| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1150 / 1987 |
| Date | 1987-04-23 |
| Ementa | "Dispõe sobre o aumento de concessão de subvenção social ao Hospital São Marcos." |
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Prefeitura Municipal de Morrco Agudo* Estudo de São Paulo -- 087 =LEI NP 3.150, DE 23 DE ABRIL DE 1.987= o | "Dzspoe sobre o aumento de concessão de Subvençao Soc'LaI ao Hospttal . São Marcos". ' O, PREFEITO MUNICIPAL DE MORRO AGUDO. Faço 8aber que a Câmára Mimicipal aprovou é eu sanciono & promulgo a seguinte let :- " ARTIGO 19 — Fica o Poder Erxecutivo autortzado a conceder mno presente exercieto aão Hoepítal São Marcos, de Morro Agudo-SP., a urportancm de Ca$480. 000,00 (quatrocentos e ottenta mtl cruzados), a tíitulo de acresm mo a subvençao jaãa autorizada àdo referido nosocomto nos termos da Let Mumcz pal n? 1.181, de 01 de Dezembro de 1.986.- ARTIGO 29 — Para atender o disposto no artigo 19, ftea o Poder Executivo,. czutomza'ão à abrir no Serviço de Finamças —Se'l:ar de ContabtLVidade-, um credito adfdetondl suplementar a 8egu1,nte dotação do orçamento * vigente :- 02+ EXECUTIVO 02.26-Astistencia Medrea Hosp'z.talar 3000 DesPesas Correntes $ 200 Tmsferenczas Correntes | 3283131 Subvenções Sociats, (Hospital Zocal) « ... . Ca$480.000,00,. ARTIGO 39 — A despesas decorrente com a execução da presente Zez, eerã coberto em wpartanaw concorrente, com recursos apurados na forma do artigo 43, paragrafo 19, item II, da Let nO 4 320 de. 17. de Março — daá 1,964.=- . | ARTIGO 40 — Esta lei entrará em mgozª na data de aua pubtica çao, fwcmdo revogadas ae diepostções em contrário.- PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, 283 DE ABRIL DE 1.987.- J;ÉD Cz_n___ª PAULO ROBERTO FIATIROSKI -Prefetto MunteipatlRegistrada e publicada na Diretoria do Serviço de Adminietra ção, em data eupra.- ANTÔNIO