| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1079 / 1985 |
| Date | 1985-12-05 |
| Ementa | "Autoriza a abertura de crédito adicional de Cr$ 174.500.000, suplementar — às verbas que especifica e dá outras providências." |
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jdrefeitura Municipal de Mlorro Agudo GEstado de São Éanln_ - 041 " =LEIT Nº 1. 079, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1.9068= , "Autoriza a abertura de crédito adictonal de Cr$é174.500. 000, suplemntar as verbas que eepenifica e da outras providenetas”.- O PREFEITO MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, Faço saber que a Câmara Mum,czpal aAaprovou e eu sanotono le promulgo a seguinte lei :- ARTIGO 19 — Fica o Chefe do Foder Executivo autorizado a abrir nanSeMça de Finonças —Setor de Contabitidade-, um erédito adwfw nal na impontaneta de Cré174.500.000 (cento e setenta e quatro milhõee e qm. nhentoa ml eruzeiros), deattmzdo a wplementar as seguintes dotaçoes do ox çamento vigente:- | 0l - tEGISLATIVO 01. 01-Camara Muntcipal-C. Legts lativo s 000 Despesaas Correntee 3100 . Deapesas de Custeto 3130 Serviços de Terceiros e Encargos 3132 Outros Serviços e Encargos........Crá 3.100.000; 08— EXECUTIVO . 03. 01-Gabinete doFrefetta-Gabinete 8000 Despesas Correntes 3100 Despesas de Cuetew 8110 — Pessoal 8111 — " Pessoal C'wtl.....................CrS 10. 000. 000 02. 03=-Encargos Mantetpates 3000 Despesas Correntes * 3100 Despesas de Custeio 2130 Serviços de Terceiros e Encargos 3182 Outros Servigos e Encargos........Cr$á 30.000.000; 02. 08-Diretoria de Admintstração ao0o Deepegsas Correntes 3100 Deespesas de Custetio 3110 Pessoal ê111 PesBoaZ Cíznl.....................C'I'S 2. 600. 000; a2. 15-Setor de Arz'ecadaçao e Fêscaltiza3000 Despesae Comntea $100 Despesas de Custeto 3110 Pessoal : s1131 Peseoal CIViles cvarseceresecran. Cró 4.000.000;“ 02., 17-Setor de Tesouraria 3000 Deespesas Correntes 3100 Despesas de Custeto 8110 Pestoal 8111 Pessoal CivVilicccae.accerereaaeaa. CrYÉ 5.000,000; G2. 18-Setor de Fiscalização de Viação, Transportes e Commnteações —— — o c : 3000 2100 3110 B111 3000 3 100 3120 36000 3100 31320 3000 3100 31710 5111 3,0 0 03 100 3110 3111 3130 78331 S 132 3000 3100 p113 BO0O0O 100 Éilã 000 100 120 120 130 132 J 02.31-Centro Médico Muntetpal — 08, 39-Setor de Água e Esgoto ------ 02. 40-Setór de Límpeaa Pública r';e armga, será coberto em tmportcmc'ba concorrente, . com recursõe apurados ' ha forma do artigo 43, paragrafo 19, Ttem IJI, ãa Let n 4.320, de 17 de Maro de 1.964.- ARTIGO 89 — Esta Tei entrará em vigor na data de sua pu - Despesas Correntes - *Deapesar ' de Custeto - ' Pessocal, | Peªªºaz &mz..lotciot'.l.l..l.lÚICN 3000.000 02. 20-Serviço de Estradas de Rodagem Munteipalt — Despesas Correntes Despesas de Custeto Matertal de Consumo=rec, prop. ... CPÉ 20,000,000; 02. 26-Fnsino do 19 Grau Deepesas Correntes Despesas de Cueteto Matertal de Coneumo — F.P.M.......CrÉ 20.000.000; 02, 87-Enaino Têcnico Profissional .. Despesas Correntes Despeeas de Custeio , Peesoal ! | Pessoal Civil-nec.prôp..c.2221+++ .< = OPÊ TO.000.000; Despesas Correntes - Deepesas de Custeto : Pessoal Pessoal Civilico cccn OrÊ 4,000, 000, Serviços de Tercetros e Encargos 2 Remmeração de Serviços Pessoate..Crê 23.000.000; Outros Serviçoe e Fncargoe........Cré% 5.000.000; 02., 38-Supervisor dos Serviços Urbmos Despesas Correntes Despesas de Custeto' Obmgaçoes Patronata. ..111na..aa.. Crá 400. 000; Despesas Correntes Despesas de Custeio Obrtgações Patronate-rec.próp.....Cré 10,000.000; & Despegas . Correntes .- Despesas de Cuateto Matertal de Coneumo —FPM —.......Cré 15.000.000; Matertal de Consumo-rec.próp......Crt 20. 000.000- Serviços de Terseiros e Encargos Outros Se:nnçoe e Encargos........Cré 10.000. 000 TOT, " SUPLEMENTAÇÕES: c s+10.++ CrÉ174, 500,000, Paraâgrafo . Qxtco — O:valor do crédtto autorizado por es- Prefeitura Municipal de Morro Agudo GEstauio de São Paulo 042 blwaçao, Fficando mvagadac as ãwpoawaes 'em .conttrárto. - | : PRE?EITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, 05 DE' DE'ZEMBRO DE LA PAULO HOBERTO FIATIKO . “Prefetto Mnteipal- [7.985.- Ragwtmda e pubZteada na Diretomrta do Serviço de Aárri' Í ................. « - . . ' " . PEP S S M A