norma nº 1190/1987

É a 
Jdois milhões, setecentos e sessenta cruzados). 
.Capítal.... ........ 8.000.000,00 10.000.000,00 15.000.000,00 
Prefeitura Municipal de Morto Agud 
GEstado de Sau Paulo 
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=LEI Nº 1.190, DE 3O DE NOVEMBRO DE 1. 987: 
"Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Munlcípío de 
MORRO AGUDO, para o triênio de 1.9886/1.990",.- 
PAULO ROBERTO FIATIKOSKI, Prefeito Municipal de Mor 
TO Agudo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições le￾gais, faz público que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona 
e promulga a seguinte leí :- 
ARTIGO 12 - O Orçamento Plurianual de Investimentos 
do Município de MORRO AGUDO, para o triênio de 1.988/1.990, con 
tituidos pelos anexos 1ntegrantes_desta lei, e elaborado na fof% 
ma dos Atos Complementares nº 43 e 76, de 29 de Janeiro e 21 de 
Outubro de 1.969, respbectivamente, estlma para o período as Des 
pesas de Capital Em Cz$242.760. 000 DO (duzentos e quarenta e 
ARTIGO 2º - OsSs recursos destínados ao financiamento 
das Despesas de Capital, estimado no Orçamento Plurianual de In 
vestimentos para o trlênlo de 1.988/1.990; são assim dlstrlbu1— 
dºs e— E 
hRECEITAS DE CAÉITAL 1.988 1.989 1.990 
SUPERAVIT DO ORÇA￾MENTO CORRENTE...... 78.322.00D,00 44,793.000,00 465.645.000,00 
Alienação de Bens.. 6.000.000,0O0 5.000.000,00 10.000.000,00 
Transferências de 
TOTAL DA RECEITA;.. 92.322.000,00 59.793,000,00 90.645,000,00 
="="=2===2========== ===""="""==="|""|")"!) n c c ==2D"n2—=2=="==="=======Z2r]r=e=z======= 
ARTIGO 3º - As Despesas de Capital, programadas com 
base nos recursos considerados disponíveis, desdobrar-se-ão na 
seguinte forma :- 
icícios de 1.989 e 1.5590, Estimados a preços de 1.987, serão cor) 
Irigidos monetariamente, por ocasião da elevação dos Drçamentos 
DESPESAS POR ÓRGAROS 1,988 1.989 1,990 
Ol-Legislativo.... 350.000,00 600 .000,00 550.000,00 
D2-Executiívo...... 91.572.000,00 59,.193,00D0,00 90.095.000,00 
TOTAL DA DESPESA.. 9592.322.000,00 59.793.000,00 590.645.000,00 
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ARTIGO 4º - Na elaboração das proposta. orçamentáriasm 
anuais do períiodo, serão reiaustadas as importância consignadas 
na proposta, podendo em decorrência de alteração da Receita,ser 
aumentada ou diminuida.- 
Parágrafo Único - As importância referentes ao exer 
anuais correspondentes aqueles exercícios.- 
ARTIGO 5º - Esta lei entrará em vigor à 1º de Janei 
ro de 1.988, ficando revogadas as disposições em contrário.- 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, 30 DE NOVEMBRO DE 1.987. - ' 
— PAULO ROBERTO FIATIKOSKI . 
-Prefeito Municipal- - 
Registrada e publicada na Diretoria do Serviço de 
dministração, em data supra.- 
Diretar do Serviço de Ádrmnãa%r:çlc