norma nº 1255/1988

Pirefeitura Municipal de Morto Agudo 
Éstudo de São Pauli 
=LEI Nº 1.255 DE 18 DF OUTUBRO DE 1. 988— 
"Autóriza a abertura de crédito adicional de Cz$100.506.000,00, 
' suplementar às verbas que especifica e dá outras providências" |
PAULO ROBERTO FIATIKOSKI, Prefeito Municiípal de Mor-rt 
ro ngudo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais. 
faz público que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e pro 
o hulga a seguinte lei :- T 
ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autoriza 
do a abrir no Serviço de Finanças -Setor de Contabilidade-, um 
crédito adicional na importância de Cz$100.506.000,00 (cem nmi-kt 
lhões, quinhentos e seis mil cruzados), destinado a suplementar 
as seguintes dotações do orçamento vigente :- 
02- EXECUTIVO | 
02.01-Gabinete do Prefeito i 
30DDO Despesas Correntes F 
3100 Despesas de Custeio - 
3110 Pessoal . 3111 Pessoal Civil..c.....v0ccv..0. Cz$ 8.500.000,00;t 
31 30 Serviços de Terceiros e Encargos ' 
3132 Outros Serviços e Encargos..Cz$ 200.000,00; 
02 .02-JIunta do Serviço milítar 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio 
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Pessoal : - 
Pessoal Civil.. ...l c00002000. Cz$ 300.000,00; | 
“Material de CONSuUMO: ........ Cz$ 80.000,00; 
02.05-Éncargos Municipais 
3000. Despesas Correntes d 
3200 Transferências Correntes 
3250 Transferências a Pessoas ' À 3251 ImativoOS.. .. cllca aac Cz$ 10.000.000,00;f 
3253 Salário - Família........... Cz$ 20.000,00; 
02.06-Guarda Noturna Municipal 3000 Despesas Correntes & j 
3100 Despesas de Custelo 
3 110 Pessoal 
3111 Pessoal Civil......... ee Cz$ 5.000.000,00; 
02.07-Diretoria de Administração j 
3000 Despesas Correntes 
3 100 Despesas .de Custeio 
31160 Pessoal 3111 Pessoal Civil.. ...c .00.21.+0o Cz$ 1.800.000,00; 
02.08-Setor de Pessoal — cc 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 3110 Pessoal | 
3111 Pessoal Civil. ...c .....a Cz$ 21.000.000,00; 
3200 Transferências Correntes 
3250 Transferências a Pessoas 3253 ) 
CSalário - Familia,,..........Cz$ 10. 000 DO; 
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— 02.05-Setor de Material e Transporte — — — 
Despesas Correntes 
'Despesas de Custeio 
'Pessoal 
Pessoal Civil... ..2 120v0 ee Cz$ 
“Obrigações Patronais... 
Transferências Correntes 
Transferências a Pessoas 
Salário - Família... 
02.10-Setor de Serviços Gerais 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio 
Pessoal 
Pessoal Civil... ...c ./.c..o Cz$ 
02.11-Coordenadoria de Finanças e 
Tributação 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio 
Pessoal | 
Pessoal Civil.. ...c c02a...COZ$ 
X. 
02.14-Setor de Arrecadação e Fisca￾lização 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio 
Pessoal Pessoal Civil........... ... Cz$ Transferênicas Correntes 
Transferências a Pessoas 
Salário - Família.......1.0.0.. Cz$ 
02 15-Setor de Contabilidade￾Despesas Correntes 
Despesas de Custeio 
Serviços de Terceiros e Encargos 
Remuneração de Serviços Pessoais, Cz$
D02.16-Setor de Tesouraria 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio 
Pessoal 
Pessoal Civil....l..0.0.01010.010... Cz$ 
Transferências Correntes 
Transferências a Pessoas 
Salário - Família........... Cz$ 
0É.22-Ensíno Superior 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio Serviços de Terceiros e Encargos 
Outros Serviços e Encargos., 
D2.24-Parques Infantis 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio 
Pessoal 
Pessoal Civil.......1.1010100.0o Cz$ 
Transferências Correntes à Pessoas 
—salário —Fªmlllª';;;;tz--"çêâ_"“ 
« 800. 
250. 
12?. 
. OOO 
500. 
- 300. 
15. 
450. 
. 800. [8A) 
.Cz$ 2 500 
— . 
000,00; 000,00; 
000,00; 
.000,00; 
000,00; 
000,00; 
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0DO,00; 
000,00; 
.000,00; 
000,00; 
4 . 000 .000,00; 
200,00;. 
v 
Prefeitura Municipal de Mlorro Agudo 
Estado de São Paulo 
. 
02,25-Centro Médico Municipal 
13 000 Despesas Correntes 
13 100 Despesas de Custeio 
3110 Pessoal 13 1 11 Pessoal Ciíivil (rec.do FPM)..Cz$ 3.000,000,00; 
3111 Pessoal Civil (rec.próp)....Cz$ 2.000.000,00; 
02.29-Setor de Assistência Social 
30080 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
31140 Pessoal 3111 Pessoal Civil..... eoneacaao. Cz$ 5.000.000,00; 
3113 Obrigações PatronaiSs....... CCz$ 1.500.000,00;F 
D2 . 3l1-Supervisor dos Serviços Urbanos 
3000 Despesas Correntes 
3200 Transferências Correntes 3250 a Pessoas ' 
3253 Salário - Famíilia.........0.. Cz$ 8.000,00; 
02.34-Serviço de Estradas de Roda￾gem municiapl S 
3 -0 O O Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3110 Pessoal 3111 Pessoal Civil...c. cccc c.v..u0.0o Cz$ 65.000,000,00; 
02.35-Setor de Fiscalização dos 
Serviços Urbanos 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3110 .Pessoal 3111 Pessoal Civil.....c.c...000 Cz$ 1.300.000,00; 
0D2.39-Setor de Água e Esgôto 
3000 Despesas Correntes : 
3100 Despesas de Custieo 
3110 Pessoal 
3111 Pessoal Civiíl (recursos do [ 0 T b RNA « .Cz$ 10.000.000,00; 
| 02.40-Setor de Limpeza Pública F 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 3116 Pessoal : | 
3111 Pessoal Civil (rec.do FPMO..Cz$ 15.000.000,00; 
3113 Obrigações Patronais (recur￾SOS pDróÓprioS).....100000o .. .C2$ 10.000.0DD,DO; 
02.4l1-Rodoviária 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio- . - 
3110 Pessoal 
3 111 Pessoal Civil......1.100+0+o ...Cz$ 1.200.000,00; 
02.44-Setor de Matadouro 
3000 Despesas Correntes - 
3100 Despesas de. Custeio : 
3110 Pessoal | | 3 1 1) Pessoal Civil o c.cac..ses aasazZo 350.000,00; i ARLADI LLAA EA AAAA
360006 
— O02.45-Setor 
Despesas 
de Cemitério 
Correntes 
— 
3 100 Despesas de Custeio 
3110 Pessoal 
3111 Pessoal Civil.. ...c ...c00.0.00. Cz$ 1.600.000,00; 
p =Z======================= a S eenA fl ==2==== on == la === a n Z2=== Z=== n n 
Parágrafo Único - O valor do crédito autorizado por 
este artigo, será coberto em importância concorrente com recur￾sos apurados na forma do artigo 43, parágrafolº, ítem II, da * 
Lei nº 4,320, de 17 de Março de 1.964,.- | 
ARTIGO 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, Fficando revogadas as disposições em contrário.- 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO ACUDO, 18 DE OUTUBRO ' 
m. ! PAULO ROBERTO FIATIKOSKI 
-Prefeito Municipal￾DE 1.988,.- 
| Registrada e publicada na Diretoria do Serviço de 
fAdministração, em data supra,.- 
SERGIO z GALVANI 
-Diretor Substituto do Serviço de Administração-