| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 971 / 1984 |
| Date | 1984-08-22 |
| Ementa | “Autoriza a abertura de crédito adicional de Cr$ 15.375.000,00 suplementar as verbas que especifica e dá outras providências. |
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=LETI NP 9771,. DE 22 DE AGOSTO DE 1.984= Mutoriza a abertura de crêdito adicional de Crá15.375.000,00, — suplementar ãàs verbas que especifica e dã outras providencias".- O PREFEITO MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, - Faço sabér que a Câmara Municipal aprovou e eu sanctiono e promulgo a seeguíinte let :- ARTIGO 1º — Fica o Chefe do Poder Executivo autortaado a abrir no Serviço de Frnanças -Setor de Contabilidade-, um erédito —adieto mal na importaneta de Cré15.375.000,00 (quinze milhõoea, trezentos e setenta |e einco mt1l eruzeiros), destinado a suplementar ae seguíntes dotações do om çamento vigente:- 01I- LEGISLATITVO 91.,01-Camara Munioetpal — Corªpo Legislativo s000 Despesas Correntes 3100 Despesas de Cusateto a 1710 Pessoal x 81113 == Peseoal CL'D'LZ.................'..CY'S 8.000,000,00; a 180 Serviços de Tercetros e Encargos 132 Outros Serviços e Encargos......Cr$á 6.000.000,00; 02.01- Ccvnara Mmzatpafl-Se cretama da Câmara Despesas Correntes . Despesas de Cueteio Peesoal Pessoal. C'LU'LZ.... cndaaecrnca... . CrÉ D.300,000,00; Obrigações Fatronais......1211...CrÉ 50.000,00; Trans femnc'bae Correntes Trans ferenczas à Pessoas Salario — Famblidac ..2 PÊ 25.,000,00; TOTAL DAS gUPLEMENTAg gs........c'r 15.375,000,00. a &a &a (A Exm Caa OJ () bo a 1a tá a á a Q mn oSoMhihMNOSS NOSGNVOSOSOSO : Parágrafo Íntco - O valor do credito autorizado neste ' artigo, serã coberto com recursos proven'z,entes das Anulaçoes Ffotais e o res tante com base no inciso II, do $ 19, do artigo 4ã, da Let Feder'al no 4,320, de 17 de Março de 1.964.- Z=ANULAÇÕES TOTAIS= e 0Ol- LEGISLATIVO 01-01-Camara Munveipal — Corpo Legtislattvo Despesas Correntes Despesas de Cuateto Obrigaçõoes Patronais....1100 ....Cr$ 1.600.000,00; Despesas de Capíital S Investimentos - RR Obras e Tnstalações. «.a.1acasa..<. . Crá 5.000.000,00; R EA ) S H SNN O HOOSNOO SOSOSWOOS =EXCESSO DE ARRECADAÇÃOExcesso de Arrecadação à Verifi- Prefeitura Municipal de Alorro Ãguhg EGstado de São Paulo - 45 oar no presente exeretato....... Cré 8.775.000,00;] TOTAL DOS REÇQ«RSQS... * - ! e.sa.... oç zªlê. ãz ªg aªº. ÚQ. . . ARTIGO 20 — Feta lei entrará em vigor na data de — eum ublicação, ficmdo revogadas as dispostções em contrario.- PREFEITURA MUNTCIPAL DE MORRO AGUDO, 22 DE AGOSTO DE) 1.984.- =/ PÁULO ROBERTO FIATIROSKI -Prefeito Mmictpal- ; FRegtatrada e publie p Diretoria do Sewiçc; de Admi- ntetração, em data supra.-