| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1085 / 1986 |
| Date | 1986-01-09 |
| Ementa | "Dispõe sobre aumento de vencimentos aos Servidores Municipais dá outras providencias”. |
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u Municipal de Mloreco Agudo Gstado de ãau ãBauln - - 0486 " SIBI NP 1.085, DE 09 DE JANEIRO DE'-I see= "Dispoe sobre aumento de vencimentos aos Servidores Mcmwzpaw edã outras providencias”.- : : | | O:PREFETTO MUNICIPAL DE MORRO AGUDO. Faço eaber que a Câmara Munteípal aprovou e eu smetono r promulgo a segumte Zcr.'— ARTIGO 1? - E conaedtdo no corrente exergioeio, EM . ter e:ccepcwnal um aumento de 30% (trinta por cento) aos Servidores Mumat pats, efetivos, do Poder Executivo e Iegtslatwa, em Comtesão e aos Aposenta ãoa, a ser calceulado sobre 08 valores atuate das respectwas referências nu) Sríicas e vencimentos mensata.= ARTIGO 2? - Noe tenros do artiga anterior, a escala de bencimentos mensais e referencras mmemae, eonstantes do artigo 209, da Let| nº 1.080, de 05/12/1,985, passa a vigorar de acordo com a seguinte Tabela:- REFERÊNCIA VALOR MENSAL-CR$ UJ R S 1. 354. 907 OBa eAA d 1. 445,. 235 OF AAAA AA T. 490. 398 UX R 1. 580.,725 T O5 .aAA AAA A aa e — 1.857.707 1.942.034 O7 AAAA A AAAA a .. — 2.032.361] : 2.258., 178 U R R SAA 2. 709. 814 o É RN 2. 935.632 ó é E 3.161.450 f & SAA 3.613.085 b E 4. 084. 727 b ? RAA 4.,742.174 15 % e e e é e o é e s e e e e e s .-.L—.' ".—., * 5. 419. 628 ARTTGO 39 —Ftca tgualmente concedido aumento aos serm?l dores regidos pela Constlidação das Leis do Trabalho -CLT-, aumento em igual 1p:vc.s;_oonf,mo. excetumdo-ee aqueles. nrotdóree que percsbem o Salámio M'Lmm. É ARTIGO 40 - Ae despesas decorrentee da execução da pre| e to FS sente lei, corrarao n que aouber” ã oconta ds dataçaes propmaª, coneignadas o arçmnto aomn%e. =TTTU 'f —— ” ARTIGO. $9 - Eeta lei entrara em vigor na data de sua pu blzcaçao, retroagindo seus efeitos à ya:rtzr de 01 de Janetro de 1.966, fzcan |do revogadas as dispostções em contrário.- - PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, 09 DE JANEIRO DE| PAULO ROBERTO FIATIKOSKI -Prefeito Muntetpat" . 1. 886.- Regtstrada e publwada na Dzretona do Serviço de Admnwtmçao, em data eupm. “ : — — SERG GALVANI —responeável pelb, Expedientec cm A mcc