norma nº 1373/1989

=LEI Nº 1.373, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1.989= 
"Dispõe sobre o aumento de vencimentos ao Funcionalismo Público 
Municipal, e dá outras providências",.- 
ALFREDO BENEDETTI, Prefeito Municipal de Morro Agu 
do, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz 
público que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promul' ga a seguinte lei :- "” 
ARTIGO 1º - Fiêa conceédido a partir de 1º de Dezem 
bro de 1.,989, um aumento de 42% (ouarenta e dois por cento) aos 
funcionários municipais efetivo do Poder Executico e Legislati'| 
vo, Tm Comissão e aos Aposentados, a ser calculado sobre os Va 
lores atuais das respectivas referências numéricas e vencimen-' 
tos mensais.- 
ARTIGO 7º - Nos teermos do artigo anterior, a esca 
la de vencimentos mensais e referências numéricas, constantes * 
da Lei nº 1.360, de 27 de Novembro de 1.989, passa a vigorar -' 
com à seguinte tabela :- REFEREÊNCIA VR.REFERENCIA REFERÊNCIA VR . REFERÊNCIA N 0P ) NSAA 1.201,539 a s S 2.2773,53 1.218,30 NS y A 2.260,71 DSc 1.235,55 V ABSLaeaeao. 2.298,80 DAc .. 1.253,16 Al 2.337,68 DS aaa 1.271,12 VCSSSSRRSSNO 2.377,33 DS 1.289,44 UTSA 2.417,77 o SSS 1.308,11 v SSS 2.459,02 OB. D ic 1.327,16 ABilicaaueaa.o. 2.501,08 1.346,60 Vc RSSSSSSSO 2.544,01 LO. .a — 1.366,42 pT RR 2.587,77 lIlicicocaaaao. L2 1.386,64 Sl U RI632V4?2 1.407,26 CLSRRRRRRRNA 2.677,97 13. .an 1,428,30 D aaa 2.724,42 Mic 1.449,76 Y 2.771,79 lóc 1.471,64 CESSSRSRRRRRRNS 2.820,13 l6iiaauaaaao. 1.493,98 S6c 2.869,42 i L8 SSS 1.516,74 Cy SNSNA 2.919,70 
19 1.539,99 : SSS 2.970,99 1.563,67 FL aaa 3.023,29 
lc £le RS 1.587,84 Ere NNN 3.076,65 1.612,49 lllc 3.131,07 D aaa .. 1.637,62 aaa 3.186,57 5 SSSA 1.663,27 GSc 3.243,20 ? SN 1.689,44 Gh 3.300,96 D eec 1.716,11 GS aaa 3.359,87 27 SS 1.743,33 6cA 3.419,95 e PB DS 1.771,09 o 3.4B81,24 
PP 1.799,39 GBc 3.543,76 
0c 1.828,27 G. 3.607,52 
lc 1.857,74 TUc 3,672,56 
B2 1.887,79 7Tliiccaaaaco. 3.738,90 1.918,44 r 7 S ... 3.806,56 c RRR 1.949,70 i o D T 3.B75,60 57 R 1.981,58 17 RSSSNO 3.945,99 c SSS 2.014,09 Pi 4.017,81 ? SSN 2.047,28 /S 4.091,06 c SSS 2.081,10 a SSS 4 . 165,78 T RS 2.115,61 TB 4.241,98 T 2.150,81 - Pa 4.319,71 PTe RS 2.186,72? fsTe 4 .398,98 
1É,
FS 
Prefeitura Municipal de Morro Agudo 
Éstado de São Paulo 
2= 
QTDADE. C.HORARIA DENOMINAÇÃO REFERÊNCIA BASICA 
ol 30 hs, Copeira Dê | 03 4h hs Escriturário 1 18 : 
ol 30 hs. Arquiteto 55 
ol 30 hs. Prof.de Corte e Costura 18 
ARTIGO 52 - AS despesas decorrentes com a execução 
[o E RN 4 , 479,85 ILUS . aceeeaaeeaa 7.556,18 
[AA 4,567,34 S Eo RRR .7.679,80 [ sJ D 4.646,48 llc 7.826,28 
[ Y DNA 4.,732,30 llc aaa 7.975,71 
B aaaA 4,819,84 S 5 RA 8.128,10 
[a T é A 4.909,12 lJlAd.aaecceaeeo 8.283,57 
BlA 5.000,20 E Rs PE 8.442,12 
[a T o RRA 5,.093,11 ll6.cccccccao. 8.6D3,86 
Fs o NSA 5.187,85 S 5 SAA 8.768,82 
79 RR 5.284,50 U o PA 8.937,09 
2 R 5,.383,09 119 ... ae e 9.108,73 
FPl aaac 5.483,64 J20. aaa G.2783,78 :
5 RRA 5.586,720 U RAA 9.462,35 | 
M aaa aaa 5.690,82 U SDA 9 .644,49 
d NAA 5.797,53 123 aaa 2.830,27 
b T o RNE EPEENSAE 5.906,37 UT NAA 10.019,77 
PTcA 6.0D17,40 ' 1251210cA 10.213,06 
FBcA 6.130,65 5 PA 10.410,720 
FF.cA 6.246,15 5 SNA 10.611,30 
100. ... 6.363,95 L12B.caacaaaaao 10.816,42 
1J0l. .2c au00ao 6.484,11 UA RRA 11.025,63 
J0Zc 6.606;70 EA 6 RRA 11.239,04 *103 6.731,73 ES 11.456,71 
T RAA 6.859,26 132c ceaaaa ee 11.678,73 
U 6.989,33 U AA 11.905,20 
L06 ...c 7.122,0? UT A 127,136,20 
JO7 ..c 7.257,35 UU o DNA 12.371,8682 
JOB ..c 7.395,538 
ARTIGO 3º - Aos servidores regidos pela Consolida8 
çãã das Leis do Trabalho (CLT), fica igualmente concedido um au 
mentbode 42% (quarenta e dois por cento), com base nos respectI 
vos salários.- 
ARTIGO 4º2-Ficam criados no quadro dos Cargos em Co 
missão, :Anexo IIL, da Lei nº 1.346, de 27 de Outubro de 1.989, 
desta Prefeitura Mun1c1pal os seQUlntes cargos de provimento ' 
em comissão :- ' 
RARARC A da presente lei, correrão no que couber à conta de dotações pro 
pras consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessã 
rio fôr. 
ARTIGO 6º - Estalei entrará em vigor na data de ' 
sua publicação, ficando revogadasas disposições em :contrário.- 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, 13 DE DEZEMBRC 
DE 1.989.- 
-Prefeito Municipal￾Diretoria do Serviço de 
ALFREDO BENEDETTI 
Administração, em data s 2. 
anTONIO CÊ sgnª DE FÁF