norma nº 1078/1985

Prefeitura Municipal de Mlorro Agudo 
GEstado de São Paulo 
-- 0h0 
: =LEI Nº 1.070, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1.9858% . 
"Dispoe sobre a desafetação e doação de âvea de tem à Cmrpanhm de Constru) 
goões Escolares do Estado de. São Paulo — CONESP —” 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORRO AGUDO. 
Faço saber que à Câmara Muntoípal aprovou e eu aancetono 
Ls promigo a seguínte let — — 
ARTIGO 1º - Fica ãesafetáda da. aategóría dos bens de 
beso comun do Povo, a area de terra aom &. 385,89 mê. (cincomil, tresentos e 
pttenta e tres métros e trmta -) nave centmetros quadrados), attuada no peí 
;nmetm urbmo da sedé do Mumctpw, e que assim se descreve:- "Começa em um 
co Mil, Zocahzado na aonfmntaçao com a rua Rio de Janeiw, parte dat em 
tido homo peZo que segue'- com um raio de eurvatw'a de 9,00 m, descre￾nendo um arco de ctreulo com desenvolvimento de 14,12 m, com confrontação na 
confluência das ruas Rio de Janeiro e Josê S.B. Juntor, com asúmute variando 
de 820 09' 43" até 1720 11º 12" até o marco M2; dal com astmute 1720 11' 12M | 
L 25,72 m, segue na aonfomtaçao com a Rua Josêé B.B. Juntor até o márao M3;: 
com um raio de curvatura de . 9,00 m, -descrevendo um arco de ceírcuto com desen 
lpo Luimento de 11,67m, com confrontação na confluencia das ruas Josê S.B. du 
tor e Colombia, com azímute vartando de 1729 11' 12" atêé 2469 29' O0S" até o 
roo M4. Segue agora na conforntação com a Rua Colombia nasegutinte descri-| 
ção:— com astimute de 2460 29' 05" e 8,16 m, atéê o marco M6; com um raio — de 
ceurvatura de B6,77 m, descrevendo um arco de círculo com desenvolvímento de 
D1, 88 m, com aztmute variando de 2480 29' 05" ata 2320 02' 04” atêé o —mareo 
M6; com astmute de 2329 02' 04" e 45,82 m, até o mirco M7. Segue agora com 
um rato de curvatura de 2,50 m, descrevendo un areo de cireulo com deeenvol=- 
vimento de 3,62 m, com confrontação na. confluênetia das ruas Colombia e Equa￾dor, com asimute variando de 2329 02' 04" até 3249 26' 23" atê o marco M8. A 
lgora na confrontação com a Rua Equador, segue com astmute de 3240 26' 23" j 
59, 89 m, atê o marco M9. Segue dai com um raio de curvatura de 2,50 m, des￾erevendo um arco de efreulo com desenvolvimento de 3,90 m, com confrontaçãog 
na confluencia das Ruae Equador e Rio de Janeiro. Segue agora na confronta￾qão eom a Fua Rio de Janetíro na seguinte deecmçaa - com asúimute vartando daf 
3240 26' 23" até 550 04' 167 até o marco MIO0. Agora na confrontação com a / 
Rua Orlando Nobre da Stlveira, segue com astmute de 550 04' 16" e 37,95 m, À 
atê o marco MI1, com um rato de curvatura de 20, 97 m, descrevendo um — arco 
1de efroeulo com desenvolvimento de 9,92 m, com astmute variando de 559 04'16 
ate 929 09' 43", atê o marco Mi2: com azsímute de 829 09' 43" e 51, 471m, at 
. E 
phegar ao marso M1, que fós o marco tntétal para esta descrição de divisas". 
Localizado nó sistena .de Llaser "d", do loteamento do Conjunto Habitacionat / 
Mardim lumberto Theodoro 'de Castro" e Loteogmento Jardim Santa tha, respec￾Ativamente averbados no Livro 2-A, as falhaa 267, sob nf &, na matríicula —nO 
2.964, em 19/11/85 é Livro Registro Geral no 2-B, folhas 24, sob nº 1, na ma 
tmqula 1.221, em 27/10/768, para integrar a categoria dos bens domintais.- 
ARTIGO 20 - Fica o Executivo autorizado a doar a — área 
desafetada e deserita pelo artigo. mtertor.à Companlzia de Construçães Escola) 
?amº, dever_,a çonstmr—ma Esc_ala E,stc_zdual de Primeiro Gra,u,, com um mmmo- ' 
FÍe 08 (oitol saiaa, nQ prazo maximo de 12 (dese ) meses, a partir da publica￾çao da presente Lei, e que em caso do. nao currpmento destas. ençargos . ocor￾mem a retroceseao do. imóvel com aa benfettor'z,as nele existentes-até a .data 
limite.- SS 
e o ARI'IGO 39 = Esta Zet entram em vwar na data.de aua pu 
blz.aaçao, fwando revogadas .as ãzsposzçoes em contz-amo,. 
PREFEITURA MUNICIPAL'DE MORRO AGUDO, 26 DE NOVEMBRO DE [1:985.= RA o e p 
" ' . “ “ PAÚLO ROBERIO PIATINMOOKI -. 
- . . o mPrefetto Mumctpal￾S Regtetrada e púbtwada na Dzmbaruz do: Servzço de Adnt mstraçao, em data supra.º . -