| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1344 / 1989 |
| Date | 1989-10-25 |
| Ementa | "Autoriza a abertura de crédito adicional de NCz$ 108.000,00, suplementar às verbas que especifica e dá outras providências." |
| native_id | 2630 |
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=LEI Nº 1.344, DE 25 DE OUTUBRO DE 1.989- l"Autoriza a abertura de crédito adicional de NCZ$108.000,00, su plementar às verbas que especifica e dá outras providências".- ALFREDO BENEDETTI, Prefeito Municipal de Morro Agudo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuiíções legais, faz público que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei :- ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir no Serviço de Finanças-Setor de Contabilidade-, um crédito adicional na importância de Ncz$108.000,00 (cento e oito mil cruzados novos), destinados a suplementar às seguintes ' dotações do orçamento vigente :- 02- (EXECUTI VO 02.16- Setor de Contabilidade 3000 Despesas Correntes 3100 Despesas de Custeio 3130 Serviços de Terceiros e En cargos ” 3132 Outros Serviços e Encargos...NCz$ 28.000,00; D?2.20- Comissão Municipal de Esportes 3000 Despesas Correntes 3100 Despesas de Custeio 3 130 Serviços de Terceiros e En | cargos ” 3132 Outros Serviços e Encargos...NCz$ 46.000,00; 02.21- Banda Municipal 3000 Despesas Correntes 3100 Despesas de Custeio 3130 Serviços de Terceiros e En cargos ” 3131 Remuneração de Serviços Pes SOBÍS. ...c T..NCZ$ 8.000,00; 02.26- Parques Infantis 3000 Despesas Correntes 3100 Despesas de Custeio 3130 Serviços de Terceiros e En cargos -” 3132 Outros Serviços e Encargos...NCz2$ 2.000,00; D2.36- Serviços de Estradas de Rodagem Municipal 3 DO Despesas Correntes 3100 Despesas de Custeio 3120 Material de Consumo-Recur S0S PrÓPprios.. ...c ... .NOZ$ 32,000,00; 3130 Serviços de Terceiros e En cargos ” 3132 Qutros Serviços e Encargos...N£z$ 10.000,00; Prefeitura Municipal de Morro Agudo Éstado de São Paulo 02.38- Setor de Engenharia = 3000 Despesas Correntes 3100 Despesas de Custeio 3130 Serviços de Terceiros e En cargos - 3131 Remuneração de Serviços Pes ETe F- 6 E DA C..NCzZ$ 6.000,00; D2.39- Setor de Obras e Melhora mentos Públicos "” 3 O0O0D0DO Despesas Correntes 310900: Despesas de Custeio : 3120 Material de CONSUMO.......0.02e NCz$ 18.000,00;| , 02.43- Rodoviária 3000 Despesas Correntes 3100 Despesas de Custeio 3130 Serviços de Terceiros e En | cargos - 3132 Outros Serviços e Encargos...NCz$ 6.000,00; 02.44- Centro de Lazer 3000 Despésas Correntes 3100 Despesas de Custeio 3130 Serviços de Terceiros e En cargos ” 3132 Outros Serviços e Encargos...NCz$ 12.000,00. msZZZILZsILIIISIIPZ=cZ2D2DMHFWEH==Z==ZZ>=—=2 = == =DZTZTZZ====== Parágrafo Único - O valor do crédito autorízado por este artigo, sSserá coberto em importância concorrente com recursos apurados na forma do artigo 43, parágrafo 1º, ítem II, da ' Lei nº 4.32D0, de 17 de Março de 1.964,.- ARTIGO 2º - Esta lei entrará em vígor na data de ' sua publicação, ficanmndo revogadas as disposições em contrário.- . H H : PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, 25 DE OUTUBRO"' DE1.989.- ALFREDO BENEDETTI 7 -Prefeito MunicipalRegistrada e publicada na Diretoria do Serviço de Administração, em data supra.- ANANio, ÉESAR,