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← Morro Agudo (SP)

norma nº 1041/1985

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1041 / 1985
Date 1985-09-25
Ementa“Dispõe sobre a criação de cargo de Diretor de Serviços Urbanos e Rodoviário Municipal de provimento em comissão.”
native_id2885

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texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

refeitura Mlunicipal de Morro Agqud 
ÉEstado de São Vaulo 
o UTeSUTSO aEBIAVIÇÕES:S DE 367 DRCSEBTANERO DE 1086 
| "MpmsobnaaríaçwdcomwodeWMWmc 
rto Mmntctpal, de provimento em Comtesao".- 
Faço aaber que a aam Wpal aprovou e eu sanmn“ 
p pmnulga a segutinte let :- : 
...................... 
* : EAA 
feztum Mmctpaz 1Gm aaz-go de Di:nstor dos Serviços Urbama e Rodoviart 
totpal em Cmssao . referenota ic 7 L . com "Denciímentos mensats de — Crá 
2.142. aba (dote mfZhou, oento e quanntzr: áatrm'n'*mutrog) o qual de 
á ser Zotado por um pmfâzmnal tccmaa de m'vel n_q:erior na ana de en;â 
nharta ou arqm.tetum = 
Parágrafo Únteo — O cargo ertado por este artigo, serã 
fh pramnto em Cbmíuao, obcdcctdae as e::tge'rrc'iªar tcgau para a tnocatuíu-] 
. —
— ARTIGO 30 — Ào Diretor dos Serviços Urbamos e — Rodoví 
zvío Muntoeípal, eonpettira a chefta dos Serviços Urbamnos e dos Serviços de ª 
_Tmnsportea e Omuntoáção, responsabilizando portanto por todos 06 seta 
res Z-Lgaiao a cstn nrm?wl os quats compreendem:— 
- -de Físaalisaéãó, Ofiot'ria cDepoªiito Mmicigal. 
. — de Fissalização do setor de Serviços Urbanoe; 
- de Obras e melhoramentos Pãblíaóa; | 
- de Estradae de Rodagem Hwnatpau, ” 
— de Águae e Esgotos; 
— de Linmpensa Pública; 
— de Rodoviarta; 
- de Centro de Lazer; 
— de Praças, Parquees e Jardtne; 
— ãde Matadouro; 
— de Cemttêrio.- 
. 
ARTIGO 39 - Para atender as deepesas decorrentes da p4 
sente let, ftoa o Prefetto Muntoipal autorizado a abrir.no Serviço de Finana - 
9ae =Setor de Contabilidade-, um orédito adtcional eepecial no valor de Crá 
o FARA . 
[17,388.000 (onna milkaso. tresentos « trinia « otto mél mnml, para one 
PAr a8 Segquintes dotaçoãe: mmmm'— 
—— 
08 EXECUTITVO . 08, serblruetonta dos Serviços Urbanos e Rodoviarto Muntotpal 
Despeseas Correntes 
' Deepeeas de Cuseteio 
Pessoal 
Pessoal C'w'fl......................6'1410.818.000 
A 
Mqºº. Pªtm......u.u-...m' 520.0001 i 
& a a &j 
há i á b D 
Huuúb 
nh OSSSO 
E W .0 valor ão arédito autoruado por es 
m-hgo, será coberto em. inportânaota SONCETrEeNtEe, OOM FECUPEOS apurados na 
forma do artigo 4seo, paragmfo 19, ftem IJ, da 1et nº 4.33q, de 17 de Março 
7.964.- o 
. ARTIGO. 29.=- E&ta lei crrfmu em vígor na data de eua pu 
liaaçaa, fíaanáo revogadas ae ãfapaniçau em contrârio.= 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, 13 DE SETEMBRO DE 
: PAULO ROBERTO FIATIKOSKI — 
-Prefeito Muntoípal- ,
à— Reg'íaa-ada € pu.blwada na Diretoria do Serviço de Admi￾ARIA 

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