| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1157 / 1987 |
| Date | 1987-06-18 |
| Ementa | "Altera a redação de dispositivo de lei." |
| native_id | 2753 |
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i , s =LEI NP 1,157, DE 18 DE JUNHO DE 1.987=. "Altera a redação de dispostttvo de Lei".- — PÁAULO ROBERTO FIATIKOSKI, Prefeito Municipal de Morro Agudo, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou; e, — san citono e promulga a seguinte lei :- “ ARTIGO 19 — O Paragrafo 1? do artzgo 150, da Lei Munioi-=' paZ nº 985, de .08.-de Novembro de 1.984, passa a vigorar com a seguinte reda ção := "ARTIGO 150- -'.-..on;“'c-o-oo-_-.,-.ç-co-uo'.o..o.d-q---,-----o $ 19 - ..., € apõe 30.de Outubro, proporceional aos meses restantes, ou seja o valor da taxa sera de 1/12 (hum doase avos) por mes.'- ARTIGO 29 — Esta lei. entrara em vigor na data de sua puV bltcaçao, ficando revogadas as disposiçoões em contrário.- PREFEITURA MUNTCIPAL DE MORRO AGUDO, 18 DE JUNHO DE 1987.= T TEA AA E PAULO ROBERTO FIATIKOSKI -Prefeito Muntetpal- ' Regietrada e publicada na Diretoria do Serviço de Admíniem tração, em data supra.-