| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1030 / 1985 |
| Date | 1985-08-08 |
| Ementa | “Autoriza a abertura de crédito adicional de Cr$ 544.200.000, suplementar às verbas que especifica e dá outras providências.” |
| native_id | 2874 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
=LEI N 1.030, DE 08 DE AGOSTO DF 1,985= "Autortaa a abertura de cerêédtto adícíonal“de Cr$544.200.,000, suplementar ds verbas que especifica e da outras provtdencias".- O PREFEITO MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, Faço saber que a Câmara Munteipval aprovou e eu sanciono e promulgo a segutinte let :- ARTIGO 19 — Fica o Chefe do Poder Exeeuttvo autortizado e abrir no Sewzço de Ftnançãs -Setor de Contabilidade-, um crêdito —adíicio al na tmportância de Cr$544.200.000 (quinhentos e. quarenta e quatro milhoes) duzentos mtl cruseiros!, destinado a suplementar as segutintes dotaçõoes do prçamento vigente:!:- 0a- EXECUTIVO o2. 02-—Gab7,nete do Prefetto — Juwunta do Serviço Militar é 0080 Despesas Correntes 1040 Despesas de Custeio e 1290 Mitertal de CONSUMOs cccc aa PÊ 71.200.000; 02. 08-Diretoria de Administração BOOO Despesas Correntes B100 Despesas de Custeio B 120 Matertal de COnBuUmO.«ceconsanene a OPÉ 3.000.000; 02, 26-Enstnhno de 109 Grau Despesas Correntes Despesas de Custeto Pessoal Pessoal Civil = F.PMeiccncnau ... Cr$ÉT00,000,000; Matertal de Coneumo — F.P.M.......Crf 80,000,000; Despesas de Capttal Investimentos Obras e TnstalaçõeS. ...c . CrÉ100.000.000; 02,. 28-Ensino Supertor m SSN HHMOO SOSOSOMSOSSO —— )RR A ST TSS á á Si i RE R S 000 Despesas Correntes 200 Trans ferencnas Correntes 230 Transferências a Instituiçoes Privadas 2381 Subvenção Social. cccc .2. CrÊ 10.000.,000; 02. 40-Setor de Limpeza Pública Despesas Correntes Despesas de Custeio Matertal de Consumo = F.PM..icc+s Cr$ 50.000,000; Despesas de Capttal Investimentos Equtpamentos e Matertal Permanente — FPMecscaaa aaa a CPÉB00.000.000; h 4 O b á SO bha S S b SS SOSOSOSOSO TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES, . ........Cr$544, 200.000,) Paragrafo Ínico - O valor do crêdito autortzado por es refeitura Municipal de Morro Agudo Estado de São Paulo --008 e artigo, sera coberto em importancia concorrente; com recursos apurados na orma do artigo 43, paragrafo 19, Ttem IT, da Let nº 4,.320, de 17 de Março e 1.964.,- ! | ARTIGO 20 — Esta let entrarã em vigor na data de sua pu Plicação, ftcando revogadas as dispostções em contrário, - PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, 08 DE AGOSTO DE SEL=> E A P ee PAULO ROBERTO FIATIKOSKI -Prefeito Mmicetpal- * retorta do Serviço de — Admil 71.385.- Registrada e publicada-ns nistração, em data supra.- o P | x . o ANTôNI CÉSAR DE FARTA Diretor do Serviço da Administraçõe