| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1204 / 1988 |
| Date | 1988-03-08 |
| Ementa | "Dispõe sobre a criação de Cargo de Operador de Máquinas, elevação de cargo que especifica à nova referência de vencimentos e dá outras providências". |
| native_id | 2670 |
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=LEI Nº 1.204, DE O6 DE MARÇO DE 1,.,988- "pispõe sobre a criação de Cargo de Operador de Máquinas, eleva ção de cargo que especifica à nova referência de vencimentos E dá outras providências".- PAULO ROBERTO FIATIKOSKI, Prefeito Municipal de Mor| ro Agudo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei :- ARTIGO 1º - Fica criado no Qaudro de Pessoal (Anexo I), da Lei Municipal nº 997, de 23 de Novembro de 1.984, mais um (1) cargo de Operador de Máquinas -referência "6", de provimento efetivo, vinculado aos Serviços Urbanos e Rodoviário Muni cipal.- : ARTIGO 2º - É elevado-a nova referência de vencimer tos o cargo de.Enbarregado de Arrecãdação'do Setor de Água e Esgôto, da referência "9",'para a referência "lO",.- ARTIGO 3º - As despesas decorrentes com a execução da presente lei, correrão à conta de dotações próprias, consigna das no orçamentó vigente, suplementadas se necessário fôr.- ARTIGO 4º - Esta lei entrará em vigor na data — de Fua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.- % PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, O8 DE MARÇO DE 1.988.- , —— ,GI_—)—-___ PAULO ROBERTO FIATI -Prefeito MunicipalRegistrada e publicado na Diretoria do Serviço de hdministração, em data supra,.- ; A