| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1360 / 1989 |
| Date | 1989-11-22 |
| Ementa | "'Dispõe sobre o aumento de vencimentos ao funcionalismo Público Municipal, e dá outras providências". |
| native_id | 2646 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Prefeitura Municipal de Morro Agudo Estado de São Paulo é;ªêhl, 57 =LEIT Nº 1.360, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1.989= "'Dispõe sobre o aumento de vencimentos ao funcionalismo Público Municipal, e dá outras providências".- ALFREDO BENEDETTI, Prefeito Municiípail de Morro Agudo, Estado de São Paulo, no usoe de suas atribuições legais, faz pús blico que a Cãâmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga &a seguínte lei :- ARTIGO lº2 - Fica concedido a partir de 1º de Novembra de 1.989, um aumento de 25% (vinte e cinco por cento) aos funcio nários Municipais efetivo do Poder Executivo e Legislativo, e Comissão e aos Aposentados, a ser calculado sobre os valores / Étuaís. das respectivas referências numéricas e vencimentos men+ ais.- : ARTIGO 2º - Nos termos do artigo anterior, a escaja ' de vencimentos mensais e referências numéricas, constante da Leà nºe 1.,346, de 27 de Outubro de 1.989-Anexo I, passa à vigorar co a seguinte tabela :- — Í REFERÊNCIA Vr .REFERÊNCIA REFERÊNCIA VR.REFERÊNCIA TNCZ7$) TINCZ$) 6 A 846,05 T 1.395,48 e RNA 857,96 DLc 1.418,38 o D 870,11 FBc 1.441,75 DA. ... ... 882,51 y SSS 1.465,57 DSn 895,16 | FBiiicoceaaaaco. 1.489,87 7 1. 908,06 39n vec... 1.514,66 o & SA 921,21 P D 1.539,95 o DA 934,62 Ml 1.5565,73 DI. aaa 94B,31 Ml aaan 1.592,05 ” LO. .al 962,27 PE SSSA ENDDA 1.618,88 Mic 976,51 Mliicaaeaaaaaa. 1.646,26 PCSSCCRRSADA 991,03 PE 1.674,18 13c 1.005,85 ES 1.702,66| lc Mic 1.020,96 v SSS 1.730,46; 1.036,37 PE 1.750,08 l6iccaraaaço. 1.052,10 MP aaa 1.791,56 5 SNS 1.068,13 DTe NS 1.822,38 18. V9 ... 1.084,50 Blicicoccauacco. 1.853,82 1.101,18 -VA 1.885,590 ( o BE 1.,118,20 x ROSSNSSSS 1.918,61 Pliiicvavoo. 1,135,56 Y RRR 1.951,97 27 RR 1.153,26 D 1.986,01 o DA 1.171,32 SuT 2.020,72 J7 RN 1.189,75 b SS 2.056,13 o 1.208,53 T RRR 2.092,25 DBn 1.227,70 BPc 2.129,08 e DS 1.247,25 Pre ENSN 2.166,66 Z DS 1.267,18 lac 2.204,98 Pan 1.287,52 ENSN 2.244,07 pT RSNS 1.308,27 | S S 2.263,95 Bliccccuueo. 1.329,43 7 N 2.324,62 V S 1.351,02 Gc 2.326,11 |- cx SSS 1.373,03 ES 2.408,42 DTA e RE A RA TS T n ma ân e .;.%ài,_ wW—“"— ” GTc 2.451,58 100 c 102l 4 .652,61 GB aaa .. 2.495,61 ( 103 h.740,66 GF lan P2.540,52o 0 . 2 o 10A4c 4.830,47 / ERNSSSNO -1. 2.586,31 105 .icaaueo. 4 .922,07 7liicicacacaaca. 2.633,03 106.......... 5.015,51 1/ SSS 2.680,68 07 aaa 5.110,81 f SSSA 2.729,30. JOB. .c 5.208,02 37 SSSA 2.778,87 109...1.1.0..... 5.307,17 yS NSS 2.829,45 Il0....lllloo 5.408,31 / S 2.881,03 1Nl 5.511,47 [i SSS 2.933;65 2ac 5.616,70 1: 2.987,31 lIl3...auuuo. 5.724,02 v SSSA 3.042,05. lAc 5.833,50 =T RRAA 3.097,88 115.......0e. 5.945,16 Blicinonacc... 3.154,83 1l6....l.00e. 6.059,06 Bl cccn 3.212,92 M7c 6.175,23 B3Liccco. Mác 3.272,17 118c 6.293,73 ET B. RRR 3.332,61 1191l 6.414,60 3,394,26 120. ... 6.537,88 Bic 3,457,13 S 1S R 6.663,63 E RNA 3.521,27 NS UT SNDN 6.791,90 ETASSOOSOOONDO 3.586,70 — 123 6.922,73 B.n ... 3.653,42 12A. .c 7.056,18 T la RESN 3.721,48 125c 7.192,30 3.790,91 126c 7.331,13 º VAA 3.861,72 127 aaa 7.472,75 -J Mn SSS 3.933,95 128. ...c 7.617,20 Dl 4.007,62 129. .. 7.764,53 T 4.082,77 130. .c 7.914,82 4.,159,42 P3l 8.06B,11 e A 4,237,61 132c 8.224,46 ). PP RRR . 4.317,36 133 8.383,95 4.39B,70 13Ac 8B.546,62 100. ... 4 .4B1,66 135. ... 8.712,55 101....100..oo 4 .566,28 ARTIGO 3º - Aos Servidores regidos pela Consolidação das Leis dos Trabalho (CLT), fica igualmerite concedido um aumen to de 25% (vinte e cinco por cento), com base nos respectivos /7 salários,- | ARTIGO 4º - As despesas decorrentes da execução da presente lei, correrão no que couber à conta de dotações pró-'' prias consignadas no orçamento, suplementadas se necessário for.+ ARTIGO 52 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, fíicando revogadas as disposições em contrário.- PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, 27 DE NOVEMBRO DE 1.989.- % PN ALFREDO BENED ,aPrefeito.Muníçipal— Registrada e publicada Diretoria do'SéfQíço de Administração, em dat T ANTÔNIO SAR F. Diretor do Serviço de Ad