norma nº 1131/1986

NAm 
=LEI NQ 1:131;"DE 01 DE DEZEMPRO DE 1.986= || 
"Diepoe sobre a eonceesaão de Subvenções Socíiatie".- 
O PREFEITO MUNIGIPAL DE MORRO AGUDO. 
Faço sabéêr que à Câmara Muntoipal aprovou e eu sanciono ê promulgo a seguinte lev :- 
ARTIGO 19 — Fica a Prefetitura Mmic'lpc'ú- autoriaada a -áubvén 
eionar no exerceício.de 1. 987 de acordo com as. dotaçaea especificadas, as se 
guintes. Entidades : 
SERVIÇO DE E'DUCAÇÃO E CULTURA 
T= E'scola Esradual de 19 Grau "Raberto Robaaz':," | 
- Subvençao para a Associação de País e Mestre,.Csé 4.000,00 
II - Esôoãa Estadual de 10 Grau "Dr. Jader Maga￾Tlhãea Lara Fernandee " — Subvençao para a As . 
'socwçaa de País e Meatres....................Czs 4,000,00 
J ITIT — Eecola. Estadual de 19 e 89 Graus "Manoel Mar 
tine" — Subvenção para a Associaçao de País 
a . . . eMBSÚ_PGIS.....'.---.-V-k:..-.,-.....,.-.7_..c.o..,.....03$ 4.000,00 
- “SERVIÇÕO DE SAÚDE 
I - Subvenção para e Hoepital local.sc.ii2cnççaa5 . Ca 30.000,00. 
+ 
SERVIÇO DE BEM-ESTAR SOCIAL | .. 
I - Obras Educativas e Sociais São Felipe de Neri.Caé 2.000,00 
11 -'Aesociação de Paiíis e Amigos dos Excepetonats.- 
APAB. cccc aaa een Cad 20.000,00 
III = Subvenção à Soctedade de Sao Viícente de Pau- ' 
lo, localicciscces ccn cccn ... 8.000,00 
IV - Subvenção ao Albergue Noturno "Amor de Mãe", 
LocCal. .sc sercerrere.n. .2. Caé 8.000,00 
- — V = Subvenção à Associação de Proteção à Infância 
de Morro Agudo — APIMA. « cccc aaan an CR 24.000,00 
TOTAL DAS SUBVENÇÕES. «esscscereeruresacaa.... . Ca$100.000,00. 
"ARTIGO 29 — Os recurece necessãrios aào atendimento da presen 
te Ze-.',, constamo de verbas pmpms, constgnadas no Orçcnnenta, para o exer 
À 
refeitura Mlunicipal de Morro Agudo 
Estado de São Vaulo 
078 
toeio de 1.987.=- 
ARTIGO 30 - Fáta lei entrara em vigor à 19 de Janetro - de 
1. 987, ficando revogadas ae disposições em contrario.- 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, 01 DE DEZEMBRO DE 1986. 
Ó——_:—_::'u__*___—:u_:'_______ 
FPAULO ROBERTO FIATIKOSKI 
—Prefetto Munteipal- 
- Registrada e publteada na Diretoria do Serviço de — Adminie- tração, em data eupra.- 
€ , TÔNTIO CEÉSAR DE FARTA 
do Serviça da Admintatração