norma nº 1267/1988

=LEI Nº2 1.267, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1.988- 
"Autoriza o Município a receber em doação área de terra que es￾pecifica".- 
PAULO ROBERTO FIATIKOSKI, Prefeito Municipal de Mor 
ro Agudo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições le￾gais, faz público que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona 
e promulga a seguinte lei :- 
| ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a re￾ceber em doação, a área de terra abaixo descrita de proprledade 
de Manoel José Ferreira, para com o ÚbJetlVO de servir de pro-' longamento da Rua Esplrlto Santo :- 
"Um terreno de formato retangular, situado nesta ci 
dade de Morro Agudo-SP., com início na Av. XV de Novembro, lado 
impar, fazendo curvatura de quatroóze (14) metros e quatorze (14) 
centímetros e raío de nove (9) metros no encontro da Rua Espiri 
to Santo com a Av. XV de Novembro, medindo na largura dez (10) 
imetros e dez (10) centímetros, do lado direito de quem da Av. 
XV de Novembro olha para a citada área e confrontando com Manocel 
José Ferreira mede centro e sessenta e cinco (165) metros e oi￾tenta e seis (B6) centímetros, nos fundos e confrontando com si 
gio Hasimoto mede dez (10) metros e dez (10) centímetros, no ou 
tro lado e confrontando com as terras de Manoel José Ferreira * 
jcom rumo de 42º 21' SE mede sessenta e três (63) metros e seten 
ta e seis (76) centímetros, dai segue na mesma confrontação com rumo de 42º 46' SE mede cento e três (103) metros e doze (12) ' centímetros, até 0 alinhamento do passeio da Av. XV de Novembro 
encerrando uma área de:- 1.681,74 metros quadrados; Havida em 
área maior, devidamente reglstrada sob o nº 2, na Matrícula *'' 
7.586, livro " AB, flis.21, em 10/12/84, do CRI de Orlândia-SP", 
ARTIGO 2º - Fica igualmente autorizado a receber em 
doação, as áreas remanescente do terreno do SrT. Amaro de Souza 
Leite e sua mulher Maria Laura Rineiro de Souza Leite, que as￾sim se descrevem:- : 
"Remanescente "A" - Medindo 12,50 metros de frente 
para a Rua Genéêsio Josê .Ribeiro, 25,00 metros divisando com a 
odovia Municipal, 3,50 metros d1v1sando com terras de Ercilia 
artins Lourenço. Pontonlco e Filhos, 16;00 metros divisando com 
lote nº Ol, l14,14 metros em arco no lote 01, encerrando uma 
fárea de 10a,88 metros quadrados. 
Remanescente "B" - Medindo 32,00 metros de frente ' 
ara a Rua Genésio José.Ribeiro, l4,14 metros em arco aào lote 
º 05, 16,00 metros divisando com lote nº 0O5, 14,00 metros divi 
sando com terras de Ercilia Martins Lourenço Pontonlco e Filhos, 
16,00 metros, divisando com lote nº D6, 14,14 metros em arco ao 
1ote nº D6, encerrando uma . áreade 384, 76 metros quadrados. 
j Remanescente "C" - Medindo 38 00 metros de frente ' 
F?ra a Rua Genésio José Ribeiro, 14,14 metros em ;arco ao lote *' 
º l4, 16,00 metros divisando com lote nº l4, 20,00 metros divi 
sando com terras de Ercilia Martins Lourenço Pontonico e Filhos, 16,00 metros, divisando com o lote nº 15, l4,l4 metros em arco 
aq lote n$ 15, encerrando uma área de 534,76 metros quadrados, 
Prefeitura Municipal de Mlorro Agudo 
Gstado de São Paulo 
— —Remanescente "D" - Medindo 32,00 metros de frente NK/ 
para à Rua Génésio José Ribeiro, l4,14 metros em arco:ao lote *' 
n$ 23, 16,00 metros divisando com lote nº 23, 14,00 metros divi 
sando com terras de Ercilia Martins Lourenço Pontonico e Filhos, 
16,00 metros divisando com lote nº 24, 14,14 metros em arco àao 
lote nº 24, encerrando uma área de 384,76 metros quadrados, | Remanescente "E" - Medindo 32,00 metros de frente ' para a Rua Genesto José Ribeiro, l14,14 metros em arco .ao lo￾te nº 26, 16,00 metros divisando com lote nº 26, 14,00 metros ' 
divisando com terras de Ercilia Martins Lourenço Pontonico e 
Filhos, 16,00 metros divisando com lote nº 27, l4,14 metros em 
arco ao lote nº 27, encerrando uma área de 384,76 metros quadra 
dos. ' 
Remanescente "F" - Medindo 32,0O metros de frente ' 
para a Rua Genésio José Ribeiro, l4,14 metros, em arco ao lote 
nº 29, 16,00 metros, divisando com iote nº 29, 14,00 metros di￾iIvisando com terras de ercilia Martins Lourenço Pontonico e Fi￾lhos, 16,00 metros divisando com lote n$ 30, l14,14 metros em ar 
co ao lote nº 30, encerrando uma área de 384,76 metros quadra-rt 
dos".- f : | 
Parágrafo Único - As áreas remanescente de letras : 
"a, b, c, d, e; e F"', referidas no presente artigo, estão devi 
damente registrada no livro Registro Gera nº 2 AF, fls. 265v, * 
sob o nº de ordem 2, na matricula 8.763, em 23 de Maio de.l.988 no CRI de Orlândia -SP.- | ; 
ARTIGO 32 - As doações autorizadas na presente lei, 
são todas efétuadas Sem nenhum encargo para o Município, e se destinam a abertura de vias públicas,- 
ARTIGO 4º - Esta lei entrará em vigor na data de 
sua publicação, Ticando revogadas as disposições em contrárío.l 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, lá DE DEZEMBRO 
PAÚLCO ROBERTO PERTIRDSRKI ——
-Prefeito Municipal￾DE 1.988.- 
— 
Registrada e publicada na Diretoria do Serviço — de 
Administração, em data supra.- -| 
, E Vez. T 7 
ANTONIO CEÉSAR DF FARIA Ditetor do Serviço de Administração