norma nº 1125/1986

pa, aterros [ sermçoa neceasarws ao GCCBBO. 
L dl aanh t R A a En 
suportadas pelo Mxmzczpw correrao à conta de dotações proprm em orçamen=/ 
!wl￾cação, ficando revogadas as diespoetções em contrário.- 
Eração, em data eupra.- 
=LEL-NO 1.126, DE 20 DE NOVEMBRO:DE 1.886= 
"Autoriza o Poder Executivo q celebrar convento com o Departamento de 
cãos e Obras Fuública - DOP -, Autarquia vinculada a Secretaria de Ob Saneamento do Estado de São PauZo visando a conetruçaô de obra de 
em concreto armado, e da outras promdencms T - 
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[ PREFEITO MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, 
Faço saber que a Câmara Munteipal aprovou e eu sanciono e 
promilgo a eegm:nte tei 1= 
com o Departamento de E'dtfwwa e Obrae Publma - D.O, P., conveênto para . '' 
efeito de. construçao de uma Ponte de conçreto azmado sobre o Ribeirão — do 
Agudo na Rua Carlos Gomes, com parttctpaçao “do Mmwtp'w o 
ARTIGO 2Q - As obrigaçoes dos conventados estão abaixo des 
eritas := | 
à) — Obrigações do D.O.P. :- 
| — Fetudos pretiminares, eondagem e projeto comple 
to: | ” 
o - Construção dae obras:— fundações, meso e euper 
estrutura: " | 
Dar assistência têcníca. 
b) — Obrigaçõoes do Muntcípio :- 
. E;cecuçao do capeamento do tabuleuªo, guarda-aor 
& 
— ARTIGO 39 - As. áespeeas decorrentes deste convento a serem 
“CARTIGO 40 < Esta lei entrara em vigor .m data de sua publi 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AG BRO DE 1966 
PAULO ROBERTO FIATIKOSKI efegto Wnãgpal— 
Regzatrada e publtcada na Dzrebúm do, Servzço de Adminis-/