norma nº 1188/1987

jrefeitura Municipal de Morro Ãguhuçx 
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=LEI Nº 1.188, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1,987:= 
““"Dispõe sobre a concessão de Subvenções Sociais".- 
PAULO ROBERTO FIATIKOSKI, Prefeito Municipal de Mor 
ro Agudo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuíções le￾gais, faz público que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona 
e promulga a seguinte lei :- 
ARTIGO 1º - Fica a Prefeitura Municipal, autorizada 
a subvencionar no exerciício de 1.988, de acordo com as dotações 
especificadas, as seguíntes Entiídades :- 
SERVIÇO DE EDUCAÇÃÚ E CULTURA 
I - Escola Estadual de 1º Grau "Roberto 
Robazzi"-Subvenção para à Associação — | 
-- " dePaise Mestres....lllll...llcav.. Cz$ 8.000,00; 
I1I - Escola Estadual de 1º Grau "Dr.Jader 
Magalhães Lara Fernandes"-Subvenção . 
para a Associação de Pais e Mestres..Cz$ 8.000,00; 
III - Escola Estadual de 1º & 2º. Graus "Ma 
noel Martins"-Subvenção para à Asso-" : 
ciação de Pais e Mestres......./....0... Cz$ 8.000,00; 
IVY - Escola Estadual de 12 Grau “"Profa, * 
Neuza Okano Mizuno"-Subvenção para a 
Associação de Pais e Mestres...... “...Cz$ 8.000,00; 
SERVIÇO DE SAÚDE 
1 - Subvenção para o Hospital local...... Cz$720.0b0,00; 
SERVIÇO DE BEM-ESTAR SOCIAL : : ' 
E N . é : 
I - Obras Educativas e Sociais São Feli￾pe de Neri.cc.iccoccccvccc eAA Cz$ 4.000,00; 
1I - Associação de Pais e Amigos dos Ex￾cepcionais - APAE......00. aaa Cz$ 40.000,00; 
III - Subvenção à Sociedade de São Vicen 
te de Paulo, local.. ... ..l l22vue. eCz$ 12.000,00; 
IV - Subvenção ao Albergue Noturno "Amor F￾de Mãe", local.. iic vvc.vc.e aa Cz$ 12.000,00; 
V - Subvenção à Associação de Proteção à 
Infância de Morro Agudo -APIMA....... Cz$ 48.000,00; 
TOTAL DAS SUBVENÇÕES....lllll0001 eeA Cz$868.000,00. 
—— — — — — — = — — — — —.— — —— — - m—— — = — . -. — — — 
ARTIGO 2º - Os recursos necessários do atendimento 
da presente lei, constarão de verbas próprias, consignadas no 
Orçamento, para o exercício de 1.988.- 
ARTIGO 3º - Esta lei entrará em vigor à 1º de Janei 
ro de 1.988, ficando revogadas as dísposíções em contrário.- 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, 30 DE NOVEMBRO 
DE 1.9687.- 
* PAULO ROBERTO FIATIKOSKI 
-Prefeito Municipal- 
— 
: Registrada e públicada na Diretoria do Serviço de 
Administração, em data supra.-