norma nº 1215/1988

]_'Qrefmtura Municipal de Morro Ãguh 
Estado de ãan Paulo 
=LEI Nº 1.215, DE 20 DE ABRIL DE 1.988= 
"Dispõe sobre a doação de 140 cadeiras universitárias e 04 me￾sas de Professor, que descreve",.- 
PAULO ROBERTO FIATIKOSKI, Prefeito Municipal de 
Morro Agudo, Estado de São Paulo, no uso de suas atr1bu1ções le 
gais, faz público que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona 
e promulga a seguinte lei :- 
ARTIGO 12 - Fica o Executivo Municipal autorizado 
a efetuar a doação ao centro Pastoral "Humberto Theodoro de Cas 
tro"; entidade subordinada à Paróquia São José-Morro Agudo, Dio 
cese de Barretos, de 140 (cento e quarenta) cadeiras universitá 
rias, registrada sob os nºs. 2.177 à 2,316, e O4 (quatro) mesas 
de Professor, com registro de nºs. 2.332 à 2.335.- 
ARTIGO 2º - Esta lei entrará em vigor na data de 
sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.- 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, 20 DE. ABRIL Dé 
EE 
PAULO ROBERTO FIATIKOS 
-prefeito Municipal￾1.,988.- 
Registrada e publicada na Diretoria do Serviço de 
Administração, em data sSupra.- 
Diretar do Serviço de Ad