| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1095 / 1986 |
| Date | 1986-05-02 |
| Ementa | "Dispõe sobre autorização para participação em convênio com a CONESP". |
| native_id | 2804 |
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ura Municipal de Morco Agudo Estauho de São Paulo - -051 “=LEI N? 1.0985, DE 02 DE MATO DE1.866= "Dispoe sobre autorização pára parttcipação em convênio com a CONESP",+ O PREFEITO MUNICIPAL PDE MORRO AGUDO. Faço saber que a Camara Muntetpal aprovou e eu sameitono e promilgo a eeguinte let :- | “ARTFGO 109 - O Executivo Muntetpal fica autarízado a par ttcipar de aom)Énio com a Companhia de Construções Egcolares do Estado - de São Paulo — CONESP, com a finalidade de execução de obras escolares no Mant eipio.- M s ' o : Pm'ªãMfo Mntico - O tnstmnta ão convemo, asstnaão nosí terms do mem 1, pasaa a fazer parte tntegrante desta Let.- “ARTIGO 29 — Esta Let entz-ara em mgor na data de sua publtcaçao, fzaando revogachs as ãtspostçoea em contramo. PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, 02 DE MAIO DE 1.886. EEA PAULO ROBERTO FIATIKOSKT . -Prefetito MmactpalFRegietrada e publtcada na D'Lretoma do Semzço de Admm a tração, em data supra.-