norma nº 1193/1987

tura Municipal de Mlorro Agud 
Estado de ãâu Paulo 
- 46 
= ET Nº 1,193, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1.987= 
"Autoriza a abertura de crédito adicional de Cz$1.796:000,00,su 
PAULO ROBERTO FIATIKOSKI, Prefeito Municipal de 
orro Agudo, Estado de São Paulo, no uso de suas atr1bu1ções le 
gais, faz público que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona 
e promulga a seguinte lei :- 
ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autori 
zado a abrir no Serviço de Finanças -Setor de Contabilidade-,um 
crédito adicional na importância de Cz$1.796.000,00 (hum milhão 
tar as seguíntes dotações do orçamento vigente :- 
D2m= EXECUTIVO 
02.02-Junta do Serviço Militar 
3000 Despesas Correntes 
310606 Despesas de Custeio — 
3113 DObrigações Patronais........ Tz$ 3.000,00; 
02 .O05-Encargos Municipais 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3110 Pessoal 3111 Pessoal Civil....c..v0.0.00.o v.a.Cz$ 10.000,00; 
3 113 Obrigações Patronais........ Cz$ 18.000,00; 
3132 Outros Serviços e Encargos..Cz$ &600.000,00; 
Ç 02.07-Diretoria de Administração 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3113 Obrigações Patronais........ Cz$ 4 .000,00; 
02.08-Setor de Pessoal ' 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio : 
3113 Obrigações Patronais........ Cz$ 1.000,00; 
02.]0-Setor de Serviços Gerais 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio. 3113 Obrigações Patronais........ Cz$ /31.000,0DO; 
3132 Outros Serviços e Encargos..Cz$ 50.000,00; 
D2.12-Diretoria de Finanças 
3000 Despesas Correntes 
310DO Despesas de Custeio 
3113 Obrigações Patronais........Cz$ 3.0D00,00; 
02.13-Diretoria de Tributação — *P*E 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 3113 Obrigações Patronais........ Cz2$ 1.000,00; 
plementar às verbas que especifica e dá outras providências".- 
setecentos e noventa e seis mil cruzados), destlnado a suplemen 
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02.14-Setor de Arrecadação e Fiscalização 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio 
Pessoal 
Pessoal Civil...l....1101000. Cz$ 
Transferências Correntes 
Transferências a Pessoas 
Salário-Família.......11010... Cz$ 
02.15-Setor de Contabilidade 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio 
Obrigações Patronais........ Cz$ 
02.18-Conselho Municipal de Cultura 
Despesas Correntes 
" Despesas de Custeio 
. Dbrigações Patronais........ Cz$ 
02.20-Ensino de 1º Grau 
Despesas Correntes 
Transferências Correntes 
—— Transferências a Pessoas 
Salário-Família.....1111..0.. Cz$ 
02.21-Ensino Técnico Profissional 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio Obrigações Patronais........ Cz$ 
02.23-Biblioteca Pública Municipal 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio 
Obrigações Patronais........ Cz$ 
02.24-Parques Infantis 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio Obrigações Patronais........ Cz$ 
02.25-Centro Médico Municipal 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio 
Dbrlgações Patronais-recur￾SOS PrÓPpIioOS. ... 111cc Cz$ 
02.26-Assistência Médica Hospltalar 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio 
Obrigações Patronais........ Cz$ 
02.28-Superviros do Serviço Social 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio 
Obrigações Patronais........ Cz$ 
02.29-Setor de Assistência Social 
Despesas Correntes Despesas de Custeio Obrigações Patronais,....... Czª 
Qutros Servicos e Encargos,. Cz 
10.000,00; 
1.000,00; 
1.000,00; 
3.000,00; 
1.000,00; 
7.000,00; 
1.000,00; 
6 .000,00; 
40.000,00; 
6.000,00; 
Í 
1.000,00; 
7.000,00; 50;000;00; 
Prefeitura Municipal de Moreo Agud À 
Estado de ãan Paulo 
- 7
0D2.30-Diretor dos Serviços Urbanos e 
Rodoviário Municipal 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 3 113 Obrigações Patronais........ Cz$ 1.000,00; 
02,31-Supervisor dos Serviços Ur￾banos 
30006 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3113 Obrigações Patronais........ Cz$ 1.500,00; 
02.32-Setor de Fiscalização da 
V.T.C. 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3110 Pessoal 
3111 Pessoal Civil..cic.v..c.2.00. Cz$ 30.000,00; 
3113 Obrigações Patronais........ Cz$ 3.000,00; 
02.34-Serviço de Estrada de Rodagem 
Municipal 
3 0DOO Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3120 Material de Consumo-recursos PIÓPIIOS. ..c cccececae ee Cz$ 100.000,00; 
02.35-Setor de Fiscalização dos 
: Serviços urbanos 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 13 1 1 3 Obrigações Patronais........ Cz$ 1.500,00; 
02.36-Setor de Obras Públicas 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3113 Obrigações Patronais........Cz$ 17.000,00; 
02.38-Setor de Água e Esgõôto 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3110 Pessoal . 
3111 Pessoal Civil........101010.010o Cz$ 20.000,00D; 
3113 Obrigações Patronais........ Cz$ 42.000,00; 
3120 Material de COnSuUMO......... Cz$ 80.000,00; 
02.39-Setor de Limpeza Pública 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3113 Obrigações Patronais........ Cz$ 500.000,00; 
3120 Material de COonNSUMO......... Cz$ 50.000,00; 
D02.40-Rodoviária TTA 
3000 Despesas Correntes 3100 Despesas de Custeio 1 3 Obricgações Patronais.......: Cz$ 3.000,00; 
027.41-Centro de Lazer 3000 Despesas %orren%es 
% â ? % DesgesaãesePa%%o%àgs ........ Cz 20.000,00; 
1 2 0 Materlal de CONSUMO, . «1 12... Cz 60.000, 00 
02.42-Setor de Praças, Parques e 
Jardins 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3113 Obrigações Patronais........ Cz$ 7.000,00; 
02.44-Setor de Cemitério 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3113 Obrigações Patronais........ Cz$ 5.000,00; 
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES....Cz2$1.756.000,00. 
=="===========2=== == === === —— —
Parágrafo Único - O valor do crédito autorizado por 
jeste artigo, será coberto em importância concorrente, com recur>- sos apurados na forma do artigo 43, parágrafo 1º, ítem IL, da 
Lei nº 4.320, de 17 de Março de 1,964.- 
ARTIGO 2º - Esta lei entrará em vigor na data de 
sua publicação, fíicando revogadas as disposições em contrário.- 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, O7 DE DEZEM-- BRO DE 1.987.- o ' 
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PAULO ROBERTO FIATIKOSKI 
-Prefeito Municipal￾Registrada e publícada na Diretoria do Serviço de 
hdministração, em data supra.-