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← Morro Agudo (SP)

norma nº 1159/1987

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1159 / 1987
Date 1987-06-26
Ementa"Dispõe sobre aumento de vencimentos aos funcionários do Quadro da Municipalidade e dá outras providências."
native_id2755

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

=LEI'NQ 1l159, DE 26 DE JUNHO DE1.987= 
"Dispoe sobre aumento. de vemmentos aoe funcionários do quadro da Menicipa 
tidade e dã outras providencias". 
PAULO ROBERTO FIATIKOSKI, Prefetto Mumc?.pal de Morro Agum 
do, EFstado de Sao Paulo, faz saber que a Câmara Mzmctpal aprovou, e, san 
cetona e promilga a seguiínte let ;- 
ARTIGO 19 - Fica concedido a partir de 19 de Junho de 1987 
um aumento mensal no valor de Ca$1.000,00 (hum mtl eruzados), aos funcwm:— 
rios Munteiípats efetivos do Poder Execut'r,vo e Legtslat'wo, e em comtssao, tn elueíve ao pessoal inativo,- | : . ” 
Paragrafo Único - O valor disposto neste artigo, tincorpo-' 
ra-se aos vencimentos para . efeito de todas as vantagens dos respectivos car￾gos.=- | 
: - ARTIGO. 29 — Nos terªmos “do artigo anterior, a escala. de ven eímentos mensais e referências numéricas, constantes do artigo 29, da Lei n 
1.146, de 19/03/87, passa a vigorar com a seguinte Tabela :- 
' REFERÊNCIA : ' “c o VALOR MENSAL — CO$. 
OT cecucaca eec aan ecasaeauana“. — 42,370,77 
UB cccevecccaaee cccc easeacos 4,597,62 
| OS sac ceaaaaaes Tocarca aaac — 9.710,04 
| RR y ROSSRSSSCSSSSSCSCCCSSCSCRCSRCCSCCCDCRNNO 4.934,88 - 
DS ec aaa NeaaaTaaa. . 5.609,44 
OB aaac aaan aaan — 5.884,3]1 
O7 cccc aaan — B6.059,17 
OB cccc taaa taaa — 6.621,237 
08 aalA auadanees — 7.745,58 
7 ecaseueceaeo. cccc — 8.307,67 
11 o esresececa aaac teraaaaaca. 1. — 8.669,80 
12 eec Docecrena aaac raaranano. 9.994,03 
[ SS on aaa rescan.. 11,178,28 
: 14 cccc Cardececar.a.o.s cccn — 12.804,69 
15 eec Fesacesesersassa eseoe.........e............ 14.491,05 
* ARTIGO 39 — Aoe servidores regíidos pela Coneolidaçãao — das 
Ireis do Trabalho (CLTJ, ftea igualmente concedido um aumento mensal no — va- 
$lor de Ca$1.000,00 (hum mil eruzados), nos respectivos salários.- 
'ARTIGO 49 — Ag deepeesas decorrentes da execução da presen- 
À Pirefeitura Municipal de Morco Agudo 
Estado de São Paulo 
- 092 
te lei, correrão no que couber à conta de dotaçoes próprias, conszgnadas no orçamenta concomnte, cuplementadas 8e necessario foór.- 
ARTIGO 59 — Esta let entraraá em mgar na da'l:a de eua pubZ'L cação, ficmdo revogadas as disposiçães em contrário S 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, 26 DE JUNHO DE 1987.- E 
PAULO ROBERTO FIATIKOSKI 
—-Prefeito Muntetpal￾Registrada e puwaczda na Diretoria do Servtço de Admintis- tração, em data supra.- 
& R VGALVANT —Responsavél pelo Expediente- 

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