| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1243 / 1988 |
| Date | 1988-08-18 |
| Ementa | "Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a OTICA COLIBRI de CIRLENE APARECIDA DA SILVA - ME". |
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=LEI Nº 1,243, DE 18 DE AGOSTO DE 1.988- "Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a OTICA COLIBRI de CIRLENE APARECIDA DA SILVA - ME".- PAULO ROBERTO FIATIKOSKI, Prefeito Municipal de Oorro Agudo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições le Eals, faz público que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona promulga a seguínte lei :- ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo, nos termos do artigo 24, inciso XII, do Decreto-Lei Complementar nº P, de 31 de Dezembro de 1.969 (Lei Orgânica dos Municípios), au torizado a celebrar convênio com a OTICA COLIBRI de CIRLENE APA hECIDA DA SILVA - ME, inscrita no CGC. nº 58.084.302/0001-75 e inscrição estadual nº 467.006.900, com sede à Rua 7 de Setembro nº 1.519, nesta cidade de Morro Agudo-SP., visando a prestação de serviços e vendas de armação de õculos e lentes no ramo da Dtlca, aos funcionárlos e servidores da Prefeitura e da Câmara Munícípal bem como os seus deperidentes.- ARTIGO 22 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, fícando revogadas as disposições em contrário.- ; PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, 18 DE AGOSTO DE 1.988.- PAULO ROBERTO FIATIKOSKI -Prefeito Municipal- ” " Registrada e publicada na Diretoria do Serviço de Rdministração, em data supra.-