| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1138 / 1987 |
| Date | 1987-02-05 |
| Ementa | "Dispõe sobre a concessão de subvenção social à APM da EEPG 'Professora Neusa Okano Mizuno'." |
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,preeente emercmo, uma Fãbvençao na importanoeta de Ca$4.000,00 (quatro - mil Estado de Éau Paulo - 080 =LEI NO 1.138, DE 0ó DE FEVERSIRO DE 1.967= "Diapõe sobre a concedsão de eubvançao docial a APM da EEPG. "Profeeeora á Neusá Okmo Misuno".- O PREFEITO MUNICIFAL DE MORRO AGUDO. Fáço adber que à Camára Muntctpal aprovou e eu aanciono &) promulgo a seguinte let :- ] | ARTIGO 19 Ftca ) Poder E:cecui:tvo autmzado a conceder no erusados), a ser paga .a Associação de Fails e Mesbres da EEPG. "Profeeem o Okano Mtzmo : . ARTIGO 29 = Pára atender o diaposto no artigo 19, fica o Poder Executivo autortzado a abrir no Sewzço 'de Finanças -Setor ds Contaábim 1idáde-, um órêédito adtcwmzl euplementar à seguinte dotaçao do orçamento gente :- ' - 08 EXECUTIVO i 02_'.'20-En?'mo de 17 Grau 2000 Despesas Correntes | 8200 Tmsferencms Correntes — | | a23l Subvençaea Sociatê (APMB). evcaaacescteo .0334 000,00. | ARTIGO 30 = A á'eepeaas decorrente com a execução da preeen te lei derã coberto em w:pe'rtamia eoncórrente, com recuraoas apurados — nd forma do artzgo , paragmfo 19 item IT, da Lei n? 4. 320, de 17 de Março * de 1.964.- —1"«....' V s % ARTIGO 49 - Esta lei entrara em Vvigor na data de eua publis s ficando revogadae as disposições em contrario.- PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, 05 DE FEVEREIRO DJ P O FIATIKOSKT —-Prefeito Mmnicipal- - Registrada e publtcada na Diretoria do Seruiçó de Admimie—) tração, em data eupra.- x ura ;mumttpal de Morro Ãguhn%