norma nº 1369/1989

Prefeitura Municipal de Morco Agudo 
Estado de São Paulo 
=LEI Nº 1.369, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1.989- 
"Autoriza a abertura de crédito adicional de NCz$1.236'.200,00,' 
c2uplementar às verbas que especifica e dá outras providências" 
ALFREDO BENEDETTI, Prefeito Municipal de Morro Agu 
do, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuiçõeslegais, faz" 
públicos que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promui 
ga à seguinte lei :- -” 
ARTIGO l1º - Fica o Chefe do PodereExecutivo autori' 
zado a abrir no Serviço de Finanças-Setor de Congabilidade-, um 
credito adicional na importância de NCz$1.236.200,00 (um milhão, 
duzentos e trânta e seis mil, duzentos cruzados novos), destina 
N dos a suplementar às sequintes dotações do orçamento: vigente :- 
02- EXECUTIVO 
D2.Ol-=Gabinete do Prefeito 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3110 Pessoal 
3111 Pessoal Civil..ccc.cc.cvv000o NCz$ 50.000,00; 
02.03-Junta do Serviço Militar 
3-0 0 O Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3110 Pessoal 3111 Pessoal Civil..c.c...c..000. NÇz$ 5.000,00; 
02.O06-Ençargos Municiípais 
3900 Despesas Correntes 
3 1100 Despesas de Custeio 
3110 Pessoal 3111 Pessoal Civil....l..l.v000o NCz$ . 20.000,00; 
3113 Obitigações Patronais....... NCz$ 3.000,00; 
3130 Serv.de Terc. e Encargos 
3132 Outros Serviços e Encargos.NCz$ 50.0009,00; 
3200 Transferênoias Corretes 
3250 Transferência a Pessoas ' 3251 InativoS. ... eacceceaeaaao NCz$ 180/.000,00; 
02.07-Guarda Noturna Municipal i 
3000 Despesas Correntes ; 
3100 Despesas de Custeio 
31131050 Pessoal 
3111 Pessoal Civil...... ...c NCz$ 60.000,00; 
3113 Obrigações Patronais....... NCz$ 6.0D00,00; 
02.09-Setor de Pessoai 
3000 Despesass Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3110 Pessoal 3111 Pessoal Civil.. .. .......020 NCz$ 25.000,00; 
02.10-Setor de Material e Transporte: 
3000 Despesas Correntes —— . 
3100 Despesas de Custeio 
3110 Pessoal | 3111 Pessoal Civil..cc......000 NCz$ 12.000,00; 
02.11-Setor de Serviços Gerais | 
3000 Despesas Correntes â 1 Í ª Eespes s de Custeio . EeSSOa : | 1 essoai Ci
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Frooo NM OQO O 
NS 5 RAA NCz$ .—20.000,00; 
Material de Consumo........ NCz$ 2.000:;5.00; 
. 1?-Coordenadoria de Finanças e 
Tributação 
Despesass Correntes 
Despessas de Custeio 
Pessoal 
FPessoal Civil...c.c......0.000 NCz$ 12.000,00; 
.l4-Diretoria de Tributação 
Despesas Correntes￾Despesas de Custeio 
Pesssoal 
Pessoal Civil.. .. .12..v0.00200 NCz$ 7.0900,00; 
Obrigações Patronais....... NCz$ 500,00; 
.15-Setor de Arrecadação e.Fis 
calização 
Despesas Correntes 
Despesas de Custelo 
Pessoal Pessoal Civil.eicccccc0200 NOz$ 35.0D0D,0O; 
.l6-Setor de Contabilidade 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio 
Serv. de Terc. e Encargos 
Remuneraçãu de Serviços Pes 
SOBÍS..cocaaaee ee CNCz$ 20.000,00; 
.17-Setor de Tesduraria 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio 
Pessoal 
Pessoal Civil.. ...c cc.ccc.ao NCz$ 25.000,00; 
Obrigações Patronaits,: ..... NCZ$ 700,00; 
. 19-Conselho Municipal de Cultura 
Despesas Correntes 
Despesass de Custeio 
Serv.de Terc. e Encargos 
Outros Serviços e Encargos.NCz$ 100.000,00; 
. 3l-Banda Municipal 
Despesas Correntes 
Despesas:-de Custeio 
Serv. de Terc. e Encargos: 
Outros Serviços e Encargos.NCz$ 8.000,00; 
.22-Ensino do 1º Gráu 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio 
Pessoal 
Pessoal Civil-F.P.M.cic000.o NCz$ 70.000,00; 
FPessoal Civil- Recur o 
sSOS PIÓPrioS....cv2cvv... oNCz$ 2 -30.000,00; 
Material de Consumo-Recur | 
SOS Própriios......acae.e..çvoo NCz$ 80.000,00; 
Serviços de Terceiros e En cargos ” 
Outros Serviços e Encargos-Re Cursos PrÓprioSs... ... ..co. NTz2$ 40.000,00; 
Prefeitura Municipal de Morro Agudo 
Estado de São Paulo É 6 
D2.23-Ensino Técnico Profissional 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3110 Pessoal 
3111 Pessoal Civil........11..0.. NCz$ 20.000,00; 
02.26-Parques Infantis 
3060866 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3 11 0 Pessoal 
3111 Pessoal Civil..... eAAc NCz$ 5.000,00; 
3120 Material de CONSuUMO........ NCz$ 10.000,00; :
02.27-Centro Médico Municipal 
3000 Despesas Correntes : 
/ 3100 Despesas de Custeio 
3110 Pessoal ; 
3111 Pessoal Civil-Rec.Préprios.NCz$ 40.000,00; 
02.28-Assistência Médica Hospitalar 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3110 Pessoal | 
3 .1 11 Pessoal Civil. ...c c0.1.0.0.0.0.. NCz$ 1.000,00; |
D2.29-Assi&stência Odontologica 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3110 Pessoal 
3111 Pessoal Civil..........00200o NCz$ 30.000,00; 
311353 Obrigações Patronais....... NCz$ 30.000,00; 
02.34-Setor de Fiscalização, Viação, 
Transportes e Comunicações 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
31i1i0 Pessoal 
” 3111 Pessoal Civil..cc.c.c.c.vv.0.0.0+0.o NCZ$ 15.000,00; 
02.39-Setor de Obras e Melhora mentos Públicos - 
3000 Despesas Correntes : Í 
3100 Despesas deCusteio i 
3110 Pessoal 
3111 Pessoal Civil..c..c.....v0000 NCz$ 6.000,00; 
02.41-Setor de Água e Esgôto 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3110 Pessoal-» 
3111 Pessoal Civil-F.P.M........ NCz$ 100.000,00; 
02.42?-Setor de Limpeza Pública 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas: de Custeio 
3110 Pessoal SSTA 
3111 Pessoal Civil-F.P.M.lc.1100o NCz$ 70.000,00; 
3113 Obrigações Patronais-Recur sos PrÓPpDiOoS. ... ..c . .NCz$ 20.000,00; 
02.43-Rodoviária 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Cus 
ç 9 o RO a TT 
teio 
31 º Pessoal | 
3111 Pessoal Civil.......11101000 NCz$ 4.000,00; 
D2.44-Centro de Lazer 
3000 Despesass Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3110 Pessoal 
3111 Pessoal Civil.......v1011.0.. NCz$ 8.000,00; 
3 113 Obrigações Patronais....... NCz$ 2.000,00; 
02.45-Setor de Praças, Parques e 
Jardins 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3110 Pessoal 
3111 Pessoal C1v1l.........,....NCz$ 8.00D0,00; 
3113 Obrigações Patronais....... NCz$ 6.000,00; 
TOTAL DAS SUPLEMETAÇÕES....NCz2$1.236.200,00. 
Parágrafo Único - O valor do crédito autorizado —' 
por este:.artigo,"será coberto em importância concorrente com re 
curses apurádos na forma do artigo 43, parágrafo 1º9, ítem II, * 
da Lei nºe 4.320, de 17 de Março de 1.964,.- 
ARTIGO 2º - Esta lei entrará em vigor na data de ' 
sua publicação, fíicando revogadasas disposições em contrário.- 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, 65 DE DEZEM-' 
BRD DE 1.989.- 
ALFREDO BENEDETTI 
-Prefeito Municipal- . 
Registrada é publicada na Diretoria do Serviço de 
Administração, em datasupra.-