| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1239 / 1988 |
| Date | 1988-08-03 |
| Ementa | "Dispõe sobre alteração do Perímetro Urbano, entre os marcos de nºs. 03 à O5". |
| native_id | 2705 |
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=LEI Nº 1.239, DE 03 DE AGOSTO DE 1.988= "Dispõe sobre alteração do Perímetro Urbano, entre os marcos de nºs. 03 à O5",.- - PAULO ROBERTO FIATIKOSKI, Prefeito Municipal de Morro Agudo, Estado de São Paulo, no uso de suas atr1bu1ções le gais, faz pub11c0 que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:- ARTIGO 1º - O Perímetro Urbano da cidade de Morro Agudo, compreendido entre os marcos 03 à O5, passa a obedecer a seguinte redação :- ".. até encontrar o marco nº 03, localizado a 100,00 metros da Avenida XV de Novembro. Segue daí com 352 13' INW e 370,29 metros, até encontrar o marco nº O4, defletindo — à direita com 512 00' NE e 1.550,00 metros até o marco nº 05, con Jfrontando com terras de Luiz Costa ...".- Parágrafo Único - O presente artigo alterou a loca lização do marco nº D4, previsto na Lei nº 1.229, de 31 de Juho de 1.988, e consequentemente os rumos para atlnglr a nova de limitação.- ' ARTIGO 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, Fícando revogadas as dlSpDSlções em contralo - b PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, 03 DE AGOSTO E 1.95688.- m : 25 D /Dª“ TAm NNNA PAULO ROBERTO FIATIKOSKI -Prefeito MunicipalRegistrada e publicada na Dlretorla do Serviço de Pdministração, em data supra - ANTÔNIO CESARDE FARIA Biretor do Serviço de Administração M