| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1224 / 1988 |
| Date | 1988-06-13 |
| Ementa | "Reconhece de Utilidade Pública a "EQUIPE JESUS LIBERTAÇÃO AOS CATIVOS". |
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=LEI Nº 1,224, DE 13 DE JUNHO DE 1,9588-= Reconhece de Utilidade Pública a "EQUIPE JESUS LIBERTÇÃO AOS CA TIVDS - PAULO ROBERTO FIATIKOSKI, Prefeito Municipal de Morro Agudo, Estado de São Paulo, no uso de suas atr1bu1ções le gais, faz público que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei :- ARTIGO 1º - Fica reconhecida de Utilidade Públi-'* ca, nos termos desta Lei, a entidade "EQUIPE JESUS LIBERTAÇÃO ' AOS CATIVOS", localizada na Rua Inácio Franco nº 1760, nesta ci dade de Morro Agudo, Estado de São Paulo, inscríta no Cadastro Geral de Contribuintes do Ministério da Fazenda sob nº 56.894.413/0001-11.-. : ARTIGO 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua'publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.- PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, 13 DE JUNHO M PAULO ROBERTO FIATIKO -Prefeito MunicipalDE 1.988.- D Registrada e publicada na Diretoria do Serviço de Administração, em data supra.- :