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norma nº 1350/1989

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1350 / 1989
Date 1989-11-07
Ementa"Autoriza a abertura de crédito adicional de NCz$ 120.000,00, suplementar às verbas que especifica e dá outras providências."
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=LEI Nº 1.350, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1.989-= 
"Autoriza a abertura de crédito adicional de NCz$120.000,00, su 
plementar às verbas que especifica e dá outras providências",.- 
ALFREDO BENEDETTI, Prefeito Municipal de Morro Agu￾do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz 
público que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulgadá 
a seguinte lei :- 
ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autoriza 
do a abrir no Serviço de Finanças-Setor de Contabilídade-, um '| 
crédito adicional na importância de NCz$120D.000,00 (cento e víni 
te mil cruzados novos), destinados a suplementar às seguintes ' 
dotações do orçamento vigente :- “ 
D2- EXECUTIVO 
0D2.27- Centro MédicoMunicipal 4000 Despesas de Capital 
“ l10DO Investimentos 
4 110 Obras e Instalações.......... NCz$100.000,00; 
02.40- Iluminação Pública 
4 000 Despesas de Capital 
4 100 Investimentos 
4 110 Obras e Instalações.......... NCz$ 20.000,00, 
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES. ..... NCz$120.000,00. 
Parágrafo Único - O valor do crédito autorizado por este artigo, sera coberto em importância concorrente com recur￾sos apurados na forma do artigo 43, parágrafo 1º, íÍítem 11, da ' 
Lei nº 4.320, de 17 de Março de 1.964,.- , 
ARTIGO 2º - Esta lei entrará em vigor na data de' 
sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.- 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, 07 DE NOVEMBRO 
DE 1.989.- 
ALFREDO BENEDET:I 
-Prefeito Municipal￾Registrada e PQ, icada na Diretoria do Serviço de 
Administração, em data suprãa.- 
ANTONID 
Diretor do Serviço de Adm h'lçl! 

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