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norma nº 1239/1988

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1239 / 1988
Date 1988-08-03
Ementa"Dispõe sobre alteração do Perímetro Urbano, entre os marcos de nºs. 03 à O5".
native_id2705

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texto integral #

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=LEI Nº 1.239, DE 03 DE AGOSTO DE 1.988= 
"Dispõe sobre alteração do Perímetro Urbano, entre os marcos de 
nºs. 03 à O5",.- - 
PAULO ROBERTO FIATIKOSKI, Prefeito Municipal de 
Morro Agudo, Estado de São Paulo, no uso de suas atr1bu1ções le 
gais, faz pub11c0 que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona 
e promulga a seguinte lei:- 
ARTIGO 1º - O Perímetro Urbano da cidade de Morro 
Agudo, compreendido entre os marcos 03 à O5, passa a obedecer a 
seguinte redação :- 
".. até encontrar o marco nº 03, localizado a 
100,00 metros da Avenida XV de Novembro. Segue daí com 352 13' 
INW e 370,29 metros, até encontrar o marco nº O4, defletindo — à 
direita com 512 00' NE e 1.550,00 metros até o marco nº 05, con 
Jfrontando com terras de Luiz Costa ...".- 
Parágrafo Único - O presente artigo alterou a loca 
lização do marco nº D4, previsto na Lei nº 1.229, de 31 de Ju￾ho de 1.988, e consequentemente os rumos para atlnglr a nova de 
limitação.- ' 
ARTIGO 2º - Esta lei entrará em vigor na data de 
sua publicação, Fícando revogadas as dlSpDSlções em contralo - 
b PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, 03 DE AGOSTO 
E 1.95688.- m : 
25 
D /Dª“ 
TAm NNNA 
PAULO ROBERTO FIATIKOSKI 
-Prefeito Municipal￾Registrada e publicada na Dlretorla do Serviço de 
Pdministração, em data supra - 
ANTÔNIO CESARDE FARIA Biretor do Serviço de Administração M 

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