| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 974 / 1984 |
| Date | 1984-08-24 |
| Ementa | “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Prefeitura de Morro Agudo.” |
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s " =LEI NQ 974, DE 24 DE AGOSTO DE 1.984=- "'Autortza o Poder Executivo a celebrar Convêntio com a Poltelintea Morro Agum do" o ' T O PREFEITO MUNICIPAL DE MORRO AGUDO. Fcrzço' saber que a Câmara Muntaipal aprovou e eu eanciono e promulgo a segutnte lei :- ARTIGO ÉP,- Eicfa- o Chefe do Poderzl'xExecutivo, nos térmos de arttgo 24, iíncteo Á'II, do Deereto-Leit Complementar nº? 9, de 31/12/69 (Let Organtea dos M?zícípios) » autortzado a cpjZebrar Convênto com.a . Policlínica Morro Agudo, com sede na Rua Capttão Francísco Mareolino Junquetra. ..nº 747, pesto cidade de VMorm, Aguào -SP=, para a prestáção de sewiçÁos médicos —qaos Ifumotonarios e servidores da Prefettura e Camara Mmticipal, be_am como aos seus dependentes.- ARTIGO 20 - Fsta let entrara em vigor na.data de — sua » ipublicação, ficando revogadas as dispostções em contrário.- d PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, 24 DE AGOSTO DE 1.984.- o : PAULO ROBERTO FIATIKOSKI —Prefeito Mtctpal- - FRegistrada e publicada na Diretoria do Servíço de Admi— Inistraçãao, em data eupra.- LS