norma nº 1246/1988

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refeitura Municipal de Alorro Agud 
Estado de São PVaulo- 
"Autoriza a abertura de crédito adicional de Cz$96.040.000,00, 
suplementar às verbas que especirica e dá outras providências" 
PAULO ROBERTO FIATIKOSKI, Prefeito Municipal de Mor 
gais, faz público que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona 
e promulga a seguinte lei :- 
ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autori￾zado a abrir no Serviço de Finanças -Setor de Contabilidade-,um 
icrédito adicional na importância de Cz$96.04D.00D0,00 (noventa e|, 
seis milhões e quarenta mil cruzados), destinado a suplementar 
as seguintes dotações do orçamento vigente :- 
D02- EXECVUYUTIVO 
02.05-Encargos Municipais 
02.18-Conselho Municipal de Cul- 
=LEI Nel.246, DE O8 DE SETEMBRO DE 1.988- X; 
ro Agudo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuíções le￾3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3130 Serviços de Terceiros e Encargos 
31 31 Remuneração de Serviços Pes￾À SOBaiS........0... Aeereeeataa. Cz$ 5.000.000,00; 
02:07-Diretoria de Admlnlstração 
300060 Despesas Correntes 
31900 Despesas de Custeio o 
3120 Material de Consumo......... Cz$ 60 .000,00; 
02.10-Setor de Serviços Gerais 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio - 
3120 Material de COonsumo......... Cz$ 200:000,00;' 
02.14-Setor de Arrecadação e Fisca￾lização 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3130 Serviços de Terceiros e En￾Pa — cargos 
3131 Remuneração de Serviços Pes SOaiS.. ... FR. Cz$ &400.000,00; 
02.15-Setor de Contabilidade 
3D0DODO Despesas Correntes. 
3100 Despesas de Custeio 
3110 Pessoal 
3111 Pessoal Civil.. ...c lcc02020+0o Cz$ 1.600.000,00; 
02.17-Diretoria de Educação e Cultura 
3000 Despesas Correntes ——-.. 
3200 Transferências Correntes 
3250 Transferências à Pessoas 
3253 Salário - Familia,.......... Cz$ 10.000,00; - 
tura : 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio 
Pessoal i 
Pessoal Civil.iiccc.cccvc.02.0.. Cz$ 300 .000,00; 
« Serviços de Terceiros e En￾cargos 
Remuneração de Serviços Pes￾EX E- b R A RS Cz$ 600 .000,00; 
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02.19-Comissão Minicipal de Esportes 
Despesas de Capital 
Investimentos 
Obras e Instalações (FPM)...Cz$20.000.000,00; 
E 
Obras e Instalações(rec.próép)Cz$30.000.000,00; 
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D2.2?20-Ensino do 1º Grau 
Despesas Correntes Despesas de Custeio: 
Pessoal : 
Pessoal Cívíl'(FRM) ......... Cz$ 5.000.00D0,0DO; Obrigações Patronais (rec. 
PIÓPIrios) ... cccc oce ee Cz$ 1.800.000,0D; 
Material de Consumo (rec. ' PIÓPIiOS). cccc Cz$10.000.000,00; 
Transferências Correntes 
Transferêncis a Pessoas | 
Salário - Fanilia........... Cz$ 20.000,00; 
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02.21-Ensino Técnico Profissional 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio 
Serviços de Terceiros e Encargos 
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Outros Serviços e Encargos...Cz2$ 300.000,00; 
02.2?-Ensino Superior ' 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio 
Serviços de Terceiros e Encargos 
Outros Serviços e Encargos...Cz$ 1,500.000,00 
02.23-Biblioteca Pública Municipal 
Despesas Correntes Despesas de Custeio : 
Pessoal — ESPA ee , Pessoõal Civil...1j..0.0.1./2.7Cz$f — 300.000,00; 
D2.25-Centro Médico Municipal 
' Despasas Correntes 
Despesas de Custeio Serviços de Terceiros e Encargos Remuenração de Serviços Pes- soais (rec.próprios)........ Cz$ 2.000.000,00; 
02.27-Assistência Odontológica Despesas Correntes Despesas de Custeio Serviços de Tercçeiros e Encargos Remuentação de Serviços Pes- SOBÍS. ...c aac geocsoecece e Cz$ 1.200.000,00; Despesas de Capital Investimentos - Equipamentos e Material Permanente.Cz$2.000.000,00; 
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itura Municipal de Morto Agudo 
Gstado de São Paulo 
02. 28-Supervisor do Serviço Social 
3000 Despesas Correntes 3100 Despesas de Custeio 3110 Pessoal 3111 Pessoal Civil....cc...10101000 Cz$ 6DO . DOO,0O0; 
02.29-Setor de Assistência Social 3000 Despesas Correntes 3200 Transferências Correntes 3280 Contribuição p/Formação do Pa- trimonio do Servidor Público PASEP. ..c rceaaeerececaaa. Cz$ 700.000,0D0; 
02.30-Diretor dos Servíços Urbanos e Rodoviários 3 000 Despesas Correntes 3 100 Despesas de Custeio 3110 Pessoal | : 3111 Pessoal Civil..........100000 Cz$ 850.009,00 
D2.31-Supervisor dos Serviços Urtbanos 3000 Despesas Correntes 3100 Despesas de Custeio | e 3 110 FPessoal o 3111 Pessoal Civil.......... PE Cz$ 1.000.000,00 
02.39-Setor de Água e Esgôto 
3000 Despesas Correntes 3100 Despesas de Custeio 3110 Pessóal ; 3111 Pessoal Civil.........0... « . .Cz$ 6.000.000,00; 
02.4l1-Rodoviária : 3000 Despesas Correntes À 
3100 Despesas de Custeio i 3120 Material de COonsumo......... Cz$ 100.000,00;t 
02.42-Centro de Lazer  3 D0DO0O Despesas Correntes 
3100 ' Despesas de Custeio 3110 Pessoal 3111 Pessoal Civil........110100. Cz$ 1.500.000,00; 
02.43-Setor de Praça,Parques e Jardins 300O Despesas Correntes : : 3100 Despesas de Custeio À 
3110 Pessoal — : | 3111 Pessoal Civil.... ... .0..0101.0+ Cz$ 3.000.000,00;' 
IQIEE-QB%-&UEEEMENIEÇQE%- .Cz$96.040.000,00. : = FSSSAATATAIARAssssAAOsÁRIAA! | RSSIAAAAARATAARA?S T 
É Pará rafo Único - O valor do crédito autorizado por este Arti 0,-€erg Toberto em importância. concorrente, com recuri sos apurados na forma do arti 0 43, parágrafo 1º, íÍtem II, da Lei nº 4.320, de 17 de Março. 1.964,.- 
: ARTIGO 2º - Esta 1e1 entrará em vigor na data de 
sua publícação, ficando revogadas as disposições em contrário.- 
PREFEITURA MUNIC GUDO, O8 DE SETEMBRO 
DE 1.988.- . —— 
PÁULO ROBERTO FLIATIKOSKI 
-Prefeito Municipal￾Registrada e publicada na Diretoria do Serviço de 
Administração, em data Supra.- 
SERGIO/LUIV GALVANI j 
-Diretor Substituto do Serviço de Administração-