| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1099 / 1986 |
| Date | 1986-05-20 |
| Ementa | "Dispõe sobre a promoção dos cargos de Encarregado do Setor de Imposto sobre Serviços e Operador de Computador à nova referência de vencimentos." |
| native_id | 2808 |
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;LEI N?-J.VWB,- DZ' 29 DE,MQ'IO BE' 7. 986= *'Dtepae gobre a promoçao dos cargos de:= ENCARREGADO 2Dº SETOR DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS e OPERADOR DE COMPUTADOR, a nova referêencia de vencímentos!".- O PREFEITO MUNICIPAL DE MORRO AGUDO. Fago saber que a Câmara &mzmpal aprovou e eu sanctono e prorm'l,go a seguinte let :- — ARTIGO 19 - É elevada à referência "11" o vencímento dos pargos de:— ENCARREGADO DO SETOR DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS e OPERADOR DE COM) PUTADOR, dob Quadro de VPesaoal Permanente da Mmzczpaháade, atualmente na re) Fferência "105,- ' CARTIGO 20 — As despesas decorrentes eom a execução da pre eente lei, correrão à conta de verbas própriae constgnadas no orçamento em vigor, suplementadas se enecessaário, nos temrme da legtelação vigente.- — ARTIGO 309 — Eeta let entrara em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposiíçõoes em contrário.- PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, 20 DE MATO DE 1986.- D TEA EE A A PAULO ROBERTO FIATIKOSKI -Prefeito MticeipalRegistrada e publicada na Diretoria do Serviço de Aâminie traçao, em da'ta aupm - ANTÕ) R DE FPARIA Diretar do Sorvioo da Admlnhhçll