norma nº 1211/1988

Gâmara Municipal de Morro Hguoo 
Estado de São Paulo 
=l EI Nº1,211,DE O5 DE ABRIL DE 1,988= 
"Denomiínea o próprio Municipal que especiífica" 
O PRESIDENTE DA CAÂMARA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO 
Faço sabar que a Câmara Municipal aprovou € eu, noH 
termos do $2º, do artigo 3O, do Decreto-Lei Complementar nºô 9, de - 
[31/12/1.969, (Lei Orgânica dos Nunicípios), promulgo a seguinte lei 
ARTIGO 12 - Fica denominado "PACÃO”, o Cinásio de 
Esportes construído pelo Hunic!plo, à Rua Inácio Franco nº 336. nes 
ta cidade de Morro Agudo, Estade da São Paulo, 
ARTIGO 28 - Esta lel entrará em vigor ni data de - 
sus publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, 
CAÂMARA NUNICIPAL DE MORRO AGUDO, OS DE ABRIL DE - 
1.9886. 
Afixeda em lugar público de costums, nrqulâi&u“nl Secretaria da Cd. mara Municipal, cópia so Poder Executivo, em date suprae. 
SÉ CARLOS TOSTES 
Diretor da Secretaria 
PRAÇA MARTINICO PRADO, 1646 - TELEFONE: (016) S851-1769 - CAIXA POSTAL, 68 - CEP 146540 - MORRO AGUDO - ESTADO DE SÃO PAULO