| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1191 / 1987 |
| Date | 1987-11-30 |
| Ementa | "Reconhece de utilidade Pública a entidade que especifica". |
| native_id | 2787 |
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% * o Prefeitura Municipal de Morto Agud Estada de São Vaulo- - 15 =LEI Nº 1,191, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1.987= "Reconhece de utilidade Pública a entidade que especifica", PAULO ROBERTO FIATIKOSKI, Prefeito Municipal de Mor rTo Agudo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte leií :- ARTIGO 1º - Fica reconhecida de Utilidade PÚública nos termos desta Lei, a entidade CENTRO DE RECUPERAÇÃO DO ALCOOLATRA, sediada à Rua Carlos Gomes nº 383, nesta cídade de Morro ' Agudo, Estado de São Paulo, e, inscrita regularmente no Cadas tro Geral de Contriíbuíintes do Ministério da Fazenda, sob la nº 54.918.859/0001-03.- ARTIGO 2º - Esta.lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.-. PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, 3O DE NOVEMBRO 2 " - —-——_-ª;x PAULO ROBERTO FIATIKOSKI - -Prefeito MunicipalDE 1.587.- S Registrada e publicada na Diretoria do Serviço . .de Administração, em data supra,.- ANTÔNIO CÉSAR DÉZ ARIA Eeiar do Serviço de ————