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norma nº 1344/1989

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1344 / 1989
Date 1989-10-25
Ementa"Autoriza a abertura de crédito adicional de NCz$ 108.000,00, suplementar às verbas que especifica e dá outras providências."
native_id2630

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=LEI Nº 1.344, DE 25 DE OUTUBRO DE 1.989- 
l"Autoriza a abertura de crédito adicional de NCZ$108.000,00, su 
plementar às verbas que especifica e dá outras providências".- 
ALFREDO BENEDETTI, Prefeito Municipal de Morro Agu￾do, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuiíções legais, faz 
público que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promul￾ga a seguinte lei :- 
ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autori￾zado a abrir no Serviço de Finanças-Setor de Contabilidade-, um 
crédito adicional na importância de Ncz$108.000,00 (cento e oi￾to mil cruzados novos), destinados a suplementar às seguintes ' 
dotações do orçamento vigente :- 
02- (EXECUTI VO 
02.16- Setor de Contabilidade 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3130 Serviços de Terceiros e En 
cargos ” 
3132 Outros Serviços e Encargos...NCz$ 28.000,00; 
D?2.20- Comissão Municipal de Esportes 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3 130 Serviços de Terceiros e En | cargos ” 3132 Outros Serviços e Encargos...NCz$ 46.000,00; 
02.21- Banda Municipal 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3130 Serviços de Terceiros e En 
cargos ” 
3131 Remuneração de Serviços Pes 
SOBÍS. ...c T..NCZ$ 8.000,00; 
02.26- Parques Infantis 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3130 Serviços de Terceiros e En cargos -” 
3132 Outros Serviços e Encargos...NCz2$ 2.000,00; 
D2.36- Serviços de Estradas de Ro￾dagem Municipal 
3 DO Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3120 Material de Consumo-Recur 
S0S PrÓPprios.. ...c ... .NOZ$ 32,000,00; 
3130 Serviços de Terceiros e En 
cargos ” 
3132 Qutros Serviços e Encargos...N£z$ 10.000,00; 
Prefeitura Municipal de Morro Agudo 
Éstado de São Paulo 
02.38- Setor de Engenharia 
= 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3130 Serviços de Terceiros e En cargos - 
3131 Remuneração de Serviços Pes ETe F- 6 E DA C..NCzZ$ 6.000,00; 
D2.39- Setor de Obras e Melhora mentos Públicos "” 
3 O0O0D0DO Despesas Correntes 
310900: Despesas de Custeio : 
3120 Material de CONSUMO.......0.02e NCz$ 18.000,00;| 
, 02.43- Rodoviária 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3130 Serviços de Terceiros e En 
| cargos - 
3132 Outros Serviços e Encargos...NCz$ 6.000,00; 
02.44- Centro de Lazer 
3000 Despésas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3130 Serviços de Terceiros e En cargos ” 
3132 Outros Serviços e Encargos...NCz$ 12.000,00. 
msZZZILZsILIIISIIPZ=cZ2D2DMHFWEH==Z==ZZ>=—=2 = == =DZTZTZZ====== 
Parágrafo Único - O valor do crédito autorízado por 
este artigo, sSserá coberto em importância concorrente com recur￾sos apurados na forma do artigo 43, parágrafo 1º, ítem II, da ' 
Lei nº 4.32D0, de 17 de Março de 1.964,.- 
ARTIGO 2º - Esta lei entrará em vígor na data de ' 
sua publicação, ficanmndo revogadas as disposições em contrário.- . H H 
: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, 25 DE OUTUBRO"' 
DE1.989.- 
ALFREDO BENEDETTI 7 
-Prefeito Municipal￾Registrada e publicada na Diretoria do Serviço de 
Administração, em data supra.- 
ANANio, ÉESAR, 

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