Correntes 
Despesas de Custeio 
Pessoal Pessoal Civil.....c...0.01.0.00 NC7z$ 
Diretoria de Finanças 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio 
Pessoal 
Pessoal Civil.....c..1100100o NCz$ Obrigações Patronais....... NCz$ 
Diretoria de Tributação 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio 
Pessoal Pessoal Civil..i.c..c1v.000. NCz$ Obrigações Patronais....... NCz$ 
Setor de Arrecadação e Fis￾calização 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio 
Pessoal Pessoal Civilici.c.cccv0.01010. NCz$ 
Setor de Contabiliídade 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio 
Pessoal me 
Pessoal Civil....... eeA NCz$ 
Diretoria de Educação e Cul 
tura 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio 
Pessoal Pessoal Civil. . .ccsecseso NCz$ 
25. 
35. 
30. 
20. 
18, 
35. 
30. 
20. 
DDO,00; 
000,00; 
-000,00; 
.000,00; 
DOO,0O; 
000,00; 500,00; 
000,00; 
700,00;: 
0DO0O,00; 
000,00; 
000,00; 
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D2. 
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D2. 
19- 
22- 
235- 
Conselho Municipal de Cultura 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio 
Pessoal 
Pessoal Civil......vc.c.0100. NCz$ 
Ensino do 1º Gráu 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio 
Pessoal 
Pessoal Civil-Rec.Próprios:NCz$ 
Ensino Técnico Profissional 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio 
Pessoal | 
Pessoal Civil.....c.c.010.0.. NCz$ 
— Transferências Correntes 
24- 
25- 
26- 
27- 
28- 
30- 
Transferências a Pessoal 
Salário-Famíilia.........0.0.0 NCz$ 
Ensino Superior .
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio .- 
Serviços de Terceiros e En cargos "Ú Dutros Serviços e Encargos.NC2Zz$ 
Biblioteca Pública Municipal 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio 
Pessoal 
Pessoal Civil..cic....v..0.e. NCz$ 
Parques Infantis 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio 
Pessoal 
Pessoal Civil.......12110100.. Ncz$ 
Transferências Correntes 
Transferências a Pessoas 
Salário-Família.........0... NCz$ 
Centro Médico Municipal 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio 
Pessoal 
Pessoal Civil-Rec.Próprios.NCz$ 
Obrigações Patronais-R.PrópNCZz$ 
10 
150. 
70 
80. 
50. 
200 
Assistência Médica Hospitalar . =
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio Obrigações Patronais....... NCz$ 
Supervisor do Serviço Social 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio 
Egc 
1 
.000,00; 
000,00; 
.000,00; 
30,00; 
000,00; 
.000,00; 200,00; 
000,00; 
30,00; 
.000,00; . 000,00; 
.200,00; 
Prefeitura Alunicipal de AMlorro Agudo 
2 Estado de São Paulo 
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Pessoa 
02.31- 
D2.32- 
D02.33- 
02.35- 
02.36- 
D2,41- 
02.42- 
L Civilocacccc.eccccv.c... oNCz$ 
Setor de Assistência Social 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio 
Pessoal 
Pessoal Civil...c.c.c.1v.000. NCz$ 
Material de CONSUMO........ NCz$ 
Serviços de Terceiros e En cargos "” 
Outros Serviços e Encargos.NCz$ 
Contribuição ao PASEP-FPM,.NCz$ 
Diretor dos Serviços Urbanos 
e Rod, Municipal 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio 
Pessoal 
Pessoal Civil...ccc.ccv..0.0. NCz$ 
Obrigações Patronais....... NCz$ 
Supervisor dos Serviços Ur 
banos - 
Despesas Correntes 
Transferências Correntes 
Transferências a Pessoas 
Salário-Familia.....1..0.00. NCZ$ 
Setor de Oficina de Viação, 
Transp. e Comunicação 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio 
Pessoal 
Pessoal Civil.o....cov...+eao NCz$ 
Serviços de Estrada de Roda 
gem Municipal 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio 
Pessoal 
Pessoal Civil......1121.000. NCz$ 
Obrigações Patronais....... NCz$ 
Material de Consumo-FPM....Ncez$ 
Transferências Correntes 
Transferências a Pessoas 
Salário-Familia....1..1..0000 NCz$ 
Setor de Água e Esgoto 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio 
Pessoal ee 
Pessoal Civil-Rec.Próprios.Ncz$ 
Serviços de Terceiros e EN 
cargos ” 
Outros Serviços e Encargos.NCz$ 
Setor de Limpeza Pública 
Despesas Cor￾15. 
20. 
15. 
80. 
80. 
DOD,0OD; 
.000,00; .000,00; 
.000,00; : .000,00 
000,00; 900,00; | 
30,00: 
000,00; 
.000,00; . 000,00; . D00,00; 
250,00; 
000,00; 
000,00; 
rentes 
3100 Despesas de Custeio 
3110 Pessoal 3111 Pessoal Civil-Rec.Próprios.NCz$ 150.000,00; 
02.43- Rodoviária 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3110 Pessoal 
3111 Pessoal Civil.......1..1.100. NCz$ 15.000,00; 
02.44- Centro de Lazer 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3110 Pessoal 
3111 Pessoal Civil.......1210020.0. NCz$ 20.000,00; 
02.45- Setor de Praças, Parques e 
— lardins 
3000 Dbespesas Correntes 
310090 Despesas de Custeio 
3110 Pessoal " 
3111 Pessoal Civil..icicv.ccc.c00e NCz$ 70.000,00; 
02.47- Setor de Cemitério 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3110 Pessoal 
3111 Pessoal Cíivil.........11010. Noz$ 30.000,00; 
3113 Obrigações Patronais....... NCz$ 2.000,00. 
Parágrafo Único - O valor do crédito autorizado por 
este artigo, será coberto em importância concorrente com recur￾sos apurados na forma do artigo 43, parágrafo 1º, Ítem II, da *' 
Lei nº 4,320, de 17 de Março de 1.964.- ' 
ARTIGO 1º -Esta lei entrará em vígor na data de sua publicação, Fícando Tevogadas as disposições em contrário,.- 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, 17 DE OUTUBRO" 
DE 1.989.- 
ALFREDO BENEDETTiÍÉÍ 
-Prefeito Municipal￾Registrada e Publicada na Diretoria do Serviço de 
Administração, em data supra.-