norma nº 1355/1989

=LEI Nº 1.355, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1.989- 
"futoriza a abertura de crédito adicional de NCz$795.920,00, sus 
plementar às verbas que especifica e dá outras providências",.- 
ALFREDO BENEDETTI, Prefeito Municipal de Morro Agu 
do, Estado de São Paulo, no uso de Suas atribuições legais, faz 
público que a Câmara Mun1c1pal aprovou e ele sanciona e promulga 
a seguinte lei :- 
ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autoriza 
do a abrir no Serviço de Finanças -Setor de Contabilidade-, uUM 
crédito adiícional na importância de NCz$795.920,00 (setecentos & 
noventa e cinco mil, novecentos e vinte cruzados nNovos), destina 
do a suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente :- 
p2- EXECUTIVO 
02.0l-Gabinete do Prefeito 
53 08090 Despesas Correntes 
3285080 Transferências Correntes 
5 250 Transferências a Pessoas 
3253 Salário - Famllia .............. NCz$ 40,00; 
02 .O6-Encargos Mun1c1pals 
53 OOO Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3 130 Serviços de Terceiros e Encargos 
3 132 Outros Serviços e ENCargos..... NCzZ$130.000,00; 
3200 Transferências Correntes 
3260 Encargos da Dívida Interna 
3261 Juros da Diívida Contratada..... NCzZ$ 5.000,00; 
02.07-guarda Noturna Municipal 
3 000 Despesas Correntes 
35100 Despesas de Custeio 
3 12909 Material de CONSUMO. ...l 00c00. NCz$ 10.0D0DD,OQ 
3200 Transferências Correntes 
3250 Transferências a Pessoas . 
3 253 Salário - Familia.....111100100o NCz$ 80,0D; 
02.0B8-Diretoria de Administração 
> 0 OO Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio: 
3 113 Obrigaçõês Patronais........010.. NCz$ 1.500,00; 
02.09-Setor de Pessoal 
> DO0OO Despesas Correntes 
3200 Transferências Correntes 
32560 Transferências a Pessoas 
3253 Salário- Familia......1210.1012012000 NCz$ 80,007 
02.10-Setor de Material e Transporte 
5000 Despesas Correntes 
3200 Transferências Correntes ' 
3250 Transferências a Pessoas 
3 253 Salário - Familia.......11.0.010.0o Nez$ 80,00; 
0D2.11-Setor de Serviços Gerais 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
31 1490 Pessoal 
PVrefeitura Municipal de Múrrn Agudo 
Estado de São Paulo 
â a7
1 1 i Pessoal CIVIl. cccc .e.a.6.c o
B l113 Obrigações PatronaiS....... ...NCz$ 10 000 00, 
02.12-Coordenadoria de Finanças e 
Tributação 
POODO Despesas Correntes 
ª 100 Despesas de Custeio 
113 Obrigações Patronais,........... NCz$ 21.500,00; 
02.15-Setor de Arrecadação e Fiscali￾zação 
5 000 Despesas Correntes 
3 100 Despesas de Custeio H 
3113 Obrigações PatronaiS......1020..- NCz$ ' 2.000,00; 
' É 130 Serviços de Terceiros e Encargos 
é 131 Remuneração de Serviços Pessoais...NCz$ >3.000,00; 
3200 Transferências Correntes 
3250 Transferências a Pessoas 
> 25353 Salário - familia.....11110.000+. Noz$ 100,00; 
02.16-Setor de Contabilidade 
3 DOO Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio *o 
3113 Obrigações PatronaiS.........0+. NCz$ 7.000,00; 
O2.18-Diretoria de Educação e Cultura 
P0O0O — Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3113 Obrigações PatronaiS.........0.. NCz$ 800,00; 
3260 Transferências Correntes 
>B250 Transferências a Pessoas 
3253 Salário - Familia. .c ....11210101000 NCz2$ 50,00; 
D2.22-Ensino do 1º Grau 
3000 Despesas Correntes 
3 100 Despesas de Custeio : 
É 3 113 Obrigações Patronais- FPM....:..NCZ$ 20.000,00; 
3 113 Obrigações Patronais-rec.próp..NCz$ 25.000,00; 
02.23-Ensino Técnico Profissional i 
3900 Despesas Correntes | 
3100 Despesas de Custeio 
3 11323 Obrigações PatronaiS........... NCz$ 12.000,00; 
3 130 Serviços de Terceiros € Encargos 
3132 Outros Serviços e ENCargos..... NCz$ 8.000,00; 
3200 Transferências Correntes 
3250 Transferências a Pessoas 
3253 Salário - Familia......11.001020o NCz$ 50,00% 
02.2?6-Parques Infantis 
3000 Despesas Correntes 
31D0DO Despesas de Custeio. | 
3113 Obrigações Patronais.ilic...00e. NCz$ 10.000,00; 
3206 Transferências Correntes 
3250 Transferências a Pessoas 
3253 Salário-Familia......110.10/.000 NCz$ 50,003 
02.27-Centro Médico Municipal 
g 9 8 8 esas Cor en%es êsas de Custeio 1 20 Materlal de Consumo — recursos 
ETA WW NA N NETETETET 
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D?. 
02 
02 
Dz. 
52 
02 
02 
D2 
DPIÓPIIOS: cccc cecceaaacaaaaa. NCZ$150. 
Serviços de Terceiros e Encargos Dutros Serviços e Encçargos..... NCz$ 20. 
Transferências Correntes 
Transferências a Pessoas 
Salário - Familia......11.1010100.. NCz$ 
zB-Assistência Médica Hospitalar 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio 
Pessoal | 
Pessoal Civil.. c ..c vvvvcc0..ao NCZ$ &. 
.29-Assistência Odontológica 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio 
Pessoal : 
Pessoal Civil......1..v11010/0/010.0. Nez$200. 
Obrigações Patronajis........... NCzZ$ 55. 
.3l1-Setor de Assistência Social 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio 
Material de CONSUMO. ....1l1211010. NCz$ 10. 
33-Supervisor dos Serviços Urbanos 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio 
Pessoal 
Pessoal Civil.. ... ...c ... NCz$ 11,. 
Transferências Correntes 
Transferências a Pessoas 
Salárió-Familia........10011000. Ncz$ 
.34-Setor de Fiscalização,Viação, 
Transprotes e Comunicações 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio 
Pessoal 
Pessoal Civil.. .. cc1112/./.0...... NCz$ 10. 
Obrigações Patronais.........0. NCz$ 1. 
.35-Setor de Oficina de Viação, 
Transportes e Comunicações 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio Obrigações Patronais........... NCz$ 2 
. 36-Serviços de Estradas de Rodagem Municipal 
Despesas Corregetes 
Transferências Correntes 
Transferências a Pessoas SS 
Salário - Familia.......10010.0.0.. NCz$ 
s 
.37-Setor de Fiscalização -dos . Servi-, 
ços Urbanos 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio Pessoal CEvVil.c......220c0.0.0.u ...Necz$ &. 
: 000,00; 
000,00; 
000,00; 
100,00; 
000,00; 
000,00; 000,00; 
000,00; 
DOD,0DO:; 
50,00; 
000,00; 
000,00; 
150,00; 
000,00; 
Prefeitura Municipal de Morro Agudo 
Estudo de São Paulo 
É8 
02.39-Setor de Obras e Melhora￾mentos Públicos 
3000 Despesas Correntes 
3 1:070 Despesas de Custeio 
3 120 Material de CONSUMO. ...l 0000+0+o NCz$ 20.000,00; 
02.41-Setor de Água e Esgôto 
3000 Despesas Correntes 
3200 Transferências Correntes 
3250 Transferências a Pessoas 
3253 Salário - Familia.........120200.. NCz$ 150,0073 
D2.42-Setor de Limpeza Pública 
3000 Despesas Correntes 
, 3200 Transferências Correntes 
3250 Transferências a Pessoas 3253 Salário - Familia..........000. NCz$ 80,00 
D2.45-Setor de Praças, Parques e 
Jardins 
3000 Despesas Correntes 
3200 Transferênicas Correntes 
3-2 50 Transferências à Pessoas 
3253 Salário - Familia.....1...../020.0 Nez$ 60,003 
D2.46-Setor de Matadouro 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3110 Pessoal 
311) Pessoal Civil....l212vv..012.0.0.000020 NCz$ 5.000,00 
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES....... NCz$795.920,00] 
Paragrafo Único - O valor do crédito autorizado pon 
' este artigo, será coberto em importância concorrente com recur- 
/ sos apurados na forma do artigo 43, parágrafo 1º, item ILI, da 
Lei nºe 4.320, de 37 de Março de 1.,964.- 
ARTIGO 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua 
publlcação, fícando revogadas as disposições em contrário.- 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, 21 DE NOVEMBRO 
DE 1.989.- 
MM PEc — 
ALFREDO BENEDETTI 
-Prefeito Municipal￾Registrada e publicada na Diretoria do Serviço de 
Administração, em data supra.-