| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1345 / 1989 |
| Date | 1989-10-25 |
| Ementa | "Autoriza a abertura de crédito adicional de NCz$ 45.000,00, suplementar às verbas que especifica e dá outras providências." |
| native_id | 2631 |
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=LETI Nº'l.345, DE 25 DE OUTUBRO DE 1,989- "Autoriza a abertura de crédito adicional de NCz$45.000,00, suplementar às verbas que especifica e dá outras providências",.- ALFREDO BENEDETTI, Prefeito Municiípal de Morro Agudo, Estado de São Paulo, no uso de suas atr1bu1ções legais, faz público que a Câmara Mun1c1pal aprovou e ele sanciona e promulgd a seguinte lei :- ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autoriza do a abrir no Serviço de Finanças-Setor de Contabilidade, um crêá dito adicional na importância de NCz$49.00D,0O (quarenta e nove] mil cruzados novos), destinados a suplementar às seguintes dota- ções do orçamento vígente :- Di- L E GISLATIVO D1.01- Corpo LegisTativo " 3000 Despesas Correntes 3 100 Despesas de Custeio 3110 — Pessoal 3111 Pessoal Civil.ciccccccccc000.0.. NCz$23.500.00; 3120 Material de CONSuMO,......010.0.0. NCz$ 3,.000,00; p l130 Serviços de Terc. e Encargos | 51332 " DOutros Serviços e Encargos..... NCzZ$15.000,00; á DOO Despesas de Capital á 100 Investimentos 4 120 Equipamentos e Mat. Permanente.NCz$ 1.000,00& D01.02- Secretaria da Câmara 3 DOO Despesas Correntes 3 100 Despesas de Custeio 3 110 Pessoal 3 111 Pessoal Civil...c.c.c.cccvvvc.eo NCz$ 3.000,00; 3120 Material de COonSUMO.. ..2c ...o. NCz$ 500,00; 3130 Serviços de Terc. e Encargos Bl32 Outros Serviços e Encargos..... NCz$ 2.000,00; E 0 0O Despesas de Capital “ l1l00 Investimentos n l1l20 Equipamentos e Material Per Manente..L.l.cececesaaa ee NCz$ 1.000,00. TIOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES....... NCz$49.000,00. Paragrafo Único - O valor do crédito autorizado por Este artigo, será coberto em importância concorrente com recursEos apurados na forma do artigo 43, parágrafo 1º, item II, da ' 1 ei nº 4,320, de 17 de Março de 1. 96& - ARTIGO 2º - Esta lei entrará em vigor na data de *' sua publicação, Fficando revogadas as disposições em contrário.- PREFEITURA MUNICIPAL DE MGRRO AGUDO, 25 DE OUTUBRO ' ALFREDO BENEDETTI -Prefeito Municipalna Diretoria do Serviços de