| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1090 / 1986 |
| Date | 1986-03-06 |
| Ementa | "Dispõe sobre doação de imóvel à Irmandade Nossa Senhora do Carmo." |
| native_id | 2799 |
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"Diapoe sobre, gmoao -da mmznm & m 'ªh'afnom Nausa Okmo Mtsuno". O PREXEITO NUNICIPAL DE MOBRRO AGUDO. : Faço aabnrqmaCammmimpaz apmauaeuoanawnoe promilgo a seguíinte let :- | " r 12 m.Flieg 6 Pad—" Excoutivo amtoríaado a conoeder t?orbaíã?a dê Tabs.000,00 (dote m1 ) do Pole é Hntru m. "Profnãm mo pnmtc mm O, uma Sub dusados), a ser paga a Asse ARTIGO 20 - Para atender o disposto noWJQ. Jªtae o |Poder Executivo autortzado aabrir no Servigo de Fiínanças —Setor de Contabilidader, un orêdito adiotonal ouplam#ar a nguinw ãatwao do arçamcnto vÉ gcntc - F U OBe ET R CUÉIVTOO : ' 02, 23-Fnstno de T7 Grau | 3000 Deapesas Correntes | a4200 ' Trenaferanoias Corrgntea ' 3281 &cbmçaeo Sbom; LAPMO )s eec aaa aa CabE. 000,00.= ES V i | ARTIGO 39.- A dnpcoaa decorrente com a execução da pre= ente lat, 'serã coberta em tmportandia ooncorrente, -som svecureos apurados na forma do artigo 43, paragrafo 10, ftem- 1, -de Let nº 4,380, de 47 de Mároo de 1.864.=- " 'ARTIGO 40 — Feta let entrará em vigor na data de eua pu- blicação, froando ãã as diepostções em contrarto.- PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, 06 DE RARÇO DE 196€. PAULO ROBERTO FIATIKOSKI . -Prefetto Munteípal- - Registrad: é publt na Diretoria do Serviço de Adméntia : Ltmçao, em data eupra.-