norma nº 1264/1988

WNXN a 
=LEI Nº 1.764, DE O6 DE DEZEMBRO DE 1.988= 
"Autoriza a abertura de crédito adicional de Cz$199.450.000,00, suplementar 
às verbas que especifica e dá outras providências".- 
PAULO ROBERTO FIATIKOSKI, Prefeito Municipal de Morro Agudo, 
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a 
Câmara Municipal aprovou e ele sancíona e promulga a seguinte lei :- 
ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado 
abrir no Serviço de f Iinanças -Setor de Contabilidade-, um crédito adicional 
na importância de Cz$199.450.000,0O (cento e noventa e nove milhões, quatro￾centos e cinquenta mil cruzados), destinado a suplementar as seguintes dota￾ções do orçamento vigente :- 
Dl- LEGISLATIVO 
01 .01-Corpo Legislativo 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3110 Pessoal ; : 
3111 Pessoal Civil......... een Cz$ 2.100.000,00; 
3130 Serviços de Terceiros e Encargos 
3131 Remuneração de Serviços Pessoais....Cz$ 200 . 000,00; 
3132 Outros Serviços e ENCargos.......... Cz$ 800 . 000,00; 
01 .02-Secretaria da Câmara 
3000 “Despesas Correntes 
3100 Despesas de custeio 
3110 Pessoal 
3111 Pessoal Civil...il2c.cacaaccuueneaos Cz$ 600 . 000 , 00; 
3113 obrigações Patronais,.....1./1./1+00+0 Cz$ 25.000,00; 
3120 Material de CONSUMO.....ll110100200+.o Cz$ 50 .000,00; 
02- EXECUTIVO 
027.01-Gabinete do Prefeito 
0DOO Despesas Correntes : 
100 Despesas de Custeio : 
113 Dbrigações Patronais.......1101100000 Cz$ 130.000,00; 
120 -. —Material de CONSUMO...L.llll.c0ae.co.o Cz$ 200 .000,00; 
02.02-Junta do Serviço Militar 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3110 - Pessoal 
3111 Pessoal Civil..iciccncecace. Vaceccas Cz$ 120.000,00; 
3113 Obrigações PatronaiS.....1..1001001.+o Cz$ 135.000,00; 
D2.O5-Encargos Municipais 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio : : 3113 Obrigações Patronais...ll.l.l110000 ..Cz$ 285 .000,00; 
3130 Serviços de Terceiros e Encargos mo 
3131 Remuneração de Serviços Pessoais....Cz$ 4.000.000,00; 
3132 Dutros Serviços e ENCargos.......0.0. £z$ 5.000.0090,00; 
3206 Transferências Correntes 
32590 Transferências a Pessoas 3251 IMativOS. ..l eeececeraeauao. Cz$ 2.800.000,00; 
3252 PensionistasS. ...l lac Cz$ 5.000,00; 
4300 Transferências de Capital 
itura Municipal de Morrco Agud 
Estado de São PFanlo 
Í 6 
- 
k 350 Amortização da Divida Interna 
4 351 Amortização da Dívida Contratada....Cz$ 21:000.000,00; 
| D2.O6-Guarda Noturna Municipal 
3000 Despesas Correntes 
5100 Despesas de Custeio 
3110 Pessoal 
3111 — Pessoal Civil.....1..o ee ..Cz$ 2.100.000,00; 
3113 Obrigações Patronais.....ll.1100v.. Cz$ 1.310.000,00; 
D02.07-Diretoria de Administração 
5000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3113 Obrigações Patronais......l11201000.00. Cz$ 85.000,00; 
02.08-Setor de Pessoal 
300050 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3110 - Pessoal| 
3111 Pessoal Civil......... aaac Cz$ 650.000,00; | 
3113 Obrigações Patronais,.... cn Cz$ — 140.000,00; 
3120 Materiíal de CONSUMO.,....112cu0000000o Cz$ 100.000,00; 
02.10-Setor de Serviços Gerais 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3113 Obrigações PatronaiSs......1l0.21cuçoos Cz$ 520.000,00; 
3130 Serviços de Terceiros e Encargos . 
3132 . Outros Serviços e ENCargos.......... Cz$ 500 .000,00; 
D2. 1l-Coordenadoria de Finanças e Tri- b 
— butação -: 
3000 Despesas Correntes 3100 Despesas de Custeio ' t 3110 Pessoal 3111 Pessoal Civil.siiclcrrauuia.oe .vi...Cz$ — 200.000,00;t 3113 Obrigações Patronais.. ...l 1/.1100000. Cz$ 37.000,00; t 
D02.13-Diretoria de Tributação 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3110 Pessoal -- o 
311311 Pessoal Civil... .1c raceracauecoo Cz$ 550 .000,00; 
3113 Obrigações Patronais......... PA Cz$ 60.000,00; 
02.14-Setor de Arrecadação e Fiscalização 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3110 
3111 
Pessoal 
Pessoal Civil........... 
o 
eeAc Cz$ 620,000,00; 3113 Obrigações Patronals....l12121010011000+o Cz$ 115.000,00;% 3120 Material de CONSUMO....11 ltc Cz$ 200 .0D0D, 00 ; 
3130 Serviços de Terceiros e Encargos 
3131 Remuneração de Serviços Pessoais....Cz$ 150.000,00; 
: 02.15-Setor de Contabilidade￾3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3110 Pessoal 
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Pessoal Civil.o.cc..c.rcuasraeaea. ..s
Obrigações PatronaisS.....1.1110000 ... 
Serviços de Terceiros e Encargos 
Remuneração de Serviços Pessoais.... 
Dutros Serviços e EncargoS....... ... 
D2.l16-Setor de Tesouraria 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio 
Obrigações Patronais......... PEPAA 
02.17-Diretoria de Educação e Cultura 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio 
Cbrigações Patronais.......l.1100101100 
02.18-Conselho Municipal de Cultura 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio 
Obrigações PatronaiS......111100000. 
Serviços de Terceiros e Encargos 
Outros Serviços e Ehçargos .......... 
02.19-Comissão Municipal de esportes 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio 
Serviços de Terceiros e Encargos 
Outros Serviços e Encargos.......... 
02:20-Ensino do 1º Grau 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio 
Pessoal 
Pessoal Civil (rec.FPM)......011000o 
Obrigações Patronais (rec.próprios) 
Material de Consumo (rec.FPM),....... 
““Material de Consumo (rec.próprios). 
02.21-Ensino Técnico Profissional 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio 
Pessoal 
Pessoal Civil.. ... 211c eceueauaeecaane. Obrigações Patronais,......1.00vcv0co. : 
Material de CONSUMO......1.12.1..00e ! 
02.23-Biblioteca Pública Municipal 
Despesas Correntes | 
Despesas de Custeio 
Obrigações PatronaiS.....1.0110101..co 
02.24-Parques Infantis 
' Despesas Correntes 
Despesas de Custeio 
Obrigações Patronais...... aeaCaaTos : 
Material de CONSUMO. ...c.ccccesceaneo 
02.25-Centro Médico Municipal 
Despesas Correntes 
Despesas ge Custeio 
Cz$ 
Cz$ 
Ca$ 
.Cz$ 
Cz$ 
.Cz$ 
. 600 .000,DO; : 550.000,00; 
.000. boo oo; 
280.000,00; 
210.000,00; 700.000,00; 
63.000,00; 
33.000,00; 
30. 000,00; 
200 .900,00; 
200 . 000,00; 
800 .000, 00' 
400.000,00; 710.000,00; 200 . 000 , DO ; 
12.000,00; 
500.000,00; 100 . 000,00; 
Estado de São Paulo 
- 6 
]Hrefettura Municipal de Morro Agudo J(
3110 Pessoal _K% 
31131 Pessoal Civil (rec.próprios)........ Cz$ 3.500.000,DO; 
3113 Obrigações Patronais (rec.próprios).Cz$ 1,.180.000,00; 
3120 Material de Consumo (rec.próprios)..Cz$ 3.000.000,00; 
É DOO Despesas de Capital 
100 Investimentos 
4 120 Equipamentos e Material Permanente,.Cz$ 900 . 000 , 00; 
02.276-Assistência Médica Hospitalar 3BOODOD Despesas Correntes 
'P 100 Despesas de Custeio 3 110 Pessoal o : 
3111 Pessoal Civil. ...c rcciecaaaos Cz$ 110.000,00; 3113 Obrigações Patronais...il21101201000010+. Cz$ 220 .000,00; 
4000 Despesas de Capital | 
M 190 Investimentos . . & 110 Obras e Instalações..... d eauaeaaaao. Cz$ &8.0DD.0DO0,0O; 
D2.277-Assistência Odontológica 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3110 Pessoal 
“p'l 11 Pessoal Civil...c..c.0.vcracaaeacoo Cz$ 4.300.000, 00 
3113 “ Obrigações Patronais......l2110100000 Cz$ 1.760. 000 oo; 
02.278-Supervisor do Serviço Social 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3110 Pessoal | 
3111 Pessoal Civil........ eecA Cz$ 420.000,00; 
3113 Obrigações Patronais......l11//100+0 Cz7$ 45.000,00; 
D2.29-Setor de Assistência Socçial 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3130 Serviços de Terceiros e Encargos : 
3132 Qutros Serviços e ENCargoS..........- Cz$ 1.000.000,00; 
4000 Despesas de Capital 
4 100 Investimentos e 
4110 Obras e Instalações......1l020veaaçoo Cz$ 43.000.000,00; 
O02.,30-Diretor dos Serviços Urbanos e 
Rodoviário Municipal 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3110 Pessoal | i 
3111 Pessoal Civil.e.c cccc Cz$ 150.000,00 
3113 Dbrigações Patronais.. ... 110111100 Cz$ 38.000,003 
02.32-Setor de Fiscalização, Viação, 
Transportes e Comunlcggões 
3000 Despesas Correntes + . 
3100 Despesas de Custeio 
31186 Pessoal D o 
3111 Pessoal Civil....ll.1.aurecaaeacaacoo Ez$ 450. 000,00; 
3113 Obrigações Patronais.. ...l 1102000 Cz$ 46 .000,007 
02.,33-Setor de Oficina de Viação, Trans- 
portes e Comunicações 
3000 " Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3110 Pessoal * 
3111 Pessoal Civil.......... AAAcA Cz$ * 130.000,00; 
3 113 Obrigações Patronails......1110000100+ Cz$ . 70.000,00; 
3130 Serviços de Terceiros e Encargos 
3 132 Outros Serviços e Encargos..........Cz$ 100.000,00; 
02. 34-Serviço de Estradas de Rodagem Mu￾nicipal 
3000 Despesas Correntes 
3100 "Despesas de Custeio 
3113 "Obrigações PatronalS.......10100. aaan Cz$ 435 .000,00; 
3120 Material de Consumo (rec,. própríos) .Cz$ 1.000.000,00; 3130 Serviços de Terceiros e Encargos | 
3132 "UutrOS'Servíços E ENCArgoS......1.010. Cz$ 1.000.000,00; 
02.35-Setor de Flscallzação dos Serv1ços | 
Urbanos .
/V000 Despesas Correntes . 
310090 Despesas de Custeio - ' 
3113 |— "Obrigações'Patronaís..... ........... Cz$ 115.000,00; 
D2.37-Setor de Obras e Melhoramentos Pú- 
| blicos ' ' 
PBODO Despesas Correntes 3100 Despesas de Custeio' 
3113 Obrigações Patronais....... eacaRaos Cz$ 170.000,00; 
6000 "Despésas de Capital 
“ l100 Investimentos 
W110 . Obras.e Instalações (rec.próprios)..Cz$ 60.000.000,00; 
02.38- ITluminação Pública 
POODO Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio : i . 
P1l13O0 "Serviçcos de Terceiros e Encargos 
3) 32 Outros Serviços e Encargos (re￾Cursos próprlos) ............... ....Cz$ 2.000.000,00; 
02.39-Setor de Água e Esgôto 
DO0O . Despesas Correntes 
190 Despesas de Custeio 
110 — Pessoal 
1431 Pessoal Civil (rec.próprios)........ Cz$ 4D0 . 0DO , DO ; 
113 Obrigações Patronais(rec.próprios)..Cz$ 920.000,00; 
120 Material de COMSUMO......1... PD Cz$ 1.000.000,00; 
02.40-Setor de Limpeza Publíca 
Despesas Correntes 
espesas de Custelo o 
essoal UT ] 
Pessoal Civil (rec.do FPM).......... Cz$ 2.000.000,00; 
Material de Consumo (rec.do FPM) ... .Cz$ 500 . 000 , 00; 
Materlal de Consumo (rec. próprlos) .Cz$ 1.000.000,00; 
92 .4l -Rodoviária 
Despesas Correntes 
—T 
Despesas de Custeio 
VOSTIISITOIO! 
e O per PO
OoO NNEeEg=2OO 
OO OOrOoOO 
ura Municipal de Morro Agud 
Estado de São Paulo= 
6 
4000 Despesas de Capital 
4100 Investimentos ' S 
4120 Equipamentos e Material Permanente..Cz$ 465 .000,00; 
02.19-Comissão Municipal de Esportes 
14 DO O Despesas de Capital | 
4100 Investimentos 4120 Equipamentos e Material Perma- 
.. 
: é DLl13 Obrigações PatronaiSs....11110010111....C0Z$ 135.000,00; 
3130 Serviços de terceiros e Encargos ' 
3132 Outros Serviços e ENCargos.......... Cz$ 200 .600,00; 
02 .42-Centro de Lázer 
3OCO Despesas Correntes 
3100 Despésas de Custeio 
3110 Pessoal : 
3 111 “Pessoal Civil... cccl noeacuereceno. .Ca$ 220.000,00; 
3113 Obrigações Patronais.....11.10010110.. Cz$ 440 . 000,00 ' 
3120 Material de CONSUMO, ...l i0l Cz$ 600 . 900 , 00 ; 
3130 Serviços de Terceiros e Encargos 
3 132 Outros Serviços e Encargos.......... Cz$ 500 . 000 , 00 ; 
D2.43-Setor de Praças, Parques e Jardins 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 3110 Pessoal | 
3111 Pessoal Civil..i...llrcaeceereeacos .Cz$ 180.000,00; 3 113 Obrigações Patronais...l.ll..01010000. Cz$ 340 . 00O , DO; 
3120 Material de CONSUMO. ...c Cz$ 400 . 000 , 00; Y Ú 
— D2.44-Setor de Matadouro 
3600 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 3110 Pessoual ' 
3111 Pessoal Civil. ..c Cz$ 15.000,00; 
3113 Obrigações Patronmais.....11210c000100. Cz$ 26 .000,00; 
02.45-Setor deCemitério 
30D0DO Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 3113 Obrigações Patronais...l.ll..0100000.0. Cz$ 110.000,00;F -
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES... .. 122010104066 Z$3199,450,000, ;J 
Parágrafo Único - O valor do crédito autorizado neste arti￾go, será coberto com recursos provenientes do excecso de Arrecadação. àVeri￾ficar no exercício em curso, e com as Anualções Parciais e Totais das — se￾quintes dotações do orçamento vigente :- 
e EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 
Excesso de Arrecàdação à Verificar 
no Exercício em CUrSO...11ll0.aaaco Cz$151.105.000,00; 
ANULAÇÕES PARCIAIS 
02- EXECUTIVO 
02.09-Setor de Material e Transporte 
MEAtE. crcaarree ee eeeeseaaaTIracoa Ccz$ 130.000,0?3 
TEA EPSP rerO 
NEHOO 
2DOOO 
rP F rPereFs e FrHeO PRrsS reRrP p H O P Hr<gO P LS5 rrHO FEF e p OFE PrrO 
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NTTITIT) rPrbr 
NN O
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M NOO 
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NOO 
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PFPOO 
ooo 
NOO 
OOOS 
NOO 
DOO 
02.20-Ensino do 1º Grau 
Despesas de Capital 
Investimentos. 
Equipamentos e Material Permanen- . 
te (recursos do FPM). ...c Cz$ 12.700.000,00; 
Equipamentos e Material Permanen￾te (recursos próp:ios) ........ aaa Cz$ 2.200.000,00; 
02.2]-Ensino Técnico Profissional 
Despesas de Capital 
Investimentos 
Equipamentos e Material Permanente,.Cz$ 
D02.?24-Parques Infantis 
Despesas de Capital 
Investimentos 
Equipamentos e Material Permanente..Cz$ 
02.25—Centro Médico Municipal 
D2,40-Setor de Limpeza Pública 
Despesaás de Capital 
Investimentos | Obras e Instalações. ................ Cz$ 
“02.34-Serviço de Estradas. de Rodagem Mu￾nicipal 
Despesas de Capital 
Investimentos | 
Obras e InstalaçõeS.....011accuaeaoo Cz$ 
Equipamentos e Material Permanen￾te (recursos próprios)....2.cc.00.000+0 Ez$ 
, Despesas de Capital 
Investimentos 
Equipamentos e Material Permanen￾te (recursos próprios).........00000 Cz$ 
02.43-Setor de Praças, Parques e Jardins 
02- 
Despesas de Capital 
Investimentos Obras e Instalações (rec do FPM) -..Cr$ 
ANULAÇÕES TOTAIS 
EXECUTIVO 
02 . 04 -Procuradoria Juridica 
Despesas Correntes. 
Despesas de Custeio 
Serviços de Terceiros e Encargos 
Remuneração de Serviços Pessoais....Cz$ 
150.000,00; 
140 .000,00; 
960 .000,00; 
1. 400.000,00; 
4 . 000.000,00; 
2.900 000 ,00; 
2.700.000,00; 
350 .000,00; 
02.05-Encargos Munícípais " | T 
— Despesas deCapital 
Inversões Financeiras | | 
Aquisição de Imóveis...... PEA Cz$ 
D2.07-Diretoria de Administração 
Despesas de Capital 
TInvestimentos 
Fnlnn 
5 .000.000,00; 
Prefeitura Municipal de Morro Agudo 
ECstado de São Vaulo 
70 
02.34-Serviço de Estradas de Rodagem 
' Municipal 
4 000 Despesas de Capiítal 
4 100 Investimentos 
4120 Equipamentos e material Permanen￾te (recursos do FPM). s..l ....1.....CZ$ 5.000.000,00; 
02.37-Setor de Obras e Melhoramentos 
Públicos 
3000 Despesas Correntes 
3100 .Despesas de Custeio 
3130 Serviços de Terceiros e Encargos 
3131 Remuneração de Serviços Pessoais....Cz$ 150.000,00; 
4000 Despesas de Capital 
4100 Investimentos 4120 Equipamentos e material Permanente..Cz$ 2.000.000,00; 
; D2 . 38-Iluminação Pública 
400090 Despesas de Capital 
4100 Investimentos 
4110 Obras e Instalações (rec.do FPM)....Cz$ 1.000,.000,00; 
—— ' o2, 39—Setor de Água e Esgôto 
4000 Despesas de Capital 
4100 Investimentos 
4110 Obras e Instalações (recursos do 
FIPAMI Ric eceeadacaao. Cz$ 2.000.000,00; 
02.40-Setor de Limepza Pública 
4000 Despesas de Capital 
4 100 Investimentos 
4120 Equipamentos e Material Permanen￾te (recursos do FPM). ...c Cz$ 5.000.000,00; 
TOTAL DOS RECURSOS.,...... coccuacenos Cz$199.450.000,00. 
ARTIGO 2º - Esta lej entrará em vigor na data de sua publi￾bação, ficando revogadas as disposições em contrário.- 
| PREFEITURA MUNICIPAL =S DE MORRO AGUDO, O8 DE DEZEMBRO DE 1988. 
PAULO 
T a 
ROBERTO FIATIKOSKI 
-Prefeito Municipal- ) 
Registrada e publlcada na Diretoria do Serv1ço de Admlnlstrq 
ção, em data supra.- : 
Aã.frgºl' O bEvãê%B -" nilínnçªoIA :